O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou nesta segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, um balanço que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter registrado evolução nesses índices ao longo da vigência do ECA, o Unicef ressalta que ainda é um "grande desafio" tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes. Desde 1990, quando o estatuto entrou em vigor, dobrou o número de assassinatos de menores de 18 anos, demonstram informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O número de homicídios de crianças e adolescentes, segundo dados do Datasus apresentados pelo Unicef, passou de 5 mil casos por ano, em 1990, para 10,5 mil casos por ano em 2013. De acordo com a entidade ligada às Nações Unidas, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil. O Unicef estima que, se as condições atuais forem mantidas, o país pode registrar 42 mil assassinatos de adolescentes entre 2013 e 2019. Segundo o balanço, as principais vítimas dos homicídios são meninos negros, pobres e que vivem nas periferias e em áreas metropolitanas das grandes cidades. A quantidade de assassinatos de adolescentes negros é quase quatro vezes maior quando comparada aos homicídios entre jovens brancos, segundo o Unicef. Além disso, o fato de ser homem multiplica em quase 12 vezes o risco de um adolescente ser vítima de homicídio. O órgão destaca, ainda, que o Brasil aparece em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria. A estudante Aíla Oliveira, de 17 anos, que faz parte do Coletivo Nacional de Juventude Negra Enegrecer, afirmou durante o balanço dos 25 anos do ECA que é uma “dicotomia” a redução da mortalidade enquanto ocorre aumento do homicídio de adolescentes. “A gente preza pela vida da criança e não é capaz de fazer com que ela se torne um adulto”, enfatizou. Maioridade penal O Unicef defende que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não é uma medida benéfica. “[O que deve ser feito] é garantir que o que está na legislação seja aplicada no dia a dia”, afirmou o coordenador do Programa Cidadania do Adolescente do Unicef no Brasil, Mário Volpi. Segundo dados do Unicef, apenas 0,01% dos adolescentes brasileiros praticaram atos conta a vida. “A discussão está deslocada. [...] Ao mesmo tempo que a medida socioeducativa deve proteger a sociedade, deve dar a oportunidade para adolescente poder se ressocializar”, disse Volpi. Para Aíla, a solução está na educação. “O que falta é oportunidade, é mostrar para o jovem que existe outro caminho”, afirmou. No relatório em que aponta os avanços dos últimos 25 anos, o Unicef diz que "o Brasil vive a ameaça de retrocesso com as discussões sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos". O documento aponta que, com a criação do ECA, o adolescente deixou de estar submetido às "decisões arbitrárias de juízes de menores" e passou a ser tratado "como pessoa em condição especial de desenvolvimento". O Unicef argumenta que a redução da idade penal "não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la" e aponta que o sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por por problemas como superlotação, torturas sistemáticas e incapacidade de reintegrar seus presos. "Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro", diz o documento. Para Aíla, a solução está na educação. “O que falta é oportunidade, é mostrar para o jovem que existe outro caminho”, afirmou. Saúde e educação Apesar da preocupação com a quantidade de homicídios, o Unicef registrou avanços nas áreas de saúde e educação. O representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, comemorou a criação do ECA no Brasil, mas apontou que o desafio, daqui para frente, é fazer com que ele seja aplicado a todas as crianças e adolescentes. “O Brasil precisa, agora, chegar a cada menino e cada menina, sem exceção, no Brasil”, disse. O coordenador do Programa Cidadania do Adolescente do Unicef no Brasil, Mário Volpi, reforçou a necessidade de as políticas públicas focarem “nos excluídos”. “É preciso olhar para crianças indígenas, crianças da Amazônia, do semiárido brasileiro e dos grandes centros urbanos. Tem que olhar para os adolescentes, especialmente adolescentes negros”, disse. Confira os dados compilados pelo Unicef e considerados positivos nos 25 anos do ECA: Mortalidade infantil Entre 1990 e 2012, a taxa de mortalidade infantil caiu 68,4%, chegando a 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. Educação De 1990 a 2013, o percentual de crianças com idade escolar obrigatória fora da escola caiu 64%, passando de 19,6% para 7%. Registro civil De 1990 a 2013, o percentual de crianças registradas no mesmo ano de nascimento subiu de 66% para 95%. Trabalho infantil Entre 1992 e 2013, o número de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos trabalhando no País caiu de 5,4 milhões para 1,3 milhão. HIV Caiu pela metade o número de casos de Aids por transmissão vertical (de mães para bebês) em crianças com menos de 5 anos entre 1995 e 2013, quando foram registrados 374 casos. Fonte: G1

