Por 41 votos a 28, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro acaba de aprovar a privatização da Cedae, responsável pelo abastecimento de água de 62 municípios. O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União.
A medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo firmado no mês passado entre o Executivo Estadual e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio com o Governo Federal. Essas e outras medidas vão representar, segundo o Executivo, um alívio de R$ 62 bilhões aos cofres do Estado em três anos
Muitos comentários nas redes sociais desqualificam as manifestantes que se concentram em frente ao 8º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Campos. Mas quem são essas pessoas que chegaram no início da manhã e prometem só sair quando alguma solução for dada para resolver problemas com atrasos de pagamento e falta de estrutura?
Maria, professora da rede estadual, casada com policial - estava na manifestação e saiu por volta das 13h para dar aula. Informou que vai voltar e que também está com salários atrasados.
Fernanda, dona de casa, casada com policial - contou que salário do marido é responsável pela manutenção de dois filhos e um neto. Afirmou estar com dificuldades para comprar alimentação. “Passamos um cheque no supermercado que vai bater hoje, sem fundos”.
Joana, dona de casa, mãe de policial - o único filho tem 24 anos e passou há dois no concurso da PM. Ela afirmou que prepara marmita para o filho que trabalha na capital levar. “Eles não estão fornecendo comida direito”.
Patrícia, estudante, filha de policial - o pai é responsável por toda a renda da família, que além dela conta com a mãe e mais dois irmãos e um sobrinho. Aluna da rede estadual questiona a qualidade da Saúde e da Educação pública. “Cadê o dinheiro que Cabral levou?”.
Bárbara, corretora de imóveis, esposa de policial - o marido divide com ela as contas da casa. Como tem horário flexível, afirmou que vai passar maior parte do tempo na manifestação que, segundo ela, não tem previsão para acabar. “Nós vamos fechar as três entradas. A população é covarde. Eles deviam estar aqui defendendo que se arrisca pela segurança deles. Mas não tem ninguém”.
Estratégia do comando do 8º Batalhão da Polícia Militar está dando certo. Estrutura física do prédio com dois portões e rua de trás interditada ainda na madrugada desta sexta (10) faz com que grupo precise se dividir em três para que efetivamente consiga proibir entrada e saída de viaturas. No bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, dez pessoas conseguiram parar o Batalhão, segundo o G1. Aqui, por enquanto, maior concentração, durante a manhã, reuniu quase 20 pessoas, o que não foi capaz de paralisar o funcionamento.
Principal instrumento estatal de defesa, a Polícia Militar provoca pavor naqueles que sempre confiaram nesse braço para manter a situação do jeito que ela está (o famoso status quo).
Como falha de diversas formas — e não garante saúde, educação, não assiste seus participantes na velhice ou na doença — o Estado vem sistematicamente insistindo em sua competência em garantir a segurança pública. O Estado aparece como aquele que tem toda a força necessária para me proteger do medo que eu tenho dos outros. Pelo monopólio da força, pelo discurso do medo. E o discurso no medo funciona. Ele elegeu Trump nos Estados Unidos. Ele garante base eleitoral a Bolsonaros no Brasil.
Protesto em frente à Alerj / ReproduçãoEm toda manifestação de movimentos sociais e sindicais, o Estado sempre usou do monopólio da força, instrumentalizada pela polícia militar, para manter no poder governos de qualidade ruim. Governos contestados por toda qualidade de protestos e manifestação usam da força da PM para calar aquele que diverge e questiona.
Mas no melhor estilo “quem vigia o vigilante?”, a questão que a cúpula do poder do Rio se esforça para descobrir é quem irá parar seu principal instrumento paralisante.
De toda forma, fica difícil entender como a organização que está prestes a colocar um governador do estado do Rio de Janeiro em um de seus piores pesadelos, estava nesta quinta, em frente à Assembleia Legislativa, trabalhando a serviço daquele a quem faz estremecer as bases.
Quem vai vencer? A esperteza ou a força?
Em uma análise baseada no livro “A Revolução dos Bichos”, escrito por George Orwell (citado recorrentemente neste blog), os governos são os porcos – aqueles que possuíam a esperteza –, as polícias, os cachorros – aqueles que se garantem na força. Numa relação de ‘toma lá da cá’, eles mantêm seus privilégios e tomam as decisões que impactam todos os animais que vivem na mesma fazenda.
No Espírito Santo, desde último sábado (4), os dois grupos se enfrentam. Nesta sexta (10), estamos com medo de que a mesma coisa aconteça no Rio. O que é difícil de aguentar, é que nessa guerra dos moradores da Casa Grande, não é difícil perceber que quem vai sofrer são os animais que vivem no paiol.
