A Câmara Municipal de Carapebus decidiu, por unanimidade, a manutenção da Comissão Processante (CPI) que investiga a prefeita Christiane Cordeiro (PP) por crime de responsabilidade. Ela é acusada de não responder ofícios do Legislativo, de irregularidades na gestão dos recursos federais do Fundeb e de não ter publicado decretos, além da existência de um “prefeito de fato”, que seria o marido de Christiane, o ex-prefeito Eduardo Cordeiro. A prefeita nega todas as acusações.

A decisão foi tomada na primeira reunião da CPI, na noite da última segunda-feira. Além da continuidade das investigações das irregularidades administrativas, os parlamentares deverão pedir, por meio de ação cautelar junto ao Poder Judiciário, segundo a Câmara de Vereadores, a quebra do sigilo bancário das contas públicas municipais, principalmente relacionadas ao Fundeb.

A defesa da prefeita alega que as denúncias não têm fundamento por falta de comprovação por parte do denunciante, bem como haveria um pré-julgamento desfavorável a prefeita por parte dos membros da comissão. Já a assessoria jurídica da CPI em seu relatório detalha que, “a denúncia narrou os fatos com riqueza de detalhes e indicou claramente as provas a serem produzidas para comprová-los, preenchendo, assim, rigorosamente os ditames legais”. E que “os respectivos vereadores não disseram que cassariam a prefeita a qualquer custo, mas meramente que autorizariam o processamento da denúncia para verificarem, ao final, se era caso de cassação ou não, de acordo com as provas que seriam coligidas nos autos”.

Na semana passada, a juíza Kathy Byron Alves dos Santos, da Comarca Única de Quissamã e Carapebus, já havia rejeitado uma liminar Christiane que pretendia a absolvição por falta de provas. Porém, a magistrada manteve as atividades da CPI.

O vereador Wagner Mello (Avante), relator do processo da CPI no Legislativo, também destacou em seu voto a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas de Christiane.