A Justiça, em segunda instância, liberou o processo seletivo para preenchimento de 1.300 vagas temporárias na Prefeitura de Macaé.

A informação foi postada pelo prefeito Dr. Aluízio, que anunciou, ainda, as inscrições nos dias 11 e 12 de setembro.

O processo seletivo havia sido suspenso em 17 de julho, dois dias antes do início das inscrições, pelo juiz Wycliffe de Melo Couto.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé em relação à substituição de contratados nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social, conforme justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

O Ministério Público já havia expedido recomendação ao Município de Macaé para que não realizasse o processo seletivo divulgado e apresentasse justificativa para a referida contratação, indicasse a atual situação de contratação temporária, bem como informasse acerca da previsão de realização de concurso público.

Para a promotoria, o processo seletivo não preenchia os requisitos normativos estabelecidos no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.