Na Rua Gil de Gois: obra na parte interna ameaça imóvel de interesse histórico
Mais um imóvel de interesse histórico estaria ameaçado em Campos. O imóvel, localizado na Rua Gil de Gois, em área do quadrilátero histórico da cidade, começou a ser demolido pela parte interna. Com a fachada ainda preservada, o trabalho estaria sendo realizado sem autorização do Conselho da Prevervação do Patrimonio Arquitetônico Municipal (Coppam). No entanto, a Secretaria de Obras informou, em nota, que o prédio não consta na listagem do Coppam.
De acordo com o arquiteto e urbanista, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes (IHGCG), com cadeira no Coppam, Renato Siqueira, os trabalhos dentro do imóvel começaram há um tempo. Ele deu mais detalhes sobre o assunto.
"A tutela, tombamento e envolvido na AEIC, tem usual distinção quando se refere à proteção imobiliaria para fins de preservação histórica e cultural. No caso, o imóvel está sob proteção por estar inserido na AEIC, um polígono definido na lei do Plano Diretor e confirmado na lei 8487/13. Devido a isso, nenhuma intervenção, seja para reforma, demolição ou restauração, pode ser feita sem a anuência do Coppam, órgão vinculado à gestão pública, mas composto, também, por entidades da sociedade civil organizada. Pelos termos da legislação em vigor, nenhuma secretaria ou órgão de governo, pode autorizar intervenção em imóvel que esteja sob esses modos de proteção, sem que haja deliberação do Coppam. O caso em questão é uma afronta ao princípio legal de proteção, por não ter qualquer autorização, o que justifica multa, tanto da Secretaria de Obras, quanto do Coppam. É muito estranho a afirmação de que o imóvel não está na lista do Coppam, se reconhecidamente está na AEIC, o que define o princípio de proteção por estar inserido em área de interesse cultural, conforme legislação em vigor", enfatizou Renato.
Segundo Renato, é importante dizer que o tipo construtivo desta edificação não possui elementos estruturais de concreto armado. "A edificação sem os elementos internos de sustentação e de travamento de sua alvenaria auto-portante, corre sério risco de desabar, se avançar a degradação, especialmente pela aparente ausência dos elementos estruturais auto-portantes que havia e, de sua cobertura, cujo madeiramento também era elemento importante de travamento das paredes", ressaltou.
Morador da área há 40 anos, José Carlos Queiroz Ferreira, de 72 anos, comenta sobre a história do imóvel. De acordo com ele, o imóvel já foi um hotel. "Esse prédio na época da estação (Leopoldina) era um hotel. Com o tempo o dono faleceu, os filhos tomaram conta e o acabou o hotel, mas continuou com loja de luminárias na parte de baixo", contou.
De acordo com a Secretaria de Obras, o fiscal esteve no local, realizou a notificação e aplicou multa, estabelecendo prazo para a regularização da situação. "A pasta informa ainda que se trata de uma obra de reforma, não havendo previsão de demolição. Segundo a análise técnica e a fiscalização, o imóvel não consta na listagem do Coppam", finalizou a nota.
A equipe de reportagem da Folha não conseguiu contato com a família responsável pelo imóvel.