Estive no mês passado na Galeria Scenarium, Rio de Janeiro. Fica em um sobrado, daqueles antigos de um Rio passado: provavelmente erguido em 1874. Faz parte, com orgulho, dos bens protegidos da cidade. Este prédio encantador com fachada azul de ladrilhos esmaltados foi restaurado e fica na Rua do Lavradio. Queria ver a exposição " TRAÇO LIVRE do Limite do Humor à Liberdade de Expressão". Lindo espaço, impecável no cuidado e apresentação dos trabalhos. Exposição concisa, finamente disposta por todo o piso térreo. Dá gosto ver a arte tratada de forma profissional. No final, nós da assistência nos sentimos respeitados e valorizados. Bom, trago uma primeira seleção do que vi para vocês. É do genial humorista brasileiro Miguel Paiva. Nos desenhos,  a dificuldade histórica que o humor enfrenta para existir e cumprir o seu quinhão na criação, ao não se curvar aos poderes e poderosos, sejam eles quais foram. São corajosos os que desafiam o status quo. Em mim, despertam profunda admiração. Nos ensinam.          

 

Quem ama a ARTE e reconhece o trabalho gigantesco e bonito que eleva tantas VIDAS através da música erudita em Campos, um novo momento de luta em defesa desse universo. Que a insensibilidade e os interesses mesquinhos sejam menores, que a gente possa se orgulhar de TODOS os que mantêm, no dia a dia, a garra e a disposição de TOCAR E LUTAR!

 

 

 

Recebemos a informação de que a ao lado das escadarias da Câmara Municipal de Campos estaria sendo construído "algo" de alvenaria. O prédio da Câmara é preservado pelo Plano Diretor. Em  2004 , foi feita a restauração das escadarias, através de convênio entre o Município e o Tribunal de Justiça. Segundo a fonte, já teria sido comunicado o fato ao Presidente do Coppam  Sr. Oravio Soares, que até então desconhecia. Não seria recomendado o Coppam verificar o que está sendo construído, se não fere o tombamento do entorno da praça pelo Inepac,  e apurar se a suposta obra se enquadra dentro das lei municipais de proteção ao patrimônio? O mesmo rigor que se exige do particular deve ser exigido dos poderes público.

Finalmente tudo indica que a luta da sociedade civil pela preservação do patrimônio histórico em Campos,  ganha corpo. Quem não se lembra da derrubada  noturna - no início de 2013 -,  do Casarão protegido pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal (Coppam), situado na esquina da Rua Saldanha Marinho com Treze de Maio. O arrepio foi tanto que na época o Ministério Público Estadual exigiu a não retirada do resto dos entulhos,  se posicionou pela sua reconstrução e proibiu a exploração comercial do terreno. Bom, ontem de noite por acaso passei a pé e verifiquei que o terreno foi esvaziado de veículos , os acessos foram cercados por entulho propositalmente disposto como em uma barricada. [caption id="attachment_6683" align="aligncenter" width="600" caption="fts. Luciana Portinho"][/caption]

Passei hoje de novo para me certificar. Conversei com vizinhos e populares, estes ouviram falar que foi de fato uma ação do MP.

[caption id="attachment_6626" align="aligncenter" width="600" caption="divulgação"][/caption]

 

Nos chegam informações de fontes diferentes, elas nos trazem notícias más sobre o estado de pobreza por que passa o Arquivo Público, na atual gestão municipal. São bem poucos os estagiários e foi drasticamente reduzida a equipe técnica que já chegou a ter dois museólogos e um arquivista. O arquivo que deveria funcionar como local de pesquisa está desaparelhado tanto de material básico, como o papel de arroz para restauração de documentos e de equipamentos mínimos como um simplório scanner,  no mercado custa não mais do que R$ 3.000,00. É colocar todo um esforço de construção e consolidação de um dos poucos orgãos públicos municipais - com prefil técnico - a perigo. É desfazer do contínuo trabalho de divulgação sobre a credibilidade e idôneidade do Arquivo para a preservação da memória documental,  junto à comunidade campista. Sem explicação cabível: preocupante, bem preocupante!