A formação dos professores será mais longa e mais voltada para a prática em sala de aula. É o que define parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que já foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e que deverá ser colocado em prática em até dois anos, prazo para que os cursos em funcionamento se adequem às novas regras. A homologação do Parecer 2/2015 é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Entre as mudanças está a exigência de uma carga horária maior para os cursos de licenciatura, que passam de 2,8 mil, o equivalente a três anos de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação. Para a segunda licenciatura, a duração é de 800 a 1,2 mil horas e os cursos de formação pedagógica para os graduados não licenciados devem ter a duração de 1 mil a 1,4 mil horas. Os futuros professores terão durante todo o curso atividades práticas, além do estágio supervisionado em escolas. “Há toda uma perspectiva de integração da educação básica e superior. Pensar a formação dos professores agora não é uma atribuição apenas das instituições de ensino superior, mas é uma parceria com a educação básica”, explica o relator do parecer, Luiz Fernandes Dourado. Outra novidade, segundo o relator, é a uma maior integração entre a formação inicial dos professores e a formação continuada, oferecida aos docentes já formados. “Há uma busca por organicidade na formação inicial e continuada de professores. A formação envolverá as escolas e as secretarias de estado, além das instituições de ensino superior em atividades, cursos de extensão, atualização, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado”, diz Dourado. O parecer traz dados de 2013. Eles mostram que 25,2% do total de 2,14 milhões de docentes não têm a formação em nível superior. A maior porcentagem está na educação infantil, que atende crianças de até 6 anos de idade, onde 40% não tem essa formação. “A principal modificação é compreender que a docência é um ato que tem que ser aprendido. A relação teoria e prática está presente do primeiro ao último ano de formação”, analisa a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado. “Tenho que pensar que estou formando um professor licenciado para lidar com EJA [Educação de Jovens e Adultos], educação de campo e indígena, aspectos que envolvem a diversidade da docência no Brasil. As modalidades são trabalhadas não apenas na formação inicial, mas na continuada”, destaca. O parecer é o primeiro passo para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, prevista no PNE. A proposta do MEC para a Política está em consulta pública na internet. O MEC está colhendo opiniões sobre cada uma das partes da proposta. A intenção é fortalecer o regime de cooperação entre União, estados e municípios para a formação de professores. Entre as propostas em consulta está a de que estudantes que tenham financiado cursos de licenciatura possam pagar a dívida dando aulas em escolas públicas. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal e a Casa da Moeda apresentaram nesta sexta-feira (10) o novo modelo de passaporte comum brasileiro, que passa a ter validade de dez anos – o dobro dos anteriores – e itens de segurança mais avançados. O valor também mudou: de R$ 157,05 para R$ 257,25, um aumento de 64,8%. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, justificou o aumento dizendo que o valor era reajustado com base na inflação. A taxa para emissão do documento não sofria alteração desde dezembro de 2006. As novas expedições e as renovações feitas desde segunda-feira (6) já obedecem às novas regras. Quem possui o passaporte antigo pode continuar utilizando até o prazo de validade. O ministro disse que a expedição do novo passaporte é uma "vitória". "É um ganho importante para a população porque podemos evitar as situações de acúmulo e de renovação sem perder o controle necessário na expedição desta documentação". Com a alteração do prazo de validade, o sistema de criptografia dos passaportes teve a segurança aprimorada. O passaporte comum continua azul, mas a capa ganhou cinco estrelas representando a constelação do Cruzeiro do Sul e a inscrição "Passaporte Mercosul" em amarelo. Fonte: G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) após participar da VII Cúpula do Brics, em Ufá, na Rússia, que o Brasil passa por momento "extremamente duro" na economia. Ela, porém, ressaltou