Não é apenas o atraso no pagamento de salários que motiva as manifestações das polícias civis e militares. Em outubro de 2016, o blog já publicava como, desde o início do ano, a crise econômica do Estado do Rio de Janeiro afetava o funcionamento dos órgãos de segurança. A falta de estrutura gera insegurança para os profissionais. Para lembrar: em agosto, acabou contrato de manutenção de viaturas, o ex-governador em exercício, à época, Francisco Dornelles, admitiu ao jornal O Globo que o estado estaria sem recursos até para combustível para os veículos. Já a Polícia Civil não conta mais com serviço terceirizados de limpeza e recepção; na ocasião da matéria, alguns agentes reconheceram que estão comprando materiais essenciais para a manutenção do serviço.
Veja trecho da matéria ‘Uma pessoa é vítima de roubo a cada seis horas em Campos’ publicada em 6 de outubro de 2016:
A crise que afeta o estado, que é o responsável pela manutenção das polícias Civil e Militar, tem atrapalhado a prestação de serviços. Neste ano, o estado do Rio de Janeiro não tem realizado regularmente o pagamento de servidores e fornecedores, o que tem prejudicado as atividades policiais preventivas, repressivas e investigativas.
Em Campos, a falta de pagamento dos terceirizados fez com que o município assumisse parte da responsabilidade pela limpeza das delegacias. A administração municipal socorreu também o Instituto Médico Legal, que, em julho, ameaçava fechar as portas durante alguns dias da semana por falta de médicos legistas.
Viaturas da PM — O caso das viaturas da Polícia Militar também é emblemático. Em julho, o governador em exercício Francisco Dornelles admitiu em entrevista ao jornal O Globo que a segurança pública estadual estava sob ameaça e afirmou que só havia dinheiro para pagar combustível para os veículos até aquele fim de semana. Em agosto, as unidades da Polícia Militar no interior do estado ficaram sem o serviço terceirizado de manutenção de viaturas. O contrato com a empresa responsável acabou e, até abril, a dívida do Governo Estadual com a empresa era superior a R$ 2,2 milhões.
A pesquisadora Luciane aponta que a falta de estrutura para uma maior presença da PM na rua é um aspecto importante. “O roubo é um crime de oportunidade, a ausência de viaturas nas ruas causa uma maior incidência de casos”, explica. Sobre o assunto, as autoridades locais preferiram não se manifestar e ressaltam o esforço das equipes de continuar mantendo a prestação do serviço da melhor forma possível.
Desde o início da semana, a possibilidade de paralisação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a partir desta sexta (10) assusta a população. Nesta véspera de possível início de paralisação, o Colégio Eucarístico decidiu por cancelar as aulas que estavam programadas para amanhã. Também não haverá atendimento administrativo na unidade. Após o anúncio, o Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, Colégio Batista, Colégio Prouni, João XXXIII e o Alpha Colégio e Pré-Vestibular também confirmaram a suspensão das atividades. Já o Instituto Federal Fluminense - campus Centro e Guarus - decidiu por manter o cronograma de aulas. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que manterá o funcionamento das escolas públicas estaduais em Campos dos Goytacazes.
De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Campos (Sinepe), o advogado Bruno Lannes, as informações a respeito da suposta paralisação da PM estão sendo acompanhadas com atenção. No entanto, segundo ele, para que não haja fomento de boatos, o sindicato recomenda que as instituições particulares se mantenham abertas e com as atividades regulares, nesta sexta-feira (10).
— Nós atuamos mediante informações concretas. Na tentativa de resguardar alunos, pais, responsáveis e toda a classe de trabalhadores, nós do Sinepe entramos em contato com o batalhão local, para averiguar a real situação. E então, recebemos a informação de que, por ora, não haverá paralisação. Caso haja algum manifesto de bloqueio, a PM informou que avisará a população previamente. Ainda assim, as entidades têm total autonomia para decidir se abrem ou não nesta sexta-feira —, contou Bruno. O advogado acrescentou ainda que o Sinepe se solidariza com o atual cenário da PMERJ. Entretanto, solicita que, mesmo parcialmente, os policiais se mantenham nas ruas. “Em caso opção por greve, para evitar delitos, é necessário manter ao menos algum efetivo em circulação, para garantir o mínimo de segurança a população”, finalizou.
O governador Luiz Fernando Pezão confirmou, em reunião realizada nesta quarta-feira (8), no Palácio Guanabara, que o Estado vai pagar no décimo dia útil os salários de janeiro dos servidores ativos e inativos da área de Segurança e ativos da Educação. Participaram da reunião o secretário de Segurança, Roberto Sá, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, e demais integrantes da cúpula do setor. O anúncio ocorre em meio a divulgação em redes sociais que familiares dos policiais militares do estado estariam realizando um movimento de paralisação similar a que acontece no Espirito Santo.
