Aldir Sales
29/12/2017 17:29 - Atualizado em 02/01/2018 14:09
Juiz Glaucenir Oliveira
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Folha da Manhã
Dez dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram uma carta de repúdio ao áudio atribuído ao juiz eleitoral de Campos, Glaucenir Oliveira, que acusa o ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, de receber propina para soltar o ex-governador Anthony Garotinho (PR) no último dia 20 de dezembro. A mensagem foi assinada pelos ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sebastião Reis, Marco Aurelio Bellizze, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha e Joel Paciornik, mas não contou com o crivo do ministro Jorge Mussi, que atua no STJ e no TSE e é o relator da operação Caixa d’Água na Corte Superior, processo que levou o casal Garotinho à cadeia.
Na carta, os ministros chamam de “leviano” e “irresponsável” o “ataque à honra de um magistrado por outro, em razão de decisão judicial prolatada por este último, de maneira legal e sob o crivo do contraditório”.
Glaucenir foi responsável por decretar a prisão de Garotinho e sua esposa, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), no último dia 22 de novembro, sob suspeita de integrarem uma organização criminosa na Prefeitura de Campos durante a gestão de Rosinha com o objetivo de arrecadar caixa dois e propina de empresários locais com auxílio até arma de fogo para a prática de extorsão, de acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Rosinha chegou a conseguir um habeas corpus parcial que trocou a prisão preventiva por medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, os demais réus tiveram todos os recursos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e por Jorge Mussi, inclusive Anthony Garotinho. O próximo passo seria o julgamento no plenário do TSE, no entanto, com o recesso judicial, a decisão caiu nas mãos do polêmico Gilmar Mendes, presidente da Corte e plantonista durante o período de férias. Logo no primeiro dia, Gilmar concedeu o habeas corpus a Garotinho e aos demais réus.
No entanto, no último sábado, um áudio que teria sido postado por Glaucenir em um grupo de magistrados no WhatsApp com duras críticas a Mendes acabou vazando. Nele, o juiz teria disparado, entre outras coisas: “segundo os comentários que eu ouvi hoje – comentário sério, de gente lá de dentro – é que a mala foi grande”, em referência a decisão de Gilmar em soltar o ex-governador. O corregedor geral da Justiça Eleitoral, Napoleão Nunes, também já havia divulgado nota de repúdio sobre o episódio e disse que adotará as medidas adequadas no momento apropriado.
Confira na íntegra a nota divulgada pelos ministros:
"Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que esta subscrevem vêm a público manifestar profunda preocupação com leviano e irresponsável ataque à honra de um magistrado por outro, em razão de decisão judicial prolatada por este último, de maneira legal e sob o crivo do contraditório.
Tal episódio recente receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente.
O juiz — de qualquer grau — não deve se insurgir contra decisão de órgão judicial hierarquicamente superior, seja por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena de ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em geral, fomentando ambiente de desobediência civil com o consequente aviltamento da magistratura e descrédito do Poder Judiciário.