Uma história de final feliz quanto ao respeito do patrimônio cultural e histórico. Falo do prédio construído em 1862, que abrigou o Museu do Índio, na capital do estado. Notem que o imóvel, ainda não estava tombado, sim listado pelo Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural do município do Rio de Janeiro que desde o início se manifestou contrário à demolição. Depois de posicionamentos difusos e controvertidos das autoridades (municipal, estadual e federal), enquanto a sociedade civil enfáticamente defendeu a preservação da memória, venceu o bom senso. [caption id="attachment_5704" align="aligncenter" width="550" caption="Agência Brasil"][/caption] Nota do governo do estado (divulgada na imprensa hoje, 28/01) "O Governo do Rio de Janeiro decidiu preservar o prédio do antigo Museu do Índio, no Maracanã. O Estado ouviu as considerações da sociedade a respeito do prédio histórico, datado de 1862, analisou estudos de dispersão do estádio e concluiu que é possível manter o prédio no local. O governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes vão agora tomar a iniciativa de fazer o tombamento do imóvel. O Governo está tomando as devidas providências para que o local seja desocupado dos seus invasores. O Governo do Estado comprou em 2012 da Conab o imóvel, composto por esse e outros prédios, pelo preço de RS 60 milhões. O Ministério da Agricultura já está desocupando os demais prédios existentes no local, que serão demolidos para garantir o fluxo de pessoas no entorno do estádio. O restauro do prédio do antigo Museu do Índio ficará a cargo do concessionário vencedor da licitação do Complexo do Maracanã, cujo edital sairá em fevereiro. O destino do prédio, após o tombamento, será discutido conjuntamente entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro". Breve histórico A área disputada entre o governo e os índios pertenceu ao Duque Luís Augusto de Saxe, marido da princesa Leopoldina, filha mais nova de D. Pedro II.  Ali, entre 1850 e 1890, ficava o Palácio Leopoldina. Em 1915, o marechal Rondon criou, no prédio, o Serviço de Proteção ao Índio, atual Funai. Em abril de 1953 foi criado o Museu do Índio. Em 1977, sob direção de Darcy Ribeiro, o museu foi transferido para Botafogo, zona sul. Os índios ocuparam o espaço, que estava abandonado, em 2006.

Recebemos carta aberta abaixo, em forma de comentário, do prezado leitor,  Sávio. Pelo teor de importância, pelo respeito à autoridade para qual apela, a reproduzimos na primeira página do blog.   Prezado Promotor, Dr. Marcelo Lessa: Muito pertinente o seu artigo, e não é de hoje que vimos acompanhando o brilhante trabalho ou sua atuação em muitas demandas relacionadas a este nosso Município. No entanto, como o Sr. explicita no artigo, outras ações do próprio Município são necessárias, de modo que lhe seja possível exercer o “munus” e assim poder atuar. Por exemplo, convido-o para ver sobre o patrimônio histórico, conhecido como Solar dos Ayrises (ou, Airises) e o abandono do mesmo, conforme pode ser visto aqui: http://camposfotos.blogspot.com.br/2010/09/solar-dos-airizes-fotos-de-joao.html http://www.manhuagito.tv/2010/04/solar-dos-airizes-casarao-sofre-com-abandono/ Suponho que, neste caso, os óbices vão até além do Município, porque pelo que tenho notícia, tal Patrimônio é tombado e da alçada do IPHAN. Lendo no Site Oficial deste Órgão, encontro pela lavra do mesmo, a seguinte definição: “O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, responsável por preservar a diversidade das contribuições dos diferentes elementos que compõem a sociedade brasileira e seus ecossistemas. Esta responsabilidade implica em preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, bem como assegurar a permanência e usufruto desses bens para a atual e as futuras gerações.” Ora! Parece que a referida “autarquia”, pelo menos em relação a este patrimônio, não vem cumprindo o seu papel. Já vai longe o tempo em que fui aluno na FDC, mas lembro-me de que “compete aos promotores de justiça: promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos”. Isto posto, posso inferir que, uma vez o IPHAN não cumprindo devidamente o seu papel, V.Sª poderia argüir do referido Órgão, o motivo de não fazê-lo, ou tomar outras providências, que suponho, estariam adequadas às suas funções. É evidente, que não me encontro seguro nas minhas especulações, as quais podem estar, no sentido técnico, inadequadas às suas atribuições, no entanto, reconhecendo o Vosso empenho em tantas outras intervenções pró-cidade, também posso entender que a boa vontade, bem como o espirito público que tem demonstrado, possam ser o suficiente para que promova alguma ação, no sentido de “proteger e preservar” este patrimônio agonizante, antes que seja tarde demais. Eu, e tenho certeza, muitos campistas, depositamos no senhor, este tipo de esperança! Obrigado.

