Gilmar Mendes manda soltar ex-secretário de Saúde de Sérgio Cabral
08/02/2018 17:01 - Atualizado em 09/02/2018 15:02
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes / Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (8) a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes.
Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a secretaria de Saúde fluminense, Côrtes foi preso em abril do ano passado, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o ministro determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta– um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e Eficiência, que determinou a prisão do empresário Eike Batista, em 2017.
O ex-secretário de Saúde também ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação. Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana.
Sérgio Côrtes é preso na fatura exposta
Sérgio Côrtes é preso na fatura exposta / Tânia Rego-Agência Brasil
Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano “se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos.
Em nota, a defesa de Côrtes informou que pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro autorização para que, independentemente da remição da pena, o ex-secretário de Saúde continue prestando atendimento médico aos detentos do presídio de Benfica, como vinha fazendo durante o período de detenção. Para os advogados, a suspensão deste trabalho traria prejuízos aos internos da unidade.
Fonte: Agência Brasil

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