Ministro da Cultura diz que baixo índice de leitura no Brasil ‘é uma vergonha’
21/01/2017 | 19h29
Na abertura do Seminário Internacional sobre Política Públicas do Livro e Regulação de Preços, na manhã desta terça-feira, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que o Brasil não dá a importância necessária à leitura e que é uma vergonha nosso índice de livros per capita ano ser de apenas 1,7 por ano. Ele defendeu que seja feita uma campanha de estímulo à leitura semelhante à contra a paralisia infantil.
— É de uma gravidade enorme a questão da leitura. Termos 1,7 livro per capita ano é uma vergonha. É abaixo do índice de leitura de vários países vizinhos com índices de pobreza maior do que o do Brasil. O Brasil, sétima economia do mundo, nunca deu a importância necessária à leitura. É um índice muito baixo para que a gente não fique preocupado, como nação — discursou Juca, emendando um pouco depois:
— Devemos levar a leitura para campanhas semelhantes à do Fome Zero (programa que originou o Bolsa Família) e a da paralisia infantil.
Para Juca, os três pilares da literatura são a família, a escola e a biblioteca. Os três - ou ao menos algum deles - têm que estimular o interesse da criança pelos livros, segundo o ministro. Juca lembrou que as histórias em quadrinho despertaram nele a curiosidade por esse mundo. E contou que seu primeiro livro foi dado a ele por "Papai Noel" e foi Robson Crusoé, traduzido por Monteiro Lobato.
— A leitura tem que ser apresentada como algo prazeroso, das crianças terem curiosidade por saberem que dali vai sair algo interessante — afirmou.
Juca disse que quando foi secretário municipal de Cultura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad, ficou chocado ao ser informado por um colega de que dos 12 milhões de moradores da capital paulista, 5 milhões são analfabetos funcionais, ou seja: sabem ler, mas não captam integralmente o teor do que leem.
— É preciso enfrentar isso. Não podemos encarar isso como um dado normal. Nossa herança histórica não é boa — pontuou.
O ministro defendeu ainda que haja um melhor ambiente regulatório para a cultura, para desestimular o fechamento das livrarias de rua e para impedir que autores e compositores brasileiros deixem de receber direitos autorais.
Na mesa de debates, estava o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa e na plateia, o senador Cristovam Buarque, que ao ter o direito à palavra disse que parte das desigualdades sociais se devem ao fato de os municípios serem desiguais e oferecerem diferentes níveis de qualidade educacional. Sobre isso, Juca disse ver com "simpatia" a ideia da federalização da educação básica.
Fonte: O Globo
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Pezão sanciona lei que proíbe o porte de armas brancas no Estado do Rio
21/01/2017 | 19h29
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, que proíbe o porte de arma branca no Estado do Rio de Janeiro. Não será mais permitida a circulação nas ruas com facas, punhais ou similares, cujas lâminas tenham mais de 10 centímetros de comprimento. Quem descumprir a determinação poderá ser multado.
O porte dos objetos para comércio ou fabricação continua permitido. Também não configura irregularidade o transporte de facas ou lâminas em bolsas, malas e sacolas. É autorizado também o deslocamento com os artefatos ainda na embalagem original ou com nota fiscal. E o transporte em veículos, dentro de bolsas de ferramentas, por exemplo, também é permitido.
Quem desrespeitar a lei poderá ser multado no valor de 885,3 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 2,4 mil, até 8.885,3 UFIR-RJ, cerca de R$ 24 mil. A autuação ficará a cargo da Polícia Civil e toda a arrecadação das multas será destinada ao Fundo Especial da Polícia Civil.
Fonte: governo estadual
Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara
21/01/2017 | 19h29
A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.
De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. "Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.
A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.
Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.
Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.
A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.
Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras).
A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.
Fonte: Agência Brasil
Dilma diz que lutou por sete anos contra medidas amargas
Em entrevista ao jornal americano “The Washington Post” feita na quarta-feira, no Palácio do Planalto, e publicada em sua versão eletrônica ontem à noite, a presidente Dilma Rousseff explicou as medidas de ajuste que o Brasil está tomando para contornar a crise econômica. Dilma afirmou que o governo relutou durante sete anos em adotar medidas que causassem a redução de empregos, de oportunidades e de renda.
