O ex-governador Cláudio Castro (PL) foi alvo nesta terça-feira (26) da 8ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga aportes de recursos públicos do Rio de Janeiro em fundos ligados ao Banco Master. Segundo a PF, o governo de Castro transferiu quase R$ 3 bilhões para o conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro, em diferentes ocasiões. O dinheiro partiu sobretudo do Rioprevidência, fundo que gere os benefícios de 235 mil aposentados e pensionistas do estado, e da Cedae, a companhia que produz água tratada para boa parte do RJ.

Agentes chegaram cedo ao apartamento de Castro, na cobertura de um prédio na Península, um condomínio de alto padrão na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Carlo Luchione, que faz a defesa de Cláudio Castro, informou que ele acompanhou as buscas “com serenidade” e, assim como na última operação, estava em casa e recebeu os agentes pouco depois das 6h.

Segundo a decisão judicial que derrubou o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre aplicações do Rioprevidência no Banco Master, as investigações indicam que recursos do fundo de previdência dos servidores estaduais foram aplicados em Letras Financeiras e fundos ligados ao Banco Master “em desconformidade com a política de investimentos do RPPS e com as exigências regulatórias”.

De acordo com a decisão, o esquema teria envolvido “alterações deliberadas nos procedimentos internos”, credenciamentos considerados apenas formais, ausência de análises técnicas, concentração excessiva de risco e o uso de intermediários para aumentar comissões e ocultar pagamentos de vantagens indevidas.

Os investigadores afirmam que a atuação de Castro “não se limitou a contatos institucionais”, mas incluiu um “vínculo pessoal estreito” com o controlador do Banco Master, Daniel Bleno Vorcaro. A representação menciona encontros frequentes entre os dois, inclusive em ambientes privados e viagens ao exterior custeadas pelo banqueiro, que teriam coincidido temporalmente com aportes bilionários do Rioprevidência no banco.

Ainda segundo a decisão, a relação teria garantido o “alinhamento político necessário” para liberar os investimentos e influenciado a nomeação de dirigentes estratégicos no Rioprevidência, incluindo cargos de presidência, diretoria e gerência de investimentos.

Para os investigadores, essas indicações sugerem que decisões sobre aplicações de recursos previdenciários teriam sido tomadas em desacordo com normas técnicas e regulatórias, mas alinhadas aos interesses do Banco Master.

O documento também afirma que os aportes continuaram mesmo após alertas formais de órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis, mantendo o fluxo de recursos públicos para operações classificadas como “temerárias” e sem justificativa técnica.

A defesa de Cláudio Castro afirma que o ex-governador está à disposição da Justiça e sustenta que todos os atos de sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação. Já o Banco Master nega irregularidades.

No último dia 15, a PF já havia estado na casa do ex-governador, em uma operação diferente, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na ocasião, a Sem Refino investigava supostas fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

No início do mês, o deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, anunciou que havia obtido assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a fim de investigar os investimentos do RJ no Master. A CPI ainda não foi instalada.

De acordo com os dados apresentados na Alerj, o Rioprevidência investiu quase R$ 1 bilhão diretamente no Banco Master. Além disso, o fundo de previdência estadual também aplicou cerca de R$ 1,6 bilhão em fundos administrados pela instituição financeira.

Parte desses investimentos, segundo os parlamentares, foi feita mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que chegou a proibir novos aportes do Rioprevidência no banco. A Cedae também realizou investimentos no Banco Master. Os valores somam R$ 200 milhões.

Em dezembro passado, a Justiça do Rio havia autorizado o governo estadual a reter  pagamentos feitos por servidores ao Banco Master, que se referiam ao programa de crédito consignado Credcesta. O MP, porém, argumenta que a própria existência do Credcesta é uma "estrutura contratual inválida", e propôs uma restituição de valores aos servidores.

De acordo com O Globo, o ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, indicado ao cargo por caciques do União Brasil, autorizou uma mudança na política de investimentos do órgão estadual que permitiu, desde 2023, aportes de R$ 970 milhões em papéis do Banco Master. Ele foi preso em fevereiro, durante operação da Polícia Federal (PF) que apura essas transações, por suspeita de ocultação de patrimônio e de tentar obstruir as investigações. A defesa nega irregularidades e busca convencer o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a soltá-lo.