Está agendada para a próxima quarta-feira (13/7), às 9h30, uma audiência pública voltada a debater com a sociedade o Projeto de Lei 84/99, que tem como objetivo tipificar e punir os crimes cometidos na internet no Brasil. O documento, elaborado pelo deputado federal Eduardo Azeredo há 12 anos, tem levantado uma série de discussões, em especial, quanto à possibilidade de acabar com a privacidade dos internautas. Para estimular o debate do tema, os internautas poderão participar, em tempo real, da audiência pública, por meio de chat ou Twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados. Para isso, os interessados devem se cadastrar no portal e-Democracia e acessar o endereço: http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-dainternet/participacao-ao-vivo. O debate será promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No dia 29 de junho, a Comissão de Ciência e Tecnologia adiou a votação do Projeto de Lei 84/99 para 10 de agosto, com o intuito de aprofundar o debate de temas críticos da proposta, por meio da audiência pública. Deputados contrários ao projeto criado por Eduardo Azeredo colocaram em consulta pública no portal e-Democracia, na última na última segunda-feira (4/7), uma proposta alternativa para a punição de crimes online. O documento defende a garantia de sigilo das informações dos internautas. O governo federal está empenhado em aprovar, com rapidez, uma lei que permita punir os crimes na internet, os quais não estão previstos na legislação atual. A questão ganhou urgência depois que mais de 200 sites de instituições públicas foram atacados no último mês.

Como já sabemos, circula em Campos um falso convite para o Google + escrito em Português está sendo usado para roubar dados bancários e senhas de internautas. Por isso, hoje vou publicar algumas dicas para evitar invasão e não ter senhas roubadas. A dica para criar senhas fortes é simples: misture letras, números, símbolos, maiúsculas, minúsculas e use pelo menos 8 caracteres. Por exemplo: 1!2@aZsX. Como é cada vez maior o número de sites que pedem senha, difícil mesmo é decorá-las. Um truque é inventar combinação que você decore visualmente.Digite a senha do exemplo e note que forma desenho no teclado. A desvantagem é que os teclados que usamos podem variar de acordo com o aparelho. Para isso, outro macete é inventar uma frase que você decore facilmente e elaborar uma fórmula. Por exemplo: Meu irmão Marcello nasceu em 1967. Tomando a primeira letra de cada palavra, alternando maiúsculas e minúsculas e trocando os números 1 e 9 pelos símbolos das respectivas teclas, temos: MiMnE!(67. As possibilidades são infinitas. É importante lembrar que esse falso convite também oferece um link que o usuário convide amigos para o Google+, mas que serve apenas para roubar endereços de e-mail de interessados no Google+, logo, mais propensos a cair na armadilha.

Um falso convite para o Google + escrito em Português está sendo usado para roubar dados bancários de internautas, alerta a Kaspersky, fabricantes de software de segurança. O falso convite tem um link malicioso apontando para google****.redirectme.net. Quando acessado, ele redireciona o usuário para um arquivo malicioso, um trojan bancáro, hospedado no site de compartilhamento de arquivos Dropbox. A explicação foi dada por Fábio Assolini, analista de malware da Kaspersky Brasil, que detectou a fraude. Em Campos, esse falso e-mail já começou a circular. Um leitor relatou que quase foi vítima desse golpe, mas por ter na família técnicos em informática, conseguiu se livrar dessa dor de cabeça. O falso convite também oferece um link que o usuário convide amigos para o Google+, mas que serve apenas para roubar endereços de e-mail de interessados no Google+, logo, mais propensos a cair na armadilha.

O Ministério das Comunicações divulgou os principais pontos do acordo fechado na semana passada com representantes das operadoras de telefonia fixa para oferecer internet a 35 reais pelo o Programa Nacional de Banda Larga. O termo de compromisso foi assinado com a Oi (fixa e móvel), Telefônica (incluindo a Vivo, na telefonia móvel), CTBC e Sercomtel. Ficou acertado que as empresas vão vender aos consumidores pacotes de internet nos moldes do plano definido pelo governo. Nos próximos 30 dias, elas deverão apresentar ao Minicom um cronograma detalhado de atuação. O preço mensal pago pelos assinantes que optarem pela internet dentro do programa de Banda Larga vai variar entre 29 e 35 reais, dependendo da unidade da federação. A velocidade dos pacotes oferecidos pelas empresas por meio do programa será entre 512 e 784 Kbps. Qualquer pessoa vai poder entrar em contato com a operadora de telefonia e solicitar a migração para o novo pacote de internet . Para que isso ocorra, é preciso que a cidade esteja incluída no cronograma das empresas e que haja disponibilidade técnica. Os pacotes vendidos pelas operadoras de telefonia estarão disponíveis em algumas cidades dentro de 90 dias. As empresas vão apresentar ao ministério um cronograma de alcance de cidades pelo programa, que deverá estar totalmente implementado em 2014, atingindo 100% dos municípios. As empresas não poderão obrigar o consumidor a contratar, junto com a internet popular, outros serviços de telefonia. As empresas vão apresentar ao MiniCom, em 30 dias, um cronograma inicial com as primeiras cidades onde será ofertado o serviço de banda larga.

