Nesta quinta-feira (15), os municípios produtores de petróleo e gás recebem o repasse da participação especial (PE). Para Campos, serão repassados R$ 8.394.778,88, valor 15,7% inferior ao que foi pago em fevereiro (R$ 9.958.544,36). Esse é o segundo repasse de PE do ano para os produtores.
O município de São João da Barra registra queda neste valor trimestral (R$ 3.153.513,79), de 36,8% sobre o repasse referente ao de novembro (R$ 4.992.543,85).
A Prefeitura de Macaé recebe nesta quinta R$ 400.725,33. O município de Quissamã não receberá o recurso neste trimestre.
De acordo com o especialista em Petróleo, Wellington Abreu, o segundo repasse da Participação Especial (PE) de 2025, correspondente à produção de petróleo e gás natural do primeiro trimestre do ano (janeiro a março), apresentou variações “relevantes tanto em valores absolutos quanto em sua distribuição entre os entes beneficiários”.
“Os municípios produtores vinculados aos campos de Marlim Sul, Sapinhoá e Jubarte foram positivamente impactados, refletindo um desempenho operacional mais robusto nesses ativos e melhorias contínuas na eficiência produtiva. Em contrapartida, observa-se uma redução nos repasses para municípios como São João da Barra e Campos dos Goytacazes, cuja arrecadação depende majoritariamente do desempenho do campo de Roncador. Embora este tenha mantido uma média estável de produção entre outubro de 2024 e março de 2025, outros fatores intrínsecos ao cálculo da PE — como os níveis de deduções admitidas (custos operacionais, investimentos, depreciações e tributos) — acabaram por reduzir a base de cálculo, impactando negativamente o valor final repassado”, disse.
Wellington ressaltou ainda a importância de lembrar que o regime de Participação Especial se aplica exclusivamente a campos com alta produtividade ou elevada rentabilidade. No entanto, segundo o especialista, o volume produzido por si só não garante maiores repasses, uma vez que o mecanismo de deduções tem papel central na apuração da receita líquida considerada.
“Ou seja, o resultado fiscal dos municípios pode oscilar mesmo em contextos de estabilidade ou leve crescimento da produção. Nesse cenário, empresas como Petrobras e Equinor vêm intensificando seus investimentos no aumento da capacidade produtiva, com destaque para projetos de reativação de poços e adoção de novas tecnologias em campos maduros”, explica.
A estratégia, de acordo com o especialista, visa não apenas manter a rentabilidade dos ativos existentes, mas também ampliar sua vida útil e participação no mercado energético global. Contudo, o ambiente externo continua a exercer influência significativa sobre a dinâmica da indústria.
“A recente retomada do preço internacional do petróleo — impulsionada por sinais de reaproximação diplomática entre os Estados Unidos, China e países-chave do Oriente Médio — reaqueceu o otimismo em torno da valorização do barril. Ainda assim, as oscilações geopolíticas e econômicas mantêm o setor em constante instabilidade. Diante dessa realidade, é importante cautela na gestão das finanças públicas locais. A volatilidade do mercado internacional de petróleo torna as projeções de receitas a médio e longo prazo altamente imprecisas, o que exige das administrações municipais maior rigor fiscal, controle de gastos e prudência na formulação de políticas baseadas em receitas variáveis”, finaliza Wellington Abreu.
