O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, cobrou esclarecimentos ao governador Cláudio Castro (PL) sobre o corte do apoio financeiro estadual à Saúde Pública de Campos. Em ofício recebido na última segunda-feira (14), o magistrado enviou uma cópia de outro ofício da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos que foi direcionado à secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello. A Secretaria de Estado de Saúde informou que a situação de Campos está em análise.
"O presente expediente tem o escopo, assim, de reiterar o pedido de resposta ao referido ofício, tendo em vista a relevância das informações para a adequada apuração dos fatos e para a adoção das providências cabíveis, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere à transparência e à regularidade na gestão dos repasses de cofinanciamento da saúde”, diz o procurador-geral, no ofício.
O impasse que envolve a Saúde de Campos acontece em meio à uma disputa política e o Estado chegou a alegar “motivo técnico” para o corte desses repasses.
No último dia 10, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) se manifestou contra a decisão unilateral e alertou para “perspectivas reais de mortes”. Segundo o Cosems-RJ, o órgão não foi consultado para que a revogação da resolução SES 3.646 de 16 de maio de 2025 fosse revogada.
O Conselho destaca, também, “o impacto sobre as condições de saúde da população da região Norte do Estado do Rio de Janeiro e adjacências, que a revogação da Resolução certamente ocasionará, com perspectivas reais de mortes e comodidades diversas”.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que "está em análise pela área técnica a solicitação do município de Campos dos Goytacazes sobre os recursos extrateto, complementares aos repasses federais. A SES-RJ esclarece ainda que o pagamento dos repasses obrigatórios está em dia".
MPRJ apura corte de apoio financeiro do RJ
O MPRJ, por meio da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, instaurou um inquérito civil para investigar o corte do cofinanciamento estadual à Saúde Pública do Município. Em relatório do Grupo Técnico de Apoio Especializado (Gate), o MPRJ observou que não há justificativa técnica para a revogação do apoio financeiro.
O relatório do Gate reforça que “restou comprovado na presente análise que não há que se falar em ausência de dotação para a interrupção dos repasses para o município de Campos dos Goytacazes pelo Fundo Estadual de Saúde, visto que, até a presente data, foram empenhados somente 61,51% do orçamento previsto para o ano”.Desde o dia 15 de junho que Wladimir tem cobrado do Estado os repasses para a Saúde Pública do município. Segundo ele, no ano de 2021 foram recebidos R$ 200 milhões; já em 2022 R$ 140 milhões e, em 2024 R$ 20 milhões. No entanto, até o momento nenhum valor foi recebido.
No dia 23 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado a resolução SES 3.657 de 18 de junho deste ano, que revoga o apoio financeiro estadual à Saúde de Campos. A revogação foi sacramentada durante o período em que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), atuou como governador em exercício, entre os dias 16 e 25 de junho.
