A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quarta-feira (10), ao julgamento da denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2023. Na sessão de terça, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram para condenar os réus. O julgamento foi retomado nesta quarta, por volta das 9h10, e seguirá com o voto do ministro Luiz Fux. Porém, a pedido de Fux, a sessão foi novamente interrompida, agora por uma hora. O julgamento deve ser retomado por volta das 14h.

Fux, durante votação nesta quarta, falou sobre a primeira prerrogativa, afirmando que o Supremo Tribunal Federal é incompetente para julgar o caso da trama golpista e que isso acarretaria a nulidade do processo. O ministro ainda defendeu agora que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, não pela Primeira Turma.

"Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional", disse.

O ministro Luiz Fux, do STF, votou pelo reconhecimento da legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Para Fux, Cid deve ter benefícios como contrapartida às informações que prestou nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma da Corte começou a votar nesta terça no processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio Dino foi o segundo a votar e acompanhou o voto de Alexandre de Moraes pela condenação, mas entendeu que penas de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores.

Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar.
Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).