A prefeitura de São João da Barra apresentou, em audiência na Câmara de Vereadores na terça-feira (2), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O município projeta para o próximo ano um orçamento de R$ 922.188.943,87, cerca de 5,87% menor do que o esperado para 2026. A proposta foi analisada pelo professor e economista Alcimar Chagas, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), que considera a elaboração do orçamento ineficiente. Em nota, a Prefeitura de SJB informou que os R$ 922 milhões são referentes apenas à receita orçamentária do Município, sem contar com as receitas de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que acrescidas chegam à projeção de R$ 1.001.974.181,17 para o exercício financeiro de 2027.

Como o orçamento do município aprovado para o exercício de 2026 foi de R$ 979.687.304,47, a projeção apresentada na LDO 2027 representa uma queda de RS$ 57.498.360,6, cerca de 5,87% menor. A projeção em queda está, segundo especialista na área econômica, está em descompasso com os anos anteriores, em que São João da Barra alcançou alta nas receitas.

A apresentação do orçamento previsto na LDO marcou o primeiro passo formal do processo que define como São João da Barra pretende organizar as receitas e despesas para 2027. O projeto serve de esboço para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada e votada no final do ano e terá a projeção definitiva de orçamento, influenciando diretamente áreas como saúde, educação, obras, mobilidade e assistência social.

O professor e economista Alcimar Chagas, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), analisou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de São João da Barra. Para ele, o processo geralmente carece de eficiência e há ausência de critério técnico para explicar a queda na projeção de arrecadação.

“O processo de composição da LDO costuma ser ineficiente. Não existe uma ampla discussão com a sociedade e pequenos grupos de gestores decidem sobre a expectativa de receita e a sua alocação nos grupos de despesas respeitando as definições legais e os seus próprios interesses. Quanto ao movimento de redução da receita de 5,87% em 2027 com relação a 2026, não existe critério técnico para explicar a queda, já que a definição da receita orçamentária costuma ser um exercício empírico”, comentou.

Segundo dados levantados por Alcimar, as rendas petrolíferas representam em torno de 29% das receitas correntes do município. Já as despesas com pessoal representaram 40% e outras despesas operacionais 50% das receitas correntes em 2025. Desta forma, afirma o professor, São João da Barra empenha 90% dos recursos em custeio no contexto que quase um terço desta receita vem dos royalties do petróleo e estão sob risco.

“Em um contexto em que 29% dessa receita tem prazo para se extinguir, fica evidente a ineficiência na construção da peça orçamentária. O mais grave ainda é a ausência de competência para investir. Em 2025 o município investiu o equivalente a 1,2% das receitas correntes, mesmo não atendendo mais da metade da população com água tratada e saneamento básico, além da educação e saúde em condições de fragilidade”, explicou o economista.

A Câmara de Vereadores abriu prazo até o dia 12 de junho para a sociedade apresentar propostas de emendas ao projeto da LDO 2027. Os munícipes que desejarem uma cópia do projeto podem solicitar à Secretaria do Legislativo por meio de ofício.

A Folha da Manhã encaminhou demanda do município de São João da Barra questionando essa redução da previsão orçamentária que em anos anteriores avançou com projeção de alta. O que levou a esse número para 2027 e quais áreas da administração do município poderão ser afetadas.

Em nota, a secretaria de Fazenda de SJB informou que a projeção da receita para o exercício financeiro de 2027 totaliza R$ 1.001.974.181,17.

"O valor é composto pela receita orçamentária do Município, estimada em R$ 922.188.943,87, acrescida das receitas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), projetadas em R$ 79.785.237,30, que também integram o orçamento consolidado municipal. Dessa forma, a previsão orçamentária para 2027 é superior ao orçamento de 2026, fixado em R$ 979.687.304,47, não havendo, portanto, previsão de redução da arrecadação municipal com base nos dados atualmente projetados. A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários", diz a nota.