O juiz Elias Pedro Sader Neto, da 76 Zona Eleitoral, acatou parte da defesa do vereador Marcos Bacellar (PDT) e retirou um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que serviu de base para a condenação do parlamentar.
A decisão foi no julgamento dos Embargos de Declaração - recurso pelo qual são explicados pontos da sentença.
No último dia 15 de março, ele condenou Bacellar, cancelando seu registro e declarando nulos seus votos declarados nulos, assim como seu diploma (Lembre
AQUI). Na sentença, o magistrado considerou dois processos do TCE, sendo que um, como informou a defesa, já estava suspenso.
A condenação foi mantida por conta do processo restante, também do TCE.
Bacellar vai recorrer no cargo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).