O Ministério Público estadual (MP) entrou com uma ação na Justiça para suspender a realização da 34ª Exposição Agropecuária de Conceição de Macabu, marcada para o período de 30 de maio e 2 de junho. Segundo a Promotoria, o evento, que prevê a realização de shows musicais, rodeio e concurso leiteiro, será financiado integralmente com recursos públicos, embora o município venha deixando de cumprir obrigações que lhe competem em áreas prioritárias da gestão pública, em especial as de transporte e de saúde.
O MP diz, também, que, somente com a contratação de artistas como Matheus e Kauan, Lucas Lucco e Marcos e Belutti, a previsão de gastos da Prefeitura é da ordem de R$ 400 mil. Recentemente, o Ministério Público ajuizou uma ação para que o município ofereça transporte público para a população pois, de acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, é dever dos municípios organizar e prestar à população serviço público de transporte coletivo.
Além disso, outra ação, ajuizada pela Defensoria Pública relata o mau funcionamento dos serviços de saúde, inclusive com o Hospital Municipal Ana Moreira, que estaria correndo o risco de explosão e incêndio. Na petição inicial, a Promotoria lembra que o município de Conceição de Macabu atravessa, nos dias atuais, situação de completa desorganização administrativa, com o poder público descumprindo deveres relativos ao exercício das funções públicas.
Para o MPRJ, diante das graves irregularidades constatadas pela falta de investimentos e destinação de recursos para a implementação de direitos básicos do cidadão, é necessária a adoção de ações para sanar os diversos problemas enfrentados pelos cidadãos antes de se realizar festividades às custas do erário. Por isso, requer a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé a suspensão da 34ª Expo Macabu, sendo determinada a paralisação imediata de todas as obras, edificações, montagens e propagandas da festa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência, aplicada individualmente ao município e ao prefeito Cláudio Linhares (sem partido).
Confira a resposta da Prefeitura de Conceição de Macabu na íntegra:
A Prefeitura de Conceição de Macabu vem, através desta nota, esclarecer que tomou conhecimento da questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP), proposta pelo Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, requerendo a suspensão da 34ª Expo Macabu. Diante dessa notícia, vem tomando as providências necessárias, embora ainda não tenha sido notificada oficialmente. A Prefeitura não concorda com o teor do documento ora veiculado e afirma ser o mesmo baseado numa série de inverdades lançadas no papel, como se fatos verídicos retratasse. A situação pode ser facilmente constatada através de documentos oficiais e de conhecimento da história e da realidade deste município.
Ressaltamos que a tradicional Exposição Agropecuária é patrimônio cultural, faz parte do calendário de festividades do Município e gera recursos à cidade, com emprego e renda para os setores do comércio, rede hoteleira e área agrícola. O evento é aguardado durante o ano inteiro. Por isso, não pode ser retirado do calendário oficial por letras frias que desconhecem a realidade da ordem administrativa e da saúde financeira.
Com grande destaque no agronegócio estadual, a Exposição já foi premiada duas vezes como melhor exposição agropecuária do interior do Estado do Rio de Janeiro, pela Nelore-Rio. Além de tantas outras glórias conquistadas ao longo de toda sua existência.
