Mesmo após a declaração da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social quanto ao cadastramento de marisqueiras, informando que o processo segue os critérios legais “em que se verifica o efetivo exercício do trabalho no segmento e a condição socioeconômica de cada pessoa”, um grupo de trabalhadoras da categoria voltou a realizar um protesto na manhã desta quarta-feira (23), em frente à Câmara de Vereadores de Campos, localizada no Centro da cidade, durante a sessão. Elas chegaram a interditar por alguns minutos a avenida Alberto Torres.

Os motivos são os mesmos alegadas nos atos anteriores: falta de cadastro das trabalhadoras por parte da Prefeitura e, também, o não pagamento do seguro-defeso, benefício em que elas recebem uma compensação financeira por um período em que não podem praticar a atividade pesqueira, para que haja a preservação da espécie.

As marisqueiras se reuniram na Câmara e algumas assistiram à sessão desta quarta-feira. Revoltadas, foram para a área externa do local e protestaram, usando faixas e cartazes. A Polícia Militar (PM) foi até o local para garantir a segurança. Segundo a PM, não houve registro de violência.

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  Protesto de marisqueiras em frente à Câmara

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  Protesto de marisqueiras em frente à Câmara

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  Marisqueiras se reuniram na Câmara

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  Marisqueiras se reuniram na Câmara

À frente da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, que tem se reunido com as marisqueiras, ressaltou que “independentemente do fato de ser trabalhador da pesca ou não, a secretaria atende as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, referenciadas pelos Centro de Referência em Assistência Social (Cras), através do Programa Renda Mínima, com benefício correspondente ao valor de um salário mínimo nacional. A secretaria de Desenvolvimento Humano e Social se mantém aberta ao diálogo a todos os segmentos”.

Em nota, a Prefeitura de Campos explicou que, "mesmo diante das limitações financeiras, busca manter todos os pagamentos municipais em dia e, ainda em maio, realizou um pagamento com relação aos trabalhadores da pesca. A concessão de benefícios nos anos anteriores foi alvo de denúncias ao Ministério Público Estadual (MPRJ) e todas as denúncias recebidas atualmente estão sendo encaminhadas ao Ministério Público. A superintendência de Pesca e Aquicultura realizou o cadastramento durante os dois meses de alta da pesca de camarão (novembro e dezembro) e foram identificados os trabalhadores em exercício. A secretaria de Desenvolvimento Humano e Social se mantém aberta ao diálogo".