É  a confirmação que obtivemos agora: o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) é pré-candidatíssimo a deputado federal, com uma novidade, sem mais pendência jurídica. O fato dessa certeza o anima novamente a colocar seu nome à avaliação popular. Seguro, há tempo que não o ouvimos falar de projetos políticos com claro entusiasmo.

Sábado, 29/09, às 9h - Carreata de Arnaldo Vianna (PDT) - concentração na Av. Francisco Lamego  (Usina São João, Guarus). [caption id="attachment_4871" align="aligncenter" width="600" caption="recebido por e-mail"][/caption]

 

[caption id="attachment_4762" align="alignleft" width="275" caption="ft.ururau.com.br"][/caption] Na segunda entrevista de uma série que o jornal online Terceira Via promove com os cinco candidatos à Prefeitura de Campos, ontem (18/09) o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) foi sabatinado pela equipe de profissionais do jornal. Estive presente: a  Folha da Manhã foi convidada a assistir e escalada, fui. Frente às perguntas, mesmo àquelas incomodas que envolvem o seu definitivo registro junto ao TRE, Arnaldo (que se apresenta como um bairrista declarado) transpareceu plena confiança e tranquilidade. Logo de cara saiu em defesa daquilo que considera central em sua plataforma de governo. Caso eleito implantará o “Plano de Saúde Total”, como é chamada sua proposta que segundo ele irá “resolver o nó da falta do atendimento médico à população de Campos”, disse. “Com ele, todo campista será atendido em qualquer hospital do município (público ou particular), e as despesas serão cobertas pela prefeitura”, afirmou o candidato. Sobre desenvolvimento e royalties, foi enfático ao defender o quê - quando prefeito - criou: o Fundo de Desenvolvimento de Campos, Fundecam. Segundo ele, um instrumento criado para ficar, que só requer gestão eficiente e que já provou o seu potencial, “A economia é dinâmica, as coisas mudam, usinas já funcionaram a pleno vapor e isso mudou. Um dia o boom do petróleo vai passar. Precisamos sim garantir a instalação de grandes empreendimentos que gerem empregos diretos e indiretos. Qual é o problema de serem empresas de grande porte? O Fundecam foi criado como um instrumento de desenvolvimento local, me preocupa que tenham mudado objetivo do fundo. Linha de crédito de menor monta, política social a gente faz pela secretaria de promoção social, como fazíamos muito bem. É um erro primário conduzir a administração pública pela descontinuidade administrativa. Campos requer gestões duradouras, para tanto criarei um conselho municipal de gestão; com representantes da sociedade civil governaremos”, frisou Arnaldo.    

Agendas (em ordem alfabética) de quarta ( 12/09) recebidas até o momento. Arnaldo Vianna (PDT) 09:30h- Caminhada no Pq. Presidente Vargas - concentração na  Rua H,  em frente da padaria Chapéu Preto. Erik Shunck (PSOL) 10h - Panfletagem no Mercado Municipal 19 h -Participação no debate entres candidatos à Prefeitura de Campos promovido pelo FIDESC no IFF/Campos. Makhoul Moussallem (PT) 08h - Gravação para rádio 10h - Caminhada Parque Nova Brasília  

A sentença que indeferiu o registro do Arnaldo, acolheu dois fundamentos: a)inelegibilidade por rejeição das contas de 2003 pela Câmara de Vereadores b) estar Arnaldo com os direitos políticos suspensos em ação de improbidade em cujo acórdão o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que ele não agiu com dolo. A decisão é de fragilidade ímpar. Em primeiro lugar,  o Juiz   não viu   o documento que prova que a rejeição de contas de2003 está há muito tempo suspensa por  a)liminar de juiz de Campos b)acórdão do TJ que manteve a liminar , c)sentença que julgou a ação procedente, anulando o julgamento da Câmara. Em segundo lugar,  o juiz  desconheceu  a constituição federal  segundo a qual  os direitos políticos só podem ser suspensos por sentença transitada em julgado. (art. 15 ). No caso, a Prefeitura  teria repassado à Câmara de Vereadores  valor superior ao legalmente devido. O Tribunal de Justiça entendeu e declarou expressamente que não houve dolo de Arnaldo. Por isso ele não está inelegível, eis que  a lei eleitoral exige dolo para configuração de  improbidade administrativa, o que  reconheceu a própria  sentença do Juiz Eleitoral. Ocorre que o TJ mesmo assim,e de forma absurda,  suspendeu os direitos políticos de Arnaldo por 5 anos, em acórdão contra o qual se interpôs recurso para oSTJ. Ora,como  não houve trânsito em julgado, como exige a Constituição, Arnaldo está no pleno exercício de seus direitos políticos.  O juiz, no entanto, resolveu  aplicar os efeitos do  acórdão, como se esse tivesse transitado em julgado !!! Amanhã, protocolaremos o recurso. João Batista Oliveira Filho Advogados (recebido via e-mail de ontem, domingo, 5 de agosto de 2012 )