TRE notifica Câmara sobre Magal
Suzy Monteiro - Atualizado em 25/05/2017 11:41
Vereador Jorge Magal deixará a Câmara
Vereador Jorge Magal deixará a Câmara/Antônio Leudo
O caso Chequinho continua mexendo com O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou, na manhã dessa quarta-feira (24), a Câmara dos Vereadores a respeito da condenação em segunda instância do vereador Jorge Magal (PR) no caso Chequinho. Assim, ele deverá ser afastado do Legislativo, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defina se pode ou não recorrer no cargo. Mesmo assim, Magal participou da sessão, que começou, mais um vez, com uma hora de atraso, mas não tocou no assunto. De acordo com a assessoria do Legislativo, a notificação está sendo analisada pela Procuradoria e nesta quinta-feira haverá um posicionamento oficial. A respeito dos seis vereadores que ainda não foram diplomados, também não há definição. O Diário Oficial do TSE ainda não trouxe a publicação do acórdão do julgamento ocorrido no último dia 16.
Magal foi condenado na Chequinho em janeiro pelo juiz Eron Simas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). No dia 5 de abril, a condenação foi confirmada pelo TRE. No dia 17 do mesmo mês, ele e mais quatro vereadores - Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Thiago Ferrugem (PR) - foram afastados das funções públicas pelo juiz Ralph Manhães, que revogou a medida depois que o TSE deu resultado favorável aos seis vereadores que não foram diplomados.
Magal voltou ao Legislativo segunda-feira. Porém nessa quarta, o TRE notificou a Câmara da segunda condenação. E o Diário Oficial da Justiça Eleitoral do Rio traz em sua edição de quinta, a decisão em segunda instância rejeitando os embargos de declaração.
Magal está recorrendo ao TSE. Mas, diferente do que acontece em segunda instância, onde os recursos têm efeito suspensivo, em Brasília será preciso um contra a cassação e outro pedindo que ele continue no cargo enquanto recorre. Sem um resultado positivo neste último recurso, Magal terá que aguardar fora do cargo o julgamento no TSE contra sua condenação.
A situação é semelhante a de Vinícius Madureira, também já com condenação confirmada no TRE. Mas ainda não há notificação a respeito dele, nem publicação no DO da Justiça Eleitoral.
Os outros – Os seis vereadores que não foram diplomados em dezembro por decisão judicial continuam aguardando publicação no Diário Oficial, mas da Justiça Eleitoral de Brasília.
Os vereadores que tiveram suas diplomações suspensas foram: Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PP), que chegaram a ser presos na Operação Chequinho, e Jorge Rangel (PTB). Eles estavam afastados por já responderem a Ação Penal no caso Chequinho, na ocasião, e, também, em uma cautelar dentro das Aijes.
Na última terça-feira, o TSE seguiu o entendimento da ex-ministra Luciana Lóssio e do ministro que ficou no lugar dela, Tarcísio Vieira - que já foi advogado da ex-prefeita Rosinha - e liberou a diplomação dos seis, que agora aguardam o DO.
Em tom de despedida, Alonsimar agradece
Diante da insegurança provocada pelas ações resultantes do caso Chequinho, muitos vereadores estão em tom de despedida. Um exemplo é o Cabo Alonsimar (PTC), que deixará o Legislativo caso os seis vereadores sejam diplomados.
Nessa quarta, ele apresentou o projeto de Lei nº 0062/2017, que dispõe sobre a concessão de 50% de desconto (meia-entrada) para profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, em estabelecimentos que promovam cultura; lazer; eventos científicos, artísticos e esportivos no território municipal.
Alonsimar fez questão de agradecer a Marcão o apoio, uma vez que ele não sabe quanto tempo ficará na Câmara: “Quero fazer um agradecimento aos funcionários desta casa pelo empenho para a entrada desta Lei em pauta hoje, bem como o jurídico e a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). Agradeço também ao presidente Marcão pela oportunidade, pois vi na gestão passada o sofrimento da oposição para apresentar projetos e nesta legislatura o presidente vem agindo com transparência, dando total liberdade aos vereadores. Com este projeto o profissional de educação tem direito a 50% de desconto. Esta lei já existe no Rio e em diversas cidades. Acredito que este projeto contribui direta e indiretamente no processo educacional, elevando os índices de aprendizagem, pois oferecemos aos profissionais o acesso a experiências culturais”, disse Alonsimar. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Quem também pode se despedir é o vereador Álvaro Oliveira (SD), que apresentou como Indicação Legislativa, o processo nº 1483/2017, sobre transporte alternativo. Após pedidos dos colegas, ele retirou de pauta para melhor avaliação dos vereadores.

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