que o país tem "fundamentos sólidos" para retomar o crescimento. Dilma chegou ao país nesta quarta (8) para participar da cúpula do grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Após desembarcar em Ufá, ela foi a jantar oferecido pelo presidente russo, Vladimir Putin, aos chefes de Estado e de governo dos países que compõem o grupo. Ao longo desta quinta, ela teve reunião de trabalho na cúpula e discursou na sessão plenária. Ela deu a declaração após ter sido questionada durante entrevista coletiva sobre se o Brasil havia chegado ao "fundo do poço" ou se ainda surgirão mais "notícias negativas". "Vários países passam por crises graves, mas só o Brasil, eu acredito, tem uma característica específica: nós estamos, de fato, passando por um momento extremamente duro e a procupação do governo com esta questão é tanta que lançamos há pouco o Programa de Proteção ao Emprego, que é bastante interessante", disse. "O Brasil tem, estruturalmente, fundamentos para se recuperar rápido. Não é só questão de achar ou não. Nós apostamos nisso não porque temos visão rosa da situação. Não temos, não. Nós achamos que o Brasil tem fundamentos sólidos", acrescentou. Em sua fala, a presidente afirmou que o governo está "trabalhando duramente" para que o país saia "rápido" da crise. Na Rússia, Dilma disse esperar que a situação internacional ajude "de forma importante" todos países que buscam "saída" para a economia. "Não é consolo, mas ela [crise econômica] é uma situação generalizada no mundo. A China, por exemplo, tem hoje a menor taxa de crescimento dos últimos 25 anos. Você tem problemas em vários lugares do mundo e a Europa também não tem conseguido sair da crise", destacou. Balanço da cúpula De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o objetivo central da cúpula foi "aprofundar o diálogo" entre os países que compõem o Brics e "avançar" na cooperação financeira. Ao fazer um balanço de sua participação nesta quinta, a presidente ressaltou o Banco do Brics como um "instrumento inter-regional de garantia da estabilidade financeira". A instituição foi criada no ano passado com capital inicial de US$ 50 bilhões – podendo chegar a US$ 100 bilhões – que podem ser destinados a projetos de infraestrutura em países emergentes. "Estabelecemos também uma estratégia global de parcerias, uma espécie de mapa do caminho no que se refere à relação entre os Brics", disse. Itália Após cumprir agenda na Rússia, a presidente Dilma seguirá para a Itália, onde se reunirá com o primeiro-ministro do país, Matteo Renzi, em Roma. Ela também viajará a Milão para visitar expositores brasileiros na Expo Milão. Fonte: G1

Os brasileiros não enfrentavam um mês de junho com uma inflação tão alta desde 1996. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do sexto mês do ano foi o maior desde 1996, chegando a 0,79%. No mês anterior, o indicador havia acelerado 0,74%. "Os meses de junho costumam ser baixos. E esse ano, os números têm sido maiores em geral do que em 2014, pela influência dos preços administrados [como taxa de esgoto e passagem de ônibus]”, disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índice de Preços do IBGE. Com esse resultado, a inflação do primeiro semestre fechou em 6,17%, depois de encerrar os seis primeiros meses de 2014 em 3,75%. Esse é o maior resultado, para o período, desde 2003. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 8,89%, a maior taxa desde dezembro de 2003, quando ficou em 9,30%. O resultado vem em linha com a previsão dos economistas do mercado financeiro, conforme apontam osboletins Focus mais recentes. A previsão é de que o IPCA feche o ano acima de 9%. “Em termos de impacto, tanto no ano quanto nos 12 meses, três grupos dominaram: alimentação e bebidas, habitação e transporte. Eles foram responsáveis por 71% do IPCA”, apontou Eulina. Fonte: G1

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje (7) que os países elevem os impostos sobre o tabaco para reduzir o número de mortes causadas pelo consumo e gerar fundos para os sistemas de saúde públicos. Segundo o último relatório da OMS sobre a Epidemia Global do Tabaco de 2015, apresentado hoje em Manila, 33 países no mundo fixaram impostos de 75% sobre o preço do maço de cigarros, uma medida recomendada pela organização. “Subir os impostos sobre o tabaco é uma das formas mais eficientes e rentáveis de reduzir o consumo de produtos nocivos, enquanto se geram receitas públicas”, afirma no relatório a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. O organismo da ONU indica que muitos países ainda fixam impostos demasiadamente baixos sobre o tabaco e produtos derivados, e que algumas nações continuam a não ter qualquer regulamentação. “Peço a todos os governos que olhem para as provas, não para os argumentos da indústria [de cigarros], e que adotem uma das melhores medidas existentes para a saúde”, acrescentou Chan. Fonte: Agência Brasil