Segundo ela, nesse período, as medidas brasileiras funcionaram e o país não vivenciou diminuição de emprego ou renda. A presidente admitiu que o país está experimentando o fim do ciclo do “boom” das commodities (mercadorias produzidas pelo país como café, laranjas, petróleo, alumínio e minérios). Dilma também falou sobre sua queda de popularidade e disse que é preciso viver com críticas e preconceitos.
Em seu site, o jornal introduz a matéria dizendo que o Brasil enfrenta uma crise econômica, que a popularidade de Dilma está mais baixa que nunca e que escândalos de corrupção pululam no país. É nesse cenário, diz a publicação, que Dilma desembarca neste sábado nos Estados Unidos para reatar as relações com o colega Barack Obama e tentar atrair investimentos.
— O Brasil batalhou por seis ou sete anos para não adotar medidas que iriam reduzir o emprego, oportunidades ou renda. Isso funcionou por sete anos. Nós não vimos qualquer redução nos níveis de emprego ou renda — afirmou Dilma ao jornal.
Petrobras
Sobre o escândalo da Petrobras, Dilma disse que não sabia do esquema de corrupção montado na estatal quando era presidente do conselho administrativo. Segundo a presidente, somente depois da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público é que os fatos vieram à tona. A presidente afirmou que seu governo apoia as investigações.
— Não (sabia). Uma investigação teve que ser conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público antes que descobríssemos. Você normalmente não vê a corrupção acontecendo. Isso é típico da corrupção, ela se esconde — afirmou.
Em resposta à jornalista, que questionou sobre o envolvimento do BNDES no escândalo, Dilma disse que não há participação do banco e que o banco não é alvo da investigação. Segundo a presidente, a oposição quer saber de todos os financiamentos feitos pelo BNDES em outros países, mas que isso não envolve a Petrobras.
Popularidade
Sobre a queda de sua popularidade, Dilma disse que se preocupa, mas que não arranca os cabelos por isso. Segundo ela, é preciso viver com críticas e preconceito. A presidente afirmou não ter problemas com o fato de que comete erros.
— Preocupar-se (com a queda de popularidade) não significa que eu arranco os meus cabelos ou perco a calma. Você tem que viver com crítica e preconceito. Eu não tenho problema em cometer erros. Quando você comete um erro, você deve mudar. Não há planos prontos, “este é o caminho certo, este é o caminho errado”. Em qualquer atividade, incluindo o governo, você tem que sempre fazer ajustes e mudanças. Se não, a realidade não esperará por você — afirmou.
Fama
Perguntada sobre a fama de ser centralizadora, Dilma insinuou que este é um comentário machista:
— Você já ouviu alguém dizer que um presidente homem mete o dedo em tudo? Eu nunca ouvi isso. Eu acredito que há um pouco de insinuação de gênero. Sou descrita como uma mulher dura e forte que mete o nariz em tudo, que não deveria, e sou cercada por homens meigos.
Dilma disse que espera que em 2016 o Brasil estará numa situação econômica bem melhor. E que dali em diante o país voltará a crescer em seu “nível normal”.
Questionada se no passado Dilma acreditava que o Estado poderia fazer tudo, ela respondeu que não.
— Eu não acredito nisso. Se você acha que o Estado pode cuidar de tudo, você não está levando em conta o fato de que a economia é muito maior do que isso. O Brasil tem um setor privado muito forte. Nós não queremos que o setor privado experiente uma depressão. Nós baixamos taxas para o setor privado — disse a presidente.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a entrevista completa será publicada pelo jornal americano no domingo, quando Dilma estará em Nova York para encontro com empresários brasileiros que têm negócios naquele país. Ela fica nos Estados Unidos até quarta-feira da próxima semana.
Fonte: O Globo
21/01/2017 | 19h29
Em entrevista ao jornal americano “The Washington Post” feita na quarta-feira, no Palácio do Planalto, e publicada em sua versão eletrônica ontem à noite, a presidente Dilma Rousseff explicou as medidas de ajuste que o Brasil está tomando para contornar a crise econômica. Dilma afirmou que o governo relutou durante sete anos em adotar medidas que causassem a redução de empregos, de oportunidades e de renda.
Segundo ela, nesse período, as medidas brasileiras funcionaram e o país não vivenciou diminuição de emprego ou renda. A presidente admitiu que o país está experimentando o fim do ciclo do “boom” das commodities (mercadorias produzidas pelo país como café, laranjas, petróleo, alumínio e minérios). Dilma também falou sobre sua queda de popularidade e disse que é preciso viver com críticas e preconceitos.
