O edital de licitação da Prefeitura de São João da Barra destinado à construção do hospital municipal, com valor estimado de R$ 64.581.654,68, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na decisão desta terça-feira (6), o Tribunal identificou irregularidades no edital, projeto básico e orçamento do processo. O município deverá comprovar a suspensão da licitação e corrigir as falhas encontradas.

O Consórcio CTK – São João da Barra já havia sido declarado vencedor no processo de licitação, mas o procedimento ainda estava pendente de adjudicação e homologação. No projeto, está prevista uma unidade hospitalar com cerca de 8 mil metros quadrados, incluindo infraestrutura, estrutura, instalações hidrossanitárias e elétricas, gases medicinais, climatização, acabamento e urbanização. O prazo estimado para execução é de 15 meses.

Segundo a decisão do TCE-RJ, foram encontradas divergências nos documentos. Uma planilha no processo previa a construção de quatro estações de tratamento de esgoto, com valor superior a R$ 1,3 milhão, mas o projeto de instalações sanitárias disponibilizado na licitação apresentava apenas duas. Além de inconsistências em informações sobre pavimentação e iluminação externa na planilha orçamentária.

A suspensão do edital ocorreu após a Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público (CAD-OBRAS) entrar com uma representação contra a licitação. O conselheiro Thiago Pampolha, relator do processo, determinou que o município comprove a suspensão da licitação e atualize os dados do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em seus canais oficiais.

Além disso, foi dado o prazo de 15 dias ao secretário municipal de Saúde para que responda às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. Neste prazo, ele poderá revisar o edital e corrigir as falhas.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São João da Barra e aguarda retorno.