Dias após a polêmica aprovação da redução da maioridade penal, em primeiro turno, na Câmara, o Senado deve dar início nesta semana às discussões sobre o tema. Uma comissão especial para debater todas as propostas que tratam do assunto deve ser instalada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de ser rejeitada proposta semelhantes na madrugada de quarta-feira (1º), os deputados aprovaram na madrugada do dia seguinte texto que reduz para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A discussão entre os senadores será iniciada mesmo faltando o segundo turno de votação na Câmara, o que deve ocorrer só após o recesso de julho. Depois, o texto vai para o Senado. Na última semana, Renan Calheiros afirmou que a ideia de criar a comissão espcial visa definir prazos para apreciação das propostas dos senadores. "Vamos criar uma comissão, num prazo a ser estabelecido com eles, para que nós possamos apreciar em um esforço só todas as matérias", anunciou a jornalistas. Além da comissão, consta da pauta do plenário o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos menores infratores. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação após acordo entre os líderes partidários na Casa. O projeto de Serra recebeu parecer do senador José Pimentel (PT-CE), relator do texto, que propôs que jovens menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos poderão ter punição de até oito anos de internação em regime socioeducativo. Atualmente, o menor só pode ficar em regime de internação por até três anos. O substitutivo também prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo. Nestes casos, a pena do adulto será de dois a cinco anos, podendo ser dobrada nos casos de crimes hediondos. Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passem por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. A expectativa do petista é de que o magistrado possa analisar e optar por liberar antecipadamente ou não o jovem da reclusão. O último ponto sugerido pelo senador é estabelecer que os menores detidos deverão estudar nos centros de detenção até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores devem concluir apenas o ensino fundamental. Fonte: G1

O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia. Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos praticados por Cunha que, na opinião dos parlamentares, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe, no mesmo ano, a analise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição que tenha sido rejeitada ou prejudicada. Cunha repetiu esta semana o que já tinha feito em votações de dispositivos do projeto que tratou da terceirização e do financiamento de campanha na reforma política. O estopim para a reação de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a aprovação da proposta de redução da maioridade penal. Esta semana, o plenário da Câmara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade mínima para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes hediondos - como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado – estiverem envolvidos em casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A votação do tema se arrasta há 22 anos no Congresso. As tensões foram ainda mais intensificadas pela forma como a proposta avançou até a aprovação da redução da maioridade em primeiro turno. Em menos de 24 horas, os parlamentares rejeitaram e depois aprovaram a mudança na legislação penal. A diferença entre um texto e outro limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado. A semelhança entre o que foi aprovado e o parecer substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), costurado pela comissão especial que se debruçou sobre o assunto, provocou uma reação imediata, principalmente dos que são contrários à mudança. Luiza Erundina (PSB-SP) ingressou no movimento de contrários à redução da maioridade pelas redes sociais #AnulaSTF. “Assistimos ao maior escândalo contra a democracia ao Estado de Direito dos últimos anos. E hoje dizemos: anula STF”, destacou. Henrique Fontana (PT-RS) chamou Cunha de imperador e o acusou de ter praticado um golpe. Molon alertou que essa conduta faz com que o “dono da agenda” tenha poder absoluto para definir qual matéria será ou não aprovada, corroborando com a acusação feita pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ) que, no plenário, afirmou que se a decisão não agrada a Cunha, “Vossa Excelência coloca em votação até a vontade de Vossa Excelência prevalecer”. Eduardo Cunha reagiu em plenário e