O documento que já está em consulta pública promete assegurar a privacidade dos usuários da internet. O próprio ministro da Justiça admitiu que pela falta de uma lei específica no Brasil fica muito difícil punir crimes praticados na internet, como os recentes ataques aos sites do governo. Mas, com o intuito de reverter essa situação, um grupo de deputados colocou em consulta pública, na última segunda-feira (4/7), uma nova proposta para punição de crimes online. Vale destacar que, há 12 anos, já existe um projeto de lei (o PL 84/99) sobre o mesmo assunto, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB), que tem recebido uma série de críticas pelo fato de alguns considerarem que ele pode ameaçar o direito à privacidade dos cidadãos. Assim, o novo documento apresentado nesta semana tem como principal bandeira a garantia de sigilo das informações dos internautas. A proposta alternativa foi elaborada por seis deputados: Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA). E ela deve permanecer em consulta pública no e-Democracia, para receber sugestões da população em geral, até que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso. O marco civil trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores. A previsão do Ministério da Justiça, que promoveu consulta pública sobre a matéria, é de que o projeto seja enviado até o final desta semana à Câmara. Os deputados que prepararam a nova proposta explicam que os crimes só poderão ser definidos após a aprovação do marco civil, que prevê os direitos e responsabilidades dos internautas. “É impossível pensar em punição sem antes pensar em direitos”, disse a deputada Manuela D’ávila, segundo notícia veiculada pela Agência Câmara. A nova proposta tipifica crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação brasileira, como roubar senhas e destruir dados. Mas ele não exige que os provedores guardem informações de conexão do usuário, o que representa a principal diferença entre o projeto de lei apresentado anteriormente, por Eduardo Azeredo, o qual determinava o armazenamento desses dados por um prazo de três anos. Os deputados autores da nova proposta são os mesmos que, na semana passada, conseguiram adiar a votação do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Emiliano José aprovou a realização de nova audiência pública para discutir o assunto, em 13 de julho, com a presença de professores e ativistas da internet livre, além de representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia. Crimes previstos na proposta alternativa, que está em consulta pública desde 4/7: - Invasão da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do seu titular, com o fim de obter vantagem ilícita; - Utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado; - Inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorização de seu legítimo titular.  

O Brasil é, atualmente, o sexto maior mercado de TI do mundo. Nosso mercado movimentou em 2010 o montante de U$ 81 bilhões, de acordo com a empresa de consultoria International Data Corporation (IDC). O resultado equivale a cerca de 4% do PIB brasileiro. O mercado mundial é, hoje, de cerca de U$ 1,5 trilhão. As exportações da TI somaram, no mesmo período, U$ 2,5 bilhões. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antônio Gil, para tornar-se protagonista no cenário mundial de TI, nas duas próximas décadas, o país terá que vencer alguns desafios, dentre os quais, a desoneração da folha de pagamento. A avaliação de especialistas na área é de que serão abertas novas oportunidades nesse cenário para o Brasil, nas áreas de saúde, educação, segurança, bancos, dentre outras, principalmente devido a fatores como o crescimento do grupo de países denominados BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a mudança demográfica e as novas tecnologias. Para que possamos aumentar nossa fatia nesse mercado é necessário reduzir o custo da folha de pagamento, treinar pelo menos 700 profissionais até 2020, investir em infra-estrutura tecnológica e estimular a inovação. A previsão é de que o mercado interno de TI alcance entre U$ 150 bilhões e U$ 200 bilhões, o que elevará a participação do setor no PIB entre 5,5% e 6%, com as exportações subindo para cerca de U$ 20 bilhões.

Foi-se Itamar Franco. Político mineiro que se orgulhava de suas origens e que soube, com muita habilidade, manter o país no rumo democrático logo após o impeachment do presidente Collor. O Brasil estava recém democratizado e ele era um dos protagonistas daquela que foi a primeira eleição direta para Presidente desde a volta da democracia. Político de rompantes e extremamente nacionalista, Itamar sempre lutou por suas idéias e teve como grande mérito, no exercício da presidência, dar todas as condições ao então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, para que fosse implementado o Plano Real, que foi o ponto de partida para a situação atual de desenvolvimento que o Brasil vive, apesar das afirmativas do PT de que foi o Lula quem descobriu o Brasil. Tinha como característica física um imponente topete que fazia a alegria dos cartunistas. Tinha uma mineirice simples, mas ao mesmo tempo era suficientemente forte para enfrentar os leões que a política colocava à sua frente. Era um personagem marcante e fundamental na história política do país. Ia do lançamento do Plano Real, que nos levou à modernidade, ao relançamento do velho Fusca. Foi do carnaval ao lado da moça sem calcinha a uma briga com Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando Governador de Minas, na qual reforçou a segurança com do Palácio com militares fortemente armados, carros blindados e atiradores de elite, uma cena inesquecível para muitos. Mas, em minha opinião, a maior característica do homem e  político Itamar Franco foi a sua correção na condução da coisa pública. Foi, acima de tudo, um político que tratava a coisa pública como pública. Passou a imagem de um político honesto, desapegado das coisas materiais e extremamente preocupado com o povo. Quantos políticos atuais têm as características de Itamar Franco? Perde, sobretudo, a já combalida política brasileira.