Em seu site, o jornal introduz a matéria dizendo que o Brasil enfrenta uma crise econômica, que a popularidade de Dilma está mais baixa que nunca e que escândalos de corrupção pululam no país. É nesse cenário, diz a publicação, que Dilma desembarca neste sábado nos Estados Unidos para reatar as relações com o colega Barack Obama e tentar atrair investimentos.
— O Brasil batalhou por seis ou sete anos para não adotar medidas que iriam reduzir o emprego, oportunidades ou renda. Isso funcionou por sete anos. Nós não vimos qualquer redução nos níveis de emprego ou renda — afirmou Dilma ao jornal.
Petrobras
Sobre o escândalo da Petrobras, Dilma disse que não sabia do esquema de corrupção montado na estatal quando era presidente do conselho administrativo. Segundo a presidente, somente depois da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público é que os fatos vieram à tona. A presidente afirmou que seu governo apoia as investigações.
— Não (sabia). Uma investigação teve que ser conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público antes que descobríssemos. Você normalmente não vê a corrupção acontecendo. Isso é típico da corrupção, ela se esconde — afirmou.
Em resposta à jornalista, que questionou sobre o envolvimento do BNDES no escândalo, Dilma disse que não há participação do banco e que o banco não é alvo da investigação. Segundo a presidente, a oposição quer saber de todos os financiamentos feitos pelo BNDES em outros países, mas que isso não envolve a Petrobras.
Popularidade
Sobre a queda de sua popularidade, Dilma disse que se preocupa, mas que não arranca os cabelos por isso. Segundo ela, é preciso viver com críticas e preconceito. A presidente afirmou não ter problemas com o fato de que comete erros.
— Preocupar-se (com a queda de popularidade) não significa que eu arranco os meus cabelos ou perco a calma. Você tem que viver com crítica e preconceito. Eu não tenho problema em cometer erros. Quando você comete um erro, você deve mudar. Não há planos prontos, “este é o caminho certo, este é o caminho errado”. Em qualquer atividade, incluindo o governo, você tem que sempre fazer ajustes e mudanças. Se não, a realidade não esperará por você — afirmou.
Fama
Perguntada sobre a fama de ser centralizadora, Dilma insinuou que este é um comentário machista:
— Você já ouviu alguém dizer que um presidente homem mete o dedo em tudo? Eu nunca ouvi isso. Eu acredito que há um pouco de insinuação de gênero. Sou descrita como uma mulher dura e forte que mete o nariz em tudo, que não deveria, e sou cercada por homens meigos.
Dilma disse que espera que em 2016 o Brasil estará numa situação econômica bem melhor. E que dali em diante o país voltará a crescer em seu “nível normal”.
Questionada se no passado Dilma acreditava que o Estado poderia fazer tudo, ela respondeu que não.
— Eu não acredito nisso. Se você acha que o Estado pode cuidar de tudo, você não está levando em conta o fato de que a economia é muito maior do que isso. O Brasil tem um setor privado muito forte. Nós não queremos que o setor privado experiente uma depressão. Nós baixamos taxas para o setor privado — disse a presidente.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a entrevista completa será publicada pelo jornal americano no domingo, quando Dilma estará em Nova York para encontro com empresários brasileiros que têm negócios naquele país. Ela fica nos Estados Unidos até quarta-feira da próxima semana.
Fonte: O Globo
Governo fixa meta central de inflação em 4,5% para 2017, mas diminui teto
21/01/2017 | 19h29
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) fixar a meta central de inflação em 4,5% para o ano de 2017, segundo resolução publicada pelo Banco Central. Trata-se da mesma meta central adotada pelo governo federal desde 2005.
O intervalo de tolerância em relação à meta central, porém, caiu de dois pontos percentuais (para cima e para baixo em relação ao objetivo central) para 1,5 ponto percentual. Na prática, isso significa que o piso será de 3% e que o teto será mais baixo: de 6% em 2017 sem que a meta seja formalmente descumprida.
Se o intervalo de tolerância anterior de dois pontos percentuais fosse mantido – o que não aconteceu – o teto, em 2017, seria de 6,5% (patamar que vigorou entre 2006 e 2016).
Um teto menor para a meta de inflação em 2017, teoricamente, poderia, portanto, gerar uma política de definição dos juros, pela autoridade monetária, mais restritiva (juros mais altos) para tentar conter os avanços dos preços.
Metas de inflação
A meta central de inflação, teoricamente, é um objetivo no qual o Banco Central deveria mirar, por meio da definição da taxa básica de juros da economia brasileira. As decisões sobre a taxa de juros são tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição, em reuniões a cada 45 dias.