pelos corredores da Câmara e explicou que a matéria rejeitada na madrugada de quarta-feira foi um substitutivo e, sendo rejeitada, retorna à votação a proposta original e as emendas feitas a ela. Seguro sobre a legalidade das votações, o presidente da Câmara disse que o STF não interfere no processo legislativo e deve apenas analisar a constitucionalidade ou não da lei final. Ele reforçou várias vezes que “não é a mesma matéria”. “É uma matéria da qual foi votado o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas", ressaltou Cunha. Um dos autores da emenda aglutinativa aprovada, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso Rogério (DF), criticou o governo que, na sua opinião, não levou em consideração a maioria da base. Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a redução da idade mínima penal, mas alertou que isto não resolve o problema totalmente e é preciso aumentar esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. A redução da maioridade ainda não está definida. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votações na Câmara para ser enviado ao Senado, onde também terá dois turnos de votação. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), antecipou que vai buscar reforço para alterar o texto. Fonte: Agência Brasil

Uma em cada três pessoas no mundo – cerca de 2,4 bilhões de indivíduos – ainda não têm acesso a serviços de saneamento básico e água potável, concluiu um levantamento global da Unicef e da World Health Organization (OMS) divulgado na última semana. No Brasil, as condições evoluíram bastante nos últimos 25 anos. "O que os dados mostram é a necessidade de focar nas desigualdades como único caminho para alcançar um progresso sustentável", diz no relatório Sanjay Wijesekera, chefe da divisão de água e saneamento da Unicef. O estudo destacou que a falta de progresso nos serviços de saneamento básico ameaça minar os avanços obtidos com o maior acesso a água potável no mundo, especialmente nas áreas de saúde pública e sobrevivência infantil. O acesso à água potável no planeta avançou em vários países nas últimas décadas, segundo o estudo. Cerca de 2,6 milhões de pessoas passaram a ter acesso ao recurso desde 1990, e 91% da população mundial já viu melhorias na qualidade de água que consomem para beber – e esse número continua crescendo. "O modelo global até agora é de que os mais ricos avançam primeiro, e apenas quando eles têm acesso os mais pobres começam a evoluir. Se nós conseguirmos alcançar acesso universal à água tratada até 2030, precisamos nos assegurar de que os pobres comecem a progredir imediatamente", diz Wijesekera. 94% dos brasileiros têm acesso a água potável No Brasil, 94% da população tem acesso a serviços de água potável. Nas cidades, esse percentual alcança 98%, contra 92% em 1990, de acordo com o relatório da Unicef. Entre a população rural, o avanço foi bem mais expressivo nos últimos 25 anos: apenas 38% acessavam redes de água limpa nestas regiões, contra 70% em 2015. Na África-Subsaariana, por exemplo, 427 milhões de pessoas tiveram acesso – uma média de 47 mil pessoas por dia todos os dias por 25 anos. A expectativa de vida infantil teve ganhos substanciais. Hoje, menos de mil crianças com menos de cinco anos morrem a cada dia por diarreia causada por contaminação na água, ante mais de 2 mil casos 15 anos atrás. Por outro lado, o progresso no saneamento foi barrado por investimentos inadequados em campanhas de conscientização, segundo o relatório, assim como falta de produtos acessíveis para os pobres, e normas sociais que aceitam ou encorajam fazer necessidades básicas em lugares abertos. Embora cerca de 2,1 bilhões de pessoas tenham tido acesso a redes de esgoto desde 1990, o mundo não alcançou a meta do MDG de mais cerca de 700 milhões de pessoas. Hoje, apenas 68% da população mundial utiliza instalações sanitárias adequadas – nove pontos abaixo da meta de 77%. As áreas rurais abrigam sete entre 10 pessoas sem acesso a saneamento adequado. "Até que todos tenham acesso adequado a instalações sanitárias, a qualidade de água será reduzida e muitas pessoas continuarão a morrer de doenças relacionadas a sua contaminação", afirmou no estudo a diretora do departamento de saúde pública, meio ambiente, Maria Neira. Fonte: G1

Um navio com bandeira do Chipre atracou na manhã desta quarta-feira no Porto do Açu para embarcar 145 mil toneladas de minério de ferro, que seguem ainda esta semana rumo à Ásia. É o 24º navio que chega ao porto desde que embarque de minério de ferro começou, em outubro do ano passado. Já são quase três milhões de toneladas. O Porto do Açu não é o mesmo do projeto idealizado por Eike Batista. Muita coisa mudou, mas o complexo vai de vento em popa.