Finalmente os políticos resolveram tentar uma solução para o problema da privatização da BR 101. Venho há meses reclamando sobre as péssimas condições da rodovia. Desde que ela foi privatizada, pouco foi feito pela Autopista Fluminense. Já trouxe aqui um cálculo de quanto a empresa deve ter arrecadado com a privatização. A Autopista cobra pedágios há dois anos e meio e, nesse período, ela arrecadou uma média de 26 milhões em apenas duas praças de pedágio em Campos. Acho que depois de tantos acidentes e reclamações, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados resolveu trabalhar. Ela aprovou o requerimento do deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ), que solicita a realização de uma audiência pública com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do IBAMA e a Autopista Fluminense, para tratar da concessão do trecho da BR-101 entre as cidades do Rio de Janeiro e de Campos. Segundo ele, a empresa não vem cumprindo as obrigações que estão no contrato. O que não é nenhuma novidade! Quem dirige pela BR 101, vai concordar comigo: falta sinalização, o asfalto é ruim e o acostamento é precário. E tem mais, os funcionários da empresa ficam nas praças vendendo o viafácil, aquele dispositivo que permite a passagem rápida pelo pedágio, só que apenas uma cabine fica disponível com esse serviço. Logo, mesmo com a "facilidade", os motoristas têm que ficar parados esperando um veículo por vez. Isso é um absurdo e todos nós devemos aproveitar esse momento e cobrar da empresa melhores condições na rodovia, onde tantas vidas já foram perdidas.

O PSDB faz hoje (30) uma homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelo seu aniversário de 80 anos no auditório Petrônio Portela, no Senado, das 9h às 13h. A atriz Fernanda Montenegro será a mestre de cerimônias e vai anunciar as autoridades presentes e os discursos, além de apresentar os vídeos que o partido fez para lembrar a trajetória do político e os fatos mais marcantes de seu governo. O evento será transmitido ao vivo pelo site do partido (www.psdb.org.br). Participarão antigos ministros que integraram a gestão de Fernando Henrique, governadores e presidentes de outras agremiações. O encerramento será feito por FHC. O ex-presidente deixou extenso legado à população, promovendo a estabilidade econômica, a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade financeira e a recuperação da competitividade da economia brasileira.

O PSDB quer ouvir ministra das relações internacionais, Ideli Salvatti para esclarecer participação no escândalo dos aloprados. Segundo a revista "Veja", em setembro de 2006, a então senadora Ideli participou das negociações para a compra de um dossiê falso contra o Serra, que disputava e venceu a eleição contra Aloizio Mercadante, atual ministro de Ciência e Tecnologia. De acordo com a revista, Ideli ficou com a tarefa de divulgar o falso dossiê que mostraria ligações de Serra com empresários envolvidos em fraudes na saúde. Em nota, a ministra Ideli Salvatti negou participação no "escândalo dos aloprados". A ministra disse que é "falaciosa a tentativa" de envolvê-la na elaboração de suposto dossiê contra o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra, nas eleições de 2006. Na nota, a ministra fala ainda que sua "atuação partidária é absolutamente alheia ao contexto político em que estaria envolvida a divulgação do suposto dossiê detalhado na reportagem da revista". O PSDB apresentou já três requerimentos à Mesa da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para a convocação da ministra. Os tucanos querem esclarecer as denúncias da revista "Veja" de que a ministra teria participado de negociações para a compra de falso dossiê, na corrida eleitoral de 2006, contra o então candidato ao governo de São Paulo José Serra. Outros requerimentos do PSDB convidam o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Expedito Veloso, e a ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O convite para Veloso foi motivado por suas declarações para a revista "Veja", na qual teria dito que o ministro da Ciência e da Tecnologia, Aloizio Mercadante, sabia da montagem do dossiê. Serys, por sua vez, teria sido prejudicada pela mesma ala do PT, que era contra as suas pretensões de concorrer, à época, ao governo do Mato Grosso. Os requerimentos foram apresentados pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Nesta terça-feira, Aloisio Mercadante, negou mais uma vez envolvimento no escândalo dos aloprados nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) foram os únicos a questionar o ministro de forma mais enérgica.