Patrimônio histórico Por Marcelo Lessa Bastos A demolição de um casarão que integrava o acervo histórico-cultural de Campos, no final do ano passado, sem autorização do Município e na calada da noite, despertou grande polêmica, com repercussão nos meios de comunicação até agora. O ato, sem dúvida alguma, foi ilícito, isto pelo simples fato de não ter sido precedido de autorização do Município. Como agravante, há ação judicial em curso, em que os então proprietários postulam que o juiz obrigue o Município a dar autorização para a demolição. Todavia, não há nenhuma decisão judicial, definitiva ou liminar, acolhendo a pretensão do autor, de sorte que a demolição se deu mesmo “na mão grande”, ao arrepio de qualquer autorização, administrativa ou judicial. Agrava ainda mais a situação se tratar de imóvel listado no plano diretor como de interesse histórico-cultural-arquitetônico. O fato parece irreversível, já que o imóvel acabou sendo demolido. Todavia, ante as medidas que o fato desafia e estão sendo tomadas pelo Ministério Público, pode ficar demonstrado, inclusive de modo pedagógico, que a ousada desfaçatez foi em vão. Isto porque foi expedida recomendação ao Município para que não autorize nenhum tipo de construção ou exploração econômica no terreno do imóvel, ao passo em que, simultaneamente, está sendo proposta ação civil pública, com o objetivo de obrigar os hoje proprietários a reconstruir o imóvel com suas características originais, bem como exigir dos responsáveis pela demolição a reparação dos danos, inclusive morais, causados ao patrimônio histórico municipal. E sem prejuízo de apurar a responsabilidade criminal pela demolição, eis que o fato parece constituir crime, a teor do disposto no art. 62 da Lei de Crimes Ambientais. Mas a questão merece uma outra reflexão, ainda mais oportuna. É que, há muitos anos, o Município se omite em editar os atos administrativos de tombamento dos imóveis listados pelo plano diretor como integrantes do acervo histórico-cultural-arquitetônico de Campos. Tal omissão gera uma situação jurídica muito controvertida, em que se debate a suficiência da lei municipal para limitar o uso da propriedade ou a necessidade de estar o imóvel tombado para que tais limitações incidam. O tombamento é ato administrativo que depende da iniciativa do Município. A partir dele, ficará fora de discussão não só a impossibilidade de demolição, como a obrigação de preservação do imóvel que for tombado. E isto com a publicidade desejável, já que o tombamento será averbado no registro de imóveis. Enquanto esta iniciativa não se consolida, o Ministério Público faz o que pode para tentar proteger o patrimônio imobiliário da cidade. Adota a tese da suficiência legislativa, ainda que não esteja, particularmente, totalmente convencido da procedência dela. E, com base nisto, várias ações civis públicas já foram propostas com vistas a exigir dos proprietários a conservação e a preservação de imóveis listados no plano diretor. Ao contrário do que foi veiculado em entrevista publicada neste Jornal, atribuída ao presidente da ANFEA, este órgão ministerial não está omisso com relação ao assunto. Somente não dispõe de ferramenta mais efetiva para exigir a proteção do patrimônio imobiliário (o que apenas terá com o efetivo tombamento), muito menos pode adivinhar o dia e a hora que algum proprietário que se julga mais esperto vai resolver fazer justiça com as próprias mãos e colocar o imóvel no chão. Promotoria de Proteção aos Direitos Difusos [email protected] * Artigo publicado hoje (24/01/13) na página 04,  da Folha da Manhã.