Ainda de acordo com o governador, os salários da Segurança serão pagos com mais uma parcela do reajuste concedido em 2014.
Pezão falou ainda que conversou com o ministro da Defesa, Raul Jungmman, sobre o que ele chama de “onda de boatos” nas redes sociais sobre supostos movimentos grevistas, para que o setor de inteligência das Forças Armadas possa colaborar na tentativa de localizar as origens dos boatos.
— Desde o meio do ano passado, quando veio toda essa dificuldade e a arrecadação piorou, nós colocamos o pagamento, principalmente, da Educação e da Segurança, para o décimo dia útil do mês. Então, o décimo dia útil é dia 14, e nós vamos pagar neste dia os servidores da Segurança, com reajuste, e Educação, como temos feito nos meses anteriores. A gente sabe o que representa a segurança pública para o Estado do Rio. Por isso, mantemos esse compromisso o tempo inteiro, mesmo com muita dificuldade – afirmou Pezão.
Os servidores da Segurança receberão o pagamento de janeiro com até 10,22% de aumento. O reajuste foi aprovado, em cinco parcelas, em 2014, pela Assembleia Legislativa, e o Estado paga, na próxima terça-feira (14), a terceira parcela para ativos e inativos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros terão reajuste de 7,65%. A Polícia Civil, 10,22%. Delegados da Polícia Civil terão os vencimentos reajustados em 3,3%. Inspetores de segurança e Administração Penitenciária receberão aumento de 3,24%. As duas últimas parcelas serão pagas em 2018 e 2019.
Conforme publicado no Ponto Final desta terça (7), está correndo nas redes sociais que existe um movimento para que familiares de policiais militares do Rio realizem manifestação semelhante a do Espírito Santo. A mobilização estaria acontecendo por meio de grupos no WhatsApp, com a intenção de cobrar o pagamento do 13º salário, do RAS e de metas alcançadas em 2015 devidos aos servidores. Nas trocas de mensagens, eles estão divididos por batalhões.
Como ocorre no estado vizinho, a ideia é que cada grupo chegue a uma unidade para impedir a saída dos agentes para o expediente de serviço. Não há uma definição sobre a data do ato. Em função do regimento interno, os militares não podem fazer greve.
O comandante do 8 BPM, Fabiano Souza, tranquiliza a população de Campos e informa que os policiais lotados no batalhão irão manter o expediente sem alterações. Segundo o comandante, os anúncios publicados nas redes sociais não são oficiais. "Até o momento não temos informações a respeito de paralisação de servidores, e ou de ações motivadas por seus familiares. Nós do 8 BPM iremos continuar trabalhando normalmente", disse ele.
Usuários de transporte público fornecido pela São Salvador continuam vivendo um caos. Apesar do repasse anunciado pela prefeitura na última terça-feira (24), referente ao adiantamento do mês de janeiro do valor devido por causa do programa “Passagem a R$ 1”, a empresa não conseguiu quitar o salário dos funcionários e 100% não está atendendo na manhã desta sexta-feira.
À redação, chegam muitas reclamações de pessoas que moram na Baixada Campista e não estão conseguindo ir trabalhar por falta do transporte coletivo.
A informação, ainda não oficial, é que o valor depositado pelo município teria entrado em uma conta em que a empresa tinha débitos, e, portanto, o dinheiro teria ficado “preso” no banco. Tentamos contato com representantes da empresa desde a última terça (dia da paralisação de todas as empresas do consórcio União), mas até a manhã desta sexta, ninguém foi encontrado para comentar o assunto.
Na última terça, a prefeitura informou no site oficial que um acordo com o secretário de Governo, Fábio Bastos, em reunião realizada na segunda-feira, teria sido realizado com os empresários para garantir que o repasse pago fosse usado para colocar os salários dos funcionários do ramo em dia.
A secretaria de Governo informou, em nota, que vem fiscalizando as empresas para o cumprimento do repasse e identificou que “por motivo de certas irregularidades com os bancos, houve o atraso de pagamento para os funcionários da empresa São Salvador”. Afirmou, ainda, que em conversa com a secretaria de Governo, “a empresa relatou que resolveria a questão até o final do dia”. A secretaria ressaltou que as demais empresas “cumpriram até então com o acordado em relação aos pagamentos dos funcionários”.
Está circulando no whatsapp um pedido de ajuda para encontrar uma menina que teria desaparecido na “manhã de hoje”. Anna Laura teria 10 anos e seria filha de Chicão da Casa das Tintas.
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Ninguém sabe se as mensagens começaram a ser compartilhadas por brincadeira ou em algum momento se perderam no tempo.
