O Google está fazendo outro esforço para levar sua astúcia na internet para aparelhos de televisão, na esperança de entrar em um mercado vasto e novo apesar da fraca reação dos consumidores à primeira tentativa. A companhia de buscas na web anunciou uma renovada versão do Google TV na sexta-feira (28), trazendo novas funcionalidades que visam tornar o produto mais fácil de usar e mais atraente para os consumidores. A versão 2.0 do Google TV fornece novas ferramentas para recomendação de filmes, programas de TV e vídeos on-line, e torna mais fácil para desenvolvedores de software criar novas aplicações para a tela de televisão. "Há muita sede de usar internet na sala de estar", disse o vice-presidente de gerenciamento de produtos Mario Queiroz, que está liderando o projeto Google TV. Mas em um sinal dos muitos desafios frustrados do Google para conquistar as salas de estar, bem como as tentativas de outras empresas de tecnologia, como a Apple, Queiroz descreveu a Google TV como uma "aposta de longo prazo." "Eu não sei o mês exato em que isso vai decolar", disse ele à Reuters durante uma demonstração do novo produto na sede do Google na Califórnia, semana passada. "Eu acho que tem havido um grande progresso em relação ao ano passado e no ano que vem haverá muito mais progresso." A Google TV, que atualmente vem embutida em alguns modelos de televisores da Sony e de produtos da Logitech International, permite aos consumidores acessar vídeos on-line e sites em suas TVs, bem como se divertir com aplicativos, como games. O Google não revela quantos usuários tem para o Google TV, que foi lançado com grande alarde no ano passado. Mas alguns analistas dizem que a versão 1.0 do produto tem sido um fracasso. "A fogueira que eles estavam tentando acender nem sequer gerou faísca", disse o analista James McQuivey, da Forrester Research. O preço de US$ 299 para o Google TV mais barato era muito alto, disse McQuivey. A Logitech, desde então, reduziu o preço para US$ 100. E o fato de muitas das redes de televisão, talvez sentindo uma ameaça do Google, terem bloqueado seus programas no Google TV criou confusão entre os consumidores, disse ele. Mas a TV é um segmento muito atrativo para o Google ignorar, concordam analistas, especialmente para uma companhia que gerou 96% de suas receitas em 2010 de publicidade --e, segundo a empresa de pesquisas IDC, o segmento publicitário televiso deve ficar próximo a 70 bilhões de dólares nos EUA apenas neste ano. Fonte: G1

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (27) novo regulamento para o setor de internet que vai obrigar as operadoras fixas e móveis a entregar aos assinantes um percentual mínimo da velocidade de conexão contratada. Atualmente, não existe regra para o setor e, em muitos casos, as empresas garantem apenas 10% da velocidade. O novo regulamento começa a valer em novembro de 2012 e, a partir dali, o percentual obrigatório aumenta gradualmente. O regulamento estabelece que as operadoras de internet fixa e de celular terão que oferecer, no momento imediato da conexão, 20% da velocidade contratada a partir de novembro de 2012, 30% em 2013 e 40% em 2014. Além disso, as empresas serão obrigadas a garantir velocidade média em relação ao que foi contratado e que será de 60% em 2012, 70% em 2013 e 80% em 2014, válido para período de maior tráfego de dados, que foi estabelecido entre 10 horas e 22 horas. As regras valem para operadoras com mais de 50 mil assinantes. Aquelas que não atingem esse número não precisam cumprir as exigências do regulamento. As empresas também ficam obrigadas a disponibilizar a conexão em 99% do tempo. Isso significa que, dentro de um mês, as empresas podem deixar de ofertar o serviço por até sete horas. O documento estabelece ainda que as prestadoras vão ter que selecionar e contratar uma entidade para fiscalizar o cumprimento das metas de qualidade da internet, que vai atuar de maneira independente e sob orientação da Anatel. O não cumprimento das exigências pode levar a multa de até R$ 25 milhões. A partir da próxima semana, a Anatel ainda vai disponibilizar em seu site um programa para que o próprio usuário possa aferir se os mínimos exigidos estão sendo cumpridos pelas empresas. O programa pode ser baixado gratuitamente. Fonte: G1

Vereador tem imunidade parlamentar? Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município. O que é exigido para se candidatar a vereador? Ser alfabetizado; ter nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estar listado eleitoralmente; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).