Ao subir os juros, o BC atua para conter a demanda da população por produtos e serviços e, deste modo, para tentar impedir a escalada dos preços. Quando baixa a taxa Selic, é porque acredita que a trajetória da inflação está consistente com as metas pré-determinadas pelo CMN.
Inflação acima da meta central
De acordo com números oficiais, a inflação ficou bem acima da meta central do governo em 11 dos 16 anos de existência do sistema de metas.
De acordo com levantamento na base de dados do governo federal, a inflação ficou abaixo da meta central somente em quatro anos (2000, 2006, 2007 e 2009). Nesses anos, respectivamente, o IPCA somou 5,97% (para uma meta central de 6%), 3,14%, 4,46% e 4,31%. Em 2006, 2007 e 2009, a meta central estabelecida pelo governo foi de 4,5%.
Ao mesmo tempo, entre 1999 e 2014 (considerando todos os anos), a inflação média do país, pelo IPCA somou 6,63%, enquanto que a meta central "média" foi de 4,60%. Ou seja, o IPCA ficou 44% acima da meta central desde a início do sistema de metas.
Nos últimos cinco anos, o IPCA tem ficado bem distante do centro da meta de 4,5% e mais próximo ao teto de 6,5% vigente no sistema brasileiro. Em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, a inflação somou 5,91%, 6,50%, 5,84%, 5,91% e 6,41%.
Fonte: G1
Reduzir maioridade está na contramão de política contra criminalidade
21/01/2017 | 19h29
Decisões nos Estados Unidos para aumentar a maioridade penal joga luz sobre um tema em debate do Brasil. Com a maior população carcerária do mundo, mais de 2,2 milhões de pessoas, os americanos perceberam que a redução da maioridade penal não resolvia o problema da criminalidade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destaca que reduzir a idade em que jovens brasileiros possam responder criminalmente não resolve o problema. Pior, agrava.
"Não tenho a menor dúvida que essa PEC não só não reduzirá a violência, como irá aumentá-la. Além de ser inconstitucional, uma vez que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, intocável pelas emendas constitucionais, tem um outro problema gravíssimo que é seu mérito. Não há nenhum estudo científico no Brasil ou no mundo que demonstre que a redução da maioridade penal implica em redução da criminalidade", ressalta o ministro.
Cardozo lembra que estudo do governo norte-americano indica que jovens que cumpriram pena no sistema carcerário junto com adultos têm índice de reincidência maior do que os tratados em um sistema especial para abrigar adolescentes de mesma faixa etária.
Partindo de experiências em outros lugares como os Estados Unidos, o ministro da Justiça não apoia a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 anos para 16 anos. Uma alternativa, segundo ele, é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Em muitos países se faz o movimento inverso. Querem aumentar a maioridade penal", lembra o ministro.
No segundo estado mais populoso dos Estados Unidos, o Texas, a discussão sobre aumentar a maioridade penal, de 17 para 18 anos, ganha força com a tramitação de projetos de lei. No estado de Nova York, outro exemplo. Com base em estudos, há recomendação para que o Poder Legislativo aumente a maioridade, de 16 para 18 anos. Em 2012, a Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu a prisão perpétua para jovens e adolescentes. A Inglaterra é outra nação que discute aumentar a maioridade penal em dois anos.
ONU
Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) levantou a maioridade penal em 54 países. Em 78%, a maioridade penal é fixada em 18 anos ou mais. É o caso do Brasil, Argentina, França, Espanha, China, Suíça e Uruguai.
O Unicef se posicionou contra a redução da maioridade penal, pois é pequeno o percentual de adolescentes brasileiros que cometeram homicídio e latrocínio.
"No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%", diz carta do representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl.
Confira a íntegra do posicionamento do Unicef:
"Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o Unicef se declara contra a redução da maioridade penal.
Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.
No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.
Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.
Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.
O Unicef é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes.
Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.
É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias
O Unicef reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes".
Gary Stahl
Representante do Unicef no Brasil
Fonte: Presidência da República
Taxa de juros para pessoa física bate recorde e chega a 57,3%
21/01/2017 | 19h29
A taxa média de juros do crédito para as famílias continuou a subir em maio e chegou ao recorde de 57,3% ao ano, a mais alta da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em março de 2011. De abril para maio, a alta foi 1,2 ponto percentual. Os dados constam de relatório mensal sobre crédito divulgado nesta terça-feira, 23, pelo BC. A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, teve alta de 0,1 ponto percentual e ficou em 5,4% para a pessoa física.
