A Prefeitura de Campos prorrogou de 10 de janeiro para o próximo dia 16 o pagamento da primeira parcela do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017). A mudança foi em decorrência de um problema operacional no sistema de arrecadação tributária da Secretaria Municipal de Fazenda.

A decisão foi publicada na última segunda-feira, na edição suplementar publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. A publicação traz ainda que o vencimento das parcelas subsequentes continua no dia 10 (dez) de cada mês.

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal — Refis/Campos 2017 terminou no final do ano, com um balanço parcial de mais de 10 mil adesões e, aproximadamente, 60 mil atendimentos. O mesmo ocorreu com o prazo de redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%.

O Refis chegou a possibilitar ao contribuinte desconto de até 100% dos juros e multa para quem fizer o pagamento da dívida acumulada até 2016 em uma parcela. Quem optou pelo parcelamento em 12 vezes chegou a ter desconto de 80%. Em 24 parcelas, o desconto ficou em 60%. Os que parcelaram em 36 vezes teve desconto de 40%.

— A população recebeu muito bem o Refis e a redução do ITBI. É interessante ressaltar que, mesmo neste momento de crise nacional, mais de 60% dos contribuintes que aderiram ao Refis optaram por fazer o pagamento em uma única parcela, aproveitar o desconto de 100% em juros e multa — disse a subsecretária de Receita, Lívia Cavalcante. (A.N.)