Integrante da bancada governista, o vereador Gersinho Crispim (SD) fez um requerimento verbal que levanta polêmica em São João da Barra, na sessão dessa terça-feira (28) da Câmara Municipal. Gersinho relatou que recebeu duas denúncias sobre o programa de transferência de renda Cartão Cidadão. Segundo ele, comerciantes estariam vendendo bebidas alcoólicas e cigarros com o recurso do projeto social, o que é proibido pela lei que o instituiu. Gersinho ainda disse que alguns comerciantes estariam passando o cartão e devolvendo ao beneficiário o dinheiro vivo, ficando com um percentual. O parlamentar cobrou uma fiscalização mais rígida por parte da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Em nota, a Prefeitura informou que vai apurar as denúncias, tomará as medidas cabíveis, como descredenciamento do comércio, caso comprovado, e que criará uma comissão para fiscalizar o programa.

— Acho que tem que ter punição para esses comerciantes. Estão abrindo precedentes para vender qualquer tipo de mercadoria e o projeto não é esse. O projeto é para alimentação. A secretaria (de Assistência Social) tem que tomar providências. Já recebi denúncia de que tem comerciante que está trocando, tirando uma porcentagem e dando o dinheiro ao beneficiário. Isso não existe — ressaltou Gersinho.

Da bancada de oposição, o vereador Franquis Areas (PR) também falou, sem citar nomes, sobre um possível uso eleitoral do programa. De acordo com Franquis, algumas pessoas estão pedindo para ex-beneficiários levarem o cartão antigo com a promessa de que poderiam ganhar o novo Cartão Cidadão, em uma espécie de cadastro paralelo ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura.

— É uma covardia muito grande com quem precisa. Todos os dias aparecem pessoas pedindo sacolão, pedindo uma ajuda — destacou.

Na semana passada, em seu perfil no Facebook, Gersinho já havia denunciado, também, “que estariam agindo de má fé realizando cadastramento em comércio no 5° distrito”. Ele aproveitou para alertar à população que o caminho correto para quem se enquadra no perfil de beneficiário é procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Segundo informações da Prefeitura, denúncias sobre irregularidades envolvendo o Cartão Cidadão podem ser apresentadas para a Ouvidoria do município. Com relação à denúncia do vereador, disse que ele “faz parte da base do governo e está cumprindo o seu papel de legislador”. “Se houver qualquer irregularidade sendo praticada pelo comerciante, o município exigirá da empresa que ganhou o certame para administrar o Cartão Cidadão e Alimentação, o descredenciamento do comércio”.

A Prefeitura também salientou que todos os beneficiários recebem a visita domiciliar dos técnicos e a família tem que estar inserida no CAD Único. “Caso se comprove que o usuário não está utilizando o benefício de acordo com a lei municipal que o regulamenta, este também será responsabilizado”.

Por fim, a administração municipal destaca que “para que não paire nenhuma dúvida a respeito na distribuição desse benefício, o município estará criando uma comissão com o objetivo de fiscalizar o programa. Solicitará para a sua composição a indicação do Ministério Público, da Câmara, dos Conselhos Municipais e da sociedade civil organizada para acompanhar e nos ajudar na fiscalização”.