A taxa de juros mais alta na pesquisa do BC é a do rotativo do cartão de crédito, que subiu 13,1 pontos percentuais, alcançando 360,6% ao ano. A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 1,3 ponto percentual para 115,9% ao ano.
A taxa do cheque especial chegou a 232% ao ano, em maio, com alta de 6 pontos percentuais. Já a taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) subiu 0,3 ponto percentual para 27,2% ao ano. A taxa média do crédito para as empresas subiu 0,3 ponto percentual para 26,9% ao ano. A inadimplência das empresas subiu 0,1 ponto percentual para 4%. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros para as empresas subiu 0,6 ponto percentual para 9,6% ao ano. No caso das famílias, houve alta de 0,3 ponto percentual, com taxa em 9% ao ano. A inadimplência do crédito direcionado ficou estável em 0,7% para empresas e subiu 0,1 ponto percentual para 2%, no caso das pessoas físicas.
O saldo das operações de crédito no país chegou a R$ 3,081 trilhões, em maio, com crescimento de 0,7% no mês e 10,1% em 12 meses. No ano, a expansão ficou em 2,1%.
Fonte: Agência Brasil
Lula defende 'revolução interna' no PT para 'construir uma nova utopia'
21/01/2017 | 19h29
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma mudança no Partido dos Trabalhadores (PT) durante seminário nesta segunda-feira, em São Paulo. Segundo Lula, é preciso fazer uma revolução no partido e colocar pessoas mais jovens no PT. No sábado, O GLOBO informou que o ex-presidente, em tom de desabafo, criticou duramente a presidente Dilma Rousseff em reunião no instituto que leva o seu nome. Para Lula, “Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto” e ele próprio está no volume morto.
— Eu acho que o PT perdeu um pouco a utopia. Eu lembro como é que a gente acreditava nos sonhos, como a gente chorava quando a gente mesmo falava, tal era a crença. Hoje nós precisamos construir isso porque hoje a gente só pensa em cargo, a gente só pensa em emprego, a gente só pensa em ser eleito e ninguém hoje mais trabalha de graça — disse Lula nesta segunda-feira.
O ex-presidente também ressaltou a necessidade de construir uma nova utopia e promover uma “revolução interna” no PT.
— Tenho 69 anos, já estou falando as mesmas coisas que falava em 1980. Fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido, uma revolução interna, colocar gente nova, mais ousada, com mais coragem. Temos que decidir se nós queremos salvar a nossa pele e os nossos cargos, ou queremos salvar nosso projeto. E acho que nós precisamos criar um novo projeto de organização partidária nesse país.
Lula participou da conferência “Novos desafios da democracia”, seguida de debate com o ex-presidente do Governo da Espanha, Felipe González. No evento, realizado em parceria com as Fundações Friedrich Ebet e Perseu Abramo, o ex-presidente afirmou que o maior legado deixado por seu governo foi o exercício da democracia.
— Nunca antes na história do Brasil o povo exerceu tanto a democracia e participou tanto das decisões do meu governo como o povo participou quando o PT chegou ao governo.
Lula voltou a criticar a imprensa e acusou os veículos de comunicação de “fazer oposição pelo editorial”. Lula disse que é preciso saber usar melhor as redes sociais e a internet do que pedir entrevista.
— Aqui no Brasil nós reclamamos muito da mídia. A oposição aqui é a imprensa. Em alguns jornais, eles fazem oposição pelo editorial. Ao invés de brigar com isso, temos que melhor saber usar a internet, melhor saber usar as redes sociais — disse Lula.
Ele falou ainda da regulação da mídia.
— O Brasil está defasado. A regulação é de 1962, no tempo que ligar do Rio Grande do Sul para Brasília, segundo o Brizola (Leonel Brizola), levava seis horas. Não tinha nem fax. E na era da TV Digital, ainda tem nove famílias que controlam toda a comunicação do país — declarou Lula.
