Logo no início de seu governo, em janeiro de 2017, o prefeito Rafael Diniz lançou o programa Transformação, que continha 10 medidas de redução de gastos com previsão de economia em um ano de, pelo menos, R$ 170 milhões aos cofres públicos. O apertar de cintos tem dado resultados: De acordo com levantamento da Prefeitura de Campos, o déficit mensal, que era de R$ 57 milhões, vem sendo reduzido gradativamente.

Entre as medidas de economia, estão a redução de cargos comissionados e o custeio da administração municipal, que inclui economia de combustível, redução em contratos e de limpeza pública, entre outros serviços. Outra medida importante de economia, de acordo com a Prefeitura, foi a aquisição de livros didáticos do Ministério da Educação. Até 2016, a prefeitura gastava R$ 10 milhões por ano, comprando este material de uma editora; agora os livros chegam de graça para o município. Agora, de acordo com previsão do governo municipal, será gerada uma economia de R$ 40 milhões em quatro anos.

Através de todas estas medidas, a Prefeitura de Campos informa que vem conseguindo reduzir o déficit encontrado na administração municipal, que era de R$ 57 milhões, por mês, no início de 2017.

Além disso, mesmo com a queda de arrecadação e o pagamento de dívidas de gestões passadas, diz a prefeitura, tem sido possível manter serviços essenciais e, ainda, realizar investimentos, como reforma de 10 escolas, abertura de 30 laboratórios de informática e conclusão de obras como a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Travessão, entre outros.

Em nota, a superintendência de Comunicação informou que, ano passado, o município teve uma queda nas receitas anuais em torno de R$ 1 bilhão: “Em Campos, só para manter todos os serviços em dia, são necessários em média R$ 135 milhões por mês. Com a folha de pagamento dos servidores municipais, são cerca de R$ 80 milhões por mês. Além da folha salarial, há outros setores essenciais. Somente em 2017, foram gastos R$ 716 milhões na Saúde, R$ 267 milhões na Educação e R$ 54 milhões na limpeza pública. O governo também aumentou o número de convênios com o governo federal, através de emendas parlamentares”, informou a nota.

Sobre os valores atualizados de arrecadação própria não houve informação.

De acordo com levantamentos do atual governo, a gestão passada deixou uma dívida de R$ 2,4 bilhões como herança. Somente com a Caixa Econômica Federal, foram R$ 1,3 bilhão – a chamada Venda do Futuro.

O governo explica que já foram pagos R$ 90 milhões de empréstimo. Tem também uma dívida de R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência de Campos (PreviCampos), outra herança da administração passada. Para honrar esta dívida e garantir os salários dos aposentados, todo mês a Prefeitura de Campos repassa ao PreviCampos R$ 4 milhões. Os números foram apresentados pela secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, durante balanço financeiro da Prefeitura na Câmara dos Vereadores, em abril último.

Outra dívida revelada há pouco tempo é referente aos precatórios. São dívidas no valor de 68 milhões de reais, originárias de dívidas judiciais que os governos anteriores não pagaram, e que, por decisão da Justiça, a atual administração terá que pagar.

A greve dos caminhoneiros, ocorrida entre final de maio e início de junho, resultou em queda de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município, de acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand. O prejuízo gira em torno de R$ 3 milhões, mas a perda pode ainda ser maior, levando-se em conta o pagamento de outros impostos.

Neste período, a maioria das empresas nos setores de indústria, comércio e serviços tiveram de reduzir suas atividades, o que impactou diretamente na arrecadação do ICMS. Estima-se que, somente no Estado do Rio de Janeiro, o mais afetado pela crise, a perda de receita no mês de junho tenha sido de R$ 63 milhões – cerca de 10% a menos que no mês anterior.

— Será mais um impacto nas nossas finanças, justamente no mês em que começamos a pagar as parcelas dos precatórios, no valor de R$ 1,5 milhão — diz o secretário.

O ICMS é uma de suas principais fontes de receita, uma vez que parte dos impostos pagos pelas empresas retornam aos municípios, de acordo com um índice definido anualmente segundo sua participação no bolo estadual.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também faz suas contas. A entidade calcula que a paralisação dos caminhoneiros tenha causado uma perda de R$ 77 milhões no PIB da indústria fluminense. A Firjan ouviu ainda 318 indústrias, que empregam mais de 38 mil trabalhadores, para medir o impacto da greve, e constatou que nove em cada dez empresas foram afetadas.