O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão plenária dessa quarta-feira (29), os embargos de declaração do governador Luiz Fernando Pezão (PP) e do seu vice, Francisco Dornelles (PP). Ao analisar todos os pontos alegados pela defesa do governador, a Corte entendeu que não houve nulidade da decisão. Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam que não houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador. A cassação do governador e do vice-governador foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão plenária do dia 8 de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o TRE firmou entendimento de que, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. Na mesma decisão, a Corte Eleitoral fluminense determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.