Fonte: O Globo
Aécio tem 35%, Lula, 25%, e Marina, 18%, diz pesquisa Datafolha
21/01/2017 | 19h29
Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal Folha de São Paulo mostra os seguintes percentuais de intenção de voto em duas simulações da corrida presidencial:
Cenário 1
Aécio Neves (PSDB): 35%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 25%
Marina Silva (PSB): 18%
Eduardo Paes (PMDB): 2%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Branco/nenhum: 11%
Não sabe: 5%
Cenário 2
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 26%
Marina Silva (PSB): 25%
Geraldo Alckmin (PSDB): 20%
Eduardo Paes (PMDB): 3%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Branco/nenhum: 14%
Não sabe: 7%
O Datafolha fez 2.840 entrevistas na quarta-feira (17) e na quinta (18). A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Fonte: G1
Brasil alcança marca de cinco milhões de microempreendedores individuais
21/01/2017 | 19h29
Quando seus filhos eram pequenos, a costureira Delci Lutz, de Novo Hamburgo (RS), teve os benefícios do Bolsa Família. Certo dia, decidiu se qualificar em um curso técnico para ter um negócio próprio. Hoje, ela é um dos cinco milhões de brasileiros e brasileiras que, nos últimos seis anos, cresceram com o programa do Microempreendedor
Individual (MEI).
“Fiz agora inscrição no Enem para tentar um curso superior”, afirmou Delci, durante a cerimônia no Palácio do Planalto que marcou nesta quarta-feira (17) os cinco milhões de pessoas inscritas no MEI.
A presidenta Dilma Rousseff celebrou a marca atingida no MEI. Para ela, ter o próprio negócio é uma etapas para inclusão de trabalhadores e trabalhadoras no mercado formal. “Os brasileiros têm sonhos: a casa própria, o primeiro carro e também o negócio próprio. Muitos como a Delci Lutz querem agora o diploma universitário. São quatro sonhos que se articulam”, disse.
O MEI foi criado há seis anos, dentro de uma estratégia de fortalecer e aumentar os pequenos negócios. Em 2012, o governo aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto para a pessoa ser enquadrada como microempreendedor individual. Também foi adotada uma medida que reduziu de 11% para 5% a contribuição da previdência social no programa.
“Se tivesse um palavra para caracterizar o MEI, seria ‘cidadanizar’. Com o programa, o Estado deu cidadania aos microempreendedores individuais”, afirmou a presidenta.
O ministro chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, avaliou que os passos seguintes estão na simplificação de processos do MEI. Com isso, será possível atingir dez milhões de trabalhadores. “A proposta é desburocratizar. Quando todos pagam tributos, todos pagam menos. E quem está no programa, quer um dia virar pequena empresa”, ressaltou o ministro.
Afif Domingos acrescentou que, em seis anos, 500 mil pessoas do Bolsa Família viraram microempreendedores. “Foram pessoas resgatadas da miséria e, em seguida, buscaram mais qualificação para ter o próprio negócio. É uma alavanca para ter ascensão social”, disse o ministro, lembrando que 150 mil MEIs já viraram pequenos empresários.
Números
Dados do Portal do Empreendedor mostram o perfil do MEI. Em relação ao gênero, os números mostram relativa igualdade: 52% dos formalizados são homens e 48%, mulheres. Mas nos estados de Alagoas e Ceará as mulheres representam 51% dos MEIs.
A maioria dos formalizados está concentrada em três faixas etárias: 31 a 40 anos (32,8%), 41 a 50 anos (24%) e 21 a 30 anos (23,5%). Os demais estão: abaixo de 21 (1,2%), 51 a 60 (14%), 61 a 70 (3,8%) e acima de 70 (0,7%).
O setor de serviços lidera o número de MEIs, com 42,12% do total. O comércio também se destaca nas formalizações com 36,6%, seguido pela indústria (11,6%), construção (9,44%) e agropecuária (0,08%).
Entre as atividades, destacam-se profissionais de comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, com 10,5%, cabelereiros (7,55%) e trabalhadores da construção civil (4%). A maioria dos MEIs trabalha em estabelecimentos fixos (70,2%) e com sistema porta a porta (32,4%). As transações pela internet somam 11,9% dos MEIs.
A região Sudeste apresenta o maior número de MEIs, com 50,6% do total,seguida pelo Nordeste, com 19,9%. Em terceiro lugar está a região Sul, com 14,8%, na frente da Centro-Oeste (9%) e Norte, com 5,7% das formalizações. Entre os estados, São Paulo aparece com o maior número de MEIs, com aproximadamente 1,3 milhão de formalizados (25,14%) do total seguido por Rio de Janeiro, com 603 mil (11,91%), e Minas Gerais, com mais 550 mil (10,9%).
Fonte: Portal Brasil
Sobre o autor
Júlia Maria de Assis
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