O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (4) o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), pelo caso Ceperj. A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e inelegibilidade dos dois, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Castro e Bacellar, que respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, negam as acusações.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, sustentou que Castro e Bacellar tiveram papel relevante na destinação de recursos da Fundação Ceperj para custear uma "folha secreta" de funcionários que teriam atuado como cabos eleitorais do governador e seus aliados. Ela citou depoimentos de testemunhas que apontaram que funcionários na Ceperj eram obrigados a fazer campanha política participando de eventos. Em 2022, Bacellar ocupou o cargo de secretário de governo.

"Os investigados utilizaram as posições de comando na estrutura de poder estadual, governador, secretário de governo e presidente da Ceperj, para, valendo-se de sua prerrogativa e do aparato estadual, construir um projeto de poder", disse a relatora.

A ministra destacou que o governador ampliou as funções da Ceperj através de decreto em março de 2022, meses antes da eleição, permitindo que o governo Estadual firmasse convênios com instituições para execução de projetos sociais e alocação de aliados. Para ela, as mudanças nas normas fizeram com que a entidade fosse "desvirtuada para servir de fachada a um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular de uma rede de apoiadores".

O inchaço no orçamento da Ceperj também foi observado pela ministra. Segundo informações contidas no processo, os recursos previstos para a entidade saltaram de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, tendo 27 mil pessoas em sua folha de pagamento no início daquele ano. No entendimento de Isabel Gallotti, o inchaço orçamentário é uma evidência de direcionamento de recursos com finalidade eleitoral.

"A coincidência temporal entre a edição do referido decreto, o aumento exponencial das contratações, o aumento das despesas e a intensificação da exposição dos investigados em eventos de caráter social não consiste em um fenômeno casual. Trata-se de uma sequência de atos que, analisados em seu conjunto, revelam planejamento orientado para obtenção de vantagens eleitorais ilícitas", afirmou Gallotti em seu voto.

Isabel Gallotti votou para aceitar o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassar os mandatos do governador Cláudio Castro e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Além disso, também determinou a realização de nova eleição a governador, a retotalização dos votos a deputado estadual e estabeleceu multa de 100 mil Ufirs para Bacellar e Castro.

Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista para melhor analisar o caso e o julgamento foi paralisado.

A advogada de Bacellar, Maria Claudia Buccianeri, afirmou que no processo não existem provas de envolvimento do presidente da Alerj com qualquer possível fraude descrita no processo. Já Cláudio Fernando Neves, advogado de Castro, lembrou que as supostas contratações irregulares na Uerj foram de responsabilidade do então reitor Ricardo Lodi, depois candidato a deputado federal pelo PT.