Quantos votos são necessários para se eleger? Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.

Além do salário, quais benefícios os vereadores recebem? Os vereadores também recebem uma verba de gabinete para o pagamento dos salários de seus assessores diretos, além de verba indenizatória, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio gasolina, uma cota mensal de selos e ainda toda a sorte de suprimento para o gabinete. Como, por definição, os vereadores moram nas cidades em que trabalham, eles não recebem auxílio moradia. O valor desses subsídios varia de acordo com cada município, porque são votados por suas respectivas Câmaras. O gasto, no entanto, deve seguir as determinações da Constituição: em cidades com até 100.000 habitantes, não pode ultrapassar 8% dos subsídios dos deputados estaduais; entre 100.001 e 300.000, 7% do que ganham os parlamentares; entre 300.001 e 500.000, 6% e em municípios com população acima de 500.000, não pode ultrapassar 5%.

Quanto ganha um vereador? Assim como a quantidade de vereadores na Câmara, o salário deles é determinado pelo número de habitantes do município. Nas cidades com até 10.000 habitantes, os salários devem ser no máximo 20% do salário do deputado estadual. Em localidades entre 10.001 e 50.000 habitantes, no máximo 30%. Entre 50.001 e 100.000, no máximo 40% do subsídio do deputado estadual. Entre 100.001 e 300.000 habitantes, no máximo 50% do subsídio do deputado estadual. Em municípios de mais de 500.000 habitantes, no máximo 70% do subsídio do deputado estadual. Por essa razão, os salários têm grande variação. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os vereadores recebem 9.288 mil reais. Já em Vitória, no Espírito Santo, 3.000 reais. O maior salário é o de Campo Grande (MS), 9.500 reais. Essa diferença se explica ainda pelo fato de que o salário dos vereadores é definido em votação nas respectivas Câmaras, respeitando-se o critério constitucional.

Qual a importância da Câmara Municipal nas decisões sobre a administração das cidades? A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do Município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador.

Qual o número de vereadores por município?

• Até 15 habitantes – 9 vereadores

• de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores

• de 30 a 50 mil habitantes- 13 vereadores

• de 50 a 80 mil habitantes- 15 vereadores

• de 80 a 120 mil habitantes -17 vereadores

• de 120 a 160 mil habitantes- 19 vereadores

• de 160 a 300 mil habitantes- 21 vereadores

• de 300 a 450 mil habitantes- 23 vereadores

• de 450 a 600 mil habitantes - 25 vereadores

• de 600 a 750 mil habitantes - 27 vereadores

• de 750 a 900 mil habitantes- 29 vereadores

• de 900 a 1,05 milhão de habitantes - 31 vereadores

• de 1,05 milhão a 1,2 milhão de habitantes - 33 vereadores

• de 1,2 milhão a 1,3 milhão de habitantes - 35 vereadores

• de 1,3 milhão a 1,5 milhão de habitantes - 37 vereadores

• de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes - 39 vereadores

• de 1,8 milhão a 2,4 milhões de habitantes- 41 vereadores

• de 2,4 milhão a 3 milhões de habitantes - 43 vereadores

• de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores

• de 4 a 5 milhões de habitantes- 47 vereadores

• de 5 a 6 milhões de habitantes - 49 vereadores

• de 6 a 7 milhões de habitantes - 51 vereadores

• de 7 a 8 milhões de habitantes – 53 vereadores

• Acima de 8 milhões de habitantes - 55 vereadores

Em outubro do próximo ano os brasileiros vão às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas até mesmo do que o Congresso e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Hoje em dia, os vereadores fazem também a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo. É este o papel que quero colocar em discussão. Em mundo que vem sofrendo mudanças profundas e rápidas, como jamais visto em toda a história da humanidade, qual o papel a ser desempenhado pelos vereadores? Este espaço está aberto para que possamos, juntos, discutir qual é, ou deveria ser, o papel dos legisladores municipais.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade? O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição.