Os prefeitos fluminenses foram chamados para uma reunião nesta segunda-feira (1º) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL). A proposta da Casa é triplicar o piso dos repasses estaduais para a área da Saúde, o que passaria de R$ 1 milhão, para R$ 3 milhões para cada um dos 92 municípios já a partir do Orçamento de 2027. Além de garantir o repasse, a Alerj quer estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências.

O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027 contemplando essas demandas. A informação foi divulgada durante uma audiência pública inédita, que marcou a primeira vez em que prefeitos participaram diretamente da discussão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O encontro foi realizado pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Alerj, em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento.

Prefeitos e vice-prefeitos parabenizaram o Parlamento e elogiaram a iniciativa.Atualmente, os municípios do Rio recebem repasses que partem de R$ 1 milhão, variando de acordo com critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de saúde. No entanto, segundo os prefeitos, os pagamentos têm atrasado e, em alguns casos, os valores repassados são inferiores aos previstos.

A proposta da Alerj é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos e assegurar um volume mínimo mensal, elevando o piso de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões por município, sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento.

O presidente explica que a medida busca utilizar um critério técnico, transparente e igual para todos os municípios do estado.“O ponto mais importante é garantir previsibilidade. Queremos estabelecer, por meio de instrumento legislativo, um calendário permanente de pagamentos para que todos os prefeitos tenham a segurança de receber os recursos mensalmente, em datas definidas por lei, independentemente de questões partidárias ou eleitorais”, afirma Ruas.

 

Para o prefeito de Resende e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Tande Vieira, a iniciativa representa uma oportunidade histórica de aproximar os municípios da construção do orçamento estadual. “É fundamental que esse processo resulte em uma peça orçamentária realista e capaz de gerar impactos positivos na vida da população”, pontua Vieira.

Ele reiterou que a principal prioridade dos municípios hoje é a saúde. “Todas as cidades precisam de apoio tanto para a atenção básica quanto para a atenção especializada”, diz Tande Vieira. O prefeito reforçou ainda que tão importante quanto o volume dos recursos é a previsibilidade dos repasses. “Não adianta passar meses sem receber e, de repente, receber um grande valor de uma só vez. Isso compromete o planejamento e a gestão municipal. Garantir regularidade e previsibilidade nos repasses da saúde é fundamental”, contextualiza.

Desde que assumiu a Prefeitura de São Gonçalo, em 2021, Capitão Nelson relata que os repasses para a área da saúde não são realizados regularmente. “Isso dificulta muito o planejamento das prefeituras, porque a saúde é um serviço contínuo e não pode parar. O município precisa manter os serviços funcionando todos os dias, independentemente de quando os recursos chegam”, desabafou.

Conservação das Rodovias  - Os prefeitos também reclamaram da falta de verba para a conservação das rodovias estaduais, que são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), e relataram que, em alguns casos, utilizam recursos municipais para realizar operações emergenciais.

“Há estradas em situação crítica, obras paralisadas e intervenções urgentes que precisam ser retomadas. Pela experiência que acumulamos nos últimos anos, o DER necessita de pelo menos R$ 700 milhões anuais para manutenção e conservação da malha viária, além de recursos adicionais para novos investimentos. Isso poderia estar previsto na LDO”, sugeriu Tande Vieira.

Em resposta, o presidente Douglas Ruas pediu ao presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Gustavo Tutuca (PP), a realização de uma audiência pública com a direção do órgão para entender qual é o volume de recursos necessário para manter as rodovias estaduais em condições adequadas de conservação e segurança.Tutuca acatou o pedido e reiterou que o cenário orçamentário do Rio é delicado. O PLDO, encaminhado pelo Executivo à Alerj no início de maio, prevê um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano.

Já o presidente da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Casa, deputado Jair Bittencourt (PL), relembrou o período em que foi prefeito de Itaperuna, entre 2005 e 2008, e elogiou a iniciativa do Parlamento, justificando a presença de tantos gestores municipais.“Não é por acaso que tantos deputados aqui já foram prefeitos e que muitos prefeitos também passaram pelo Parlamento. Quem vive a gestão municipal conhece de perto os desafios enfrentados pelas cidades e sabe o quanto as decisões tomadas no orçamento estadual impactam a vida da população. Por isso, valorizamos ainda mais essas medidas”, afirma Bittencourt.

O deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação, compôs a mesa da audiência representando o deputado Arthur Monteiro (SDD), presidente do colegiado.