O Brasil não é um país pobre, como sabemos, mas é um país profundamente injusto. Os números das declarações de imposto de renda das pessoas físicas entre 2008 e 2014, divulgados pela Receita Federal, mostram porque somos uma das sociedades mais desiguais do mundo: apenas 71 mil contribuintes ficam com 14% da renda total e 22,7% de toda a riqueza produzida no país. Trata-se de uma elite de 0,3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa.
Com o título "Jabuticabas tributárias e a desigualdade no Brasil", o jornal Valor Econômico revelou neste final de semana dados impressionantes das distorções do nosso sistema tributário, em artigo assinado por Sergio Gobetti (agradeço ao amigo Thomas Ferreira Jensen por me ter enviado a matéria). Fica mais fácil entender porque quem ganha mais paga, proporcionalmente, menos imposto de renda.
Aos números:
* Os mais ricos são contemplados com elevadíssima proporção de rendimentos isentos de imposto de renda. Apenas 34,2% da renda são tributados e o restante é totalmente isento de impostos. Para os simples mortais, a imensa maioria, que ganha abaixo de cinco salários mínimos, esta isenção é de apenas 8,3%.
* Sobre a renda total, o andar da cobertura paga 2,6% de imposto, enquanto quem ganha de 20 a 40 salários mínimos, a classe média alta, contribui com 10,2%.
* A isenção de lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas de empresas constitui o que Sergio Gobetti chama de jabuticaba tributária. "Dos 71.440 super ricos que mencionamos, 51.419 receberam dividendos em 2013 e declararam uma renda média de R$ 4,5 milhões, pagando um imposto de apenas 1,8% sobre toda sua renda. A justificativa para esta isenção é evitar que o lucro, já tributado ao nível da empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal, com a distribuição de dividendos".
É por isso que os donos do poder político e econômico não podem nem ouvir falar em reforma tributária. Tão importante quanto a reforma política, que também ficou para as calendas, a tributária poderia taxar as grandes fortunas, cobrar mais imposto de quem ganha mais, a começar pelos lucros dos bancos, que continuam batendo recordes a cada trimestre. E é exatamente pelo mesmo motivo que o ajuste fiscal penaliza mais os trabalhadores do que o topo da pirâmide.
Na França, a tributação total do lucro, integrando pessoa jurídica e pessoa física, chega a 64%; na Alemanha, a 48%; nos Estados Unidos, a 57%. "Em resumo, o Brasil possui uma carga tributária equivalente à média dos países da OCDE, por volta dos 35% do PIB, mas tributa muito pouco a renda, principalmente dos mais ricos, e sobretaxa a produção e o consumo", conclui a matéria do Valor.
E vamos que vamos. Para onde?
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Era um desastre anunciado a debacle orçamentária que levou do céu da fartura de recursos ao atual inferno da penúria municípios cujas economias ficaram atreladas, sem diversificação de fontes de receita, ao recebimento de repasses de royalties do petróleo. Após uma década e meia de uma bonança que — desde 1999, com a abertura da participação dessas cidades nos dividendos da commodity — irrigou os cofres das prefeituras e do estado, o fechamento da torneira, consequência das seguidas desvalorizações do preço do barril no mercado internacional e da crise da Petrobras, teve como decorrência a inevitável apresentação da fatura. O duto do dinheiro fácil deu lugar à crise. Em lugar de pavimentar o desenvolvimento das regiões beneficiadas, o petróleo está lhes deixando um legado perverso. A crise, que no Estado do Rio como um todo tem dramática proporção, com atraso no pagamento de funcionários, fechamento de hospitais, escolas deterioradas, em níveis municipais também é assustadora. Claro, há também o efeito da recessão do país. Em cidades do Norte Fluminense, como mostrou reportagem do GLOBO no domingo, o quadro de abandono de projetos pelo meio, obras faraônicas degradadas pela falta de manutenção e outros aspectos administrativos deletérios decorrentes de gestões imprevidentes está diretamente ligado ao encolhimento dos royalties. O estado e as prefeituras nadaram na maré cheia e agora, na vazante, se afogam na própria inépcia. Os municípios desperdiçaram uma notável oportunidade de, com esse fluxo de recursos, pavimentar um crescimento ordenado. Em 1999, cidades fluminenses receberam R$ 222,7 milhões em royalties. Em 2014, os repasses já haviam sido turbinados em 2.000%. Era verba considerável para enfrentar demandas crônicas, principalmente em infraestrutura e outros setores estratégicos. No entanto, o que se viu foi uma gastança irresponsável em obras cosméticas. A prudência, por sua vez, também recomendava que as administrações se preparassem, na fartura, para esperadas quedas na arrecadação. Era uma contingência que não podia ser desprezada. Afinal, como toda commodity, o petróleo se valoriza ou se deprecia ao sabor do mercado. Não deu outra: o preço do barril, que no auge da valorização passou de cem dólares, hoje estagnou-se na faixa dos US$ 30. A crise da corrupção na Petrobras encarregou-se de agravar o quadro. E mais: além de a cotação ter despencado, negligenciou-se a particularidade que esse é um recurso natural não renovável. Mercado à parte, subordinar a economia de um ente público a uma riqueza finita é, no mínimo, gestão temerária. E nem se pode alegar que as administrações foram apanhadas de surpresa. Desde 2008, durante a crise financeira internacional, os sinais já eram preocupantes. A cotação do preço do barril não parou de cair, mas manteve-se a cegueira administrativa. A fatura, mais uma vez, ficará espetada na conta da sociedade.
