Alexandre Bastos

A “venda do futuro” foi concretizada e a Prefeitura de Campos recebeu, na véspera do Natal, R$ 200 milhões. O depósito, feito pela Caixa Econômica Federal, foi revelado ontem pelo secretário de Governo Anthony Garotinho (PR), em seu programa de rádio. Porém, o líder do grupo rosáceo não comentou sobre “juros”, forma de pagamento e prazo. Como o último contrato, publicado no Diário Oficial, foi de R$ 308 milhões, tudo indica que a Prefeitura vai pagar R$ 108 milhões de “juros” até o final de 2020. Mas engana-se quem pensa que a “venda do futuro” vai parar por aí. Como a meta inicial era conseguir R$ 1,2 bilhão, o governo deve buscar mais um empréstimo em março.

Segundo Garotinho, o governo vai começar a pagar seus fornecedores e quitar débitos na próxima segunda-feira. “A Prefeitura conseguiu pagar os salários e o décimo terceiro sem a necessidade do empréstimo, que só foi depositado no dia 24. Agora, já na próxima segunda-feira, a Prefeitura vai iniciar uma série de pagamentos”, afirmou o secretário de Governo.

No último dia 18, após a Prefeitura publicar um novo contrato no Diário Oficial, reduzindo o valor da “venda do futuro”, o subsecretário de Governo Thiago Godoy informou que o governo tinha acertado uma quantia final de R$ 712 milhões, mas a Caixa avisou que o valor seria reduzido em virtude de possíveis alterações no cenário econômico. Ele afirmou que a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy poderia ter gerado essa redução no valor da operação, proposto pela Caixa.

Para o vereador Rafael Diniz, o governo precisa jogar limpo com a população, “que vai pagar a conta”. “Precisamos de explicações sobre a venda do futuro. Ou será que o governo não vai ser transparente com a população, que terá que pagar essa conta?”, indaga Diniz, que voltou a cobrar a presença dos representantes do governo no Legislativo. “Não aprovamos um convite para que eles pudessem explicar esta antecipação dos royalties? Por que não marcam a data?”, questionou.

Na última semana a Câmara aprovou o convite aos secretários de Fazenda (Roberto Landes), Governo (Anthony Garotinho), Controle e Orçamento (Suledil Bernardino) e Procurador Geral do Município (Matheus José) para que dessem explicações sobre a “venda do futuro”.

O presidente do Observatório Social de Campos, Renato Siqueira, já havia considerado temerária a concretização da “venda do futuro”. “É temerário esse dinheiro cair na conta da Prefeitura por vários motivos. Tem a dívida de R$ 250 milhões com o Banco do Brasil que não foi totalmente paga, tem os R$ 110 milhões que o TCU, TCE e a população não sabem onde foi parar e sem contar a nota baixa em transparência, segundo o ranking da CGU”, opinou.

No dia 13 de novembro o juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças proibiu que a prefeita Rosinha utilizasse eventual antecipação dos royalties do petróleo em despesas correntes do município, salvo as de Previdência Social. Mas a decisão foi barrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça Edson Vasconcelos. A bancada oposicionista, que travou a batalha jurídica, vai busca o contrato para definir quais serão os próximos passos.

Recursos resolvem o problema do governo?

Na visão do economista Ranulfo Vidigal a “venda do  futuro” só consegue “tapar parte do buraco”. Em seu perfil no Facebook ele citou números que mostram o quadro complicado. Sobre a receita, Vidigal cita uma queda de 27%, motivada por menos indenização do petróleo, leia-se royalties e participação especial (queda de 34%) e ICMS (queda de 11%).

Sobre as despesas, ele lembra que “o gasto com Pessoal cresceu 3,7%; gasto com custeio da máquina pública caiu 27%, gasto com obras caiu 63%”.  A dívida reconhecida seria de R$ 550 milhões, sendo cerca de R$ 300 milhões só relativo ao custeio da máquina e R$ 30 milhões em obras. “A operação de crédito anunciada vai dar apenas para tapar parte do buraco já existente. Diante de uma receita corrente Líquida de R$ 1,6 bilhão para 2016, o gasto com pessoal já muito perto de R$ 1 bilhão revela-se como um problema sério, pois até outubro já tangenciou 54% — limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

O advogado José Paes Neto também comentou sobre as dificuldades do governo.

— Além de comprometer seriamente o futuro do município, a venda das receitas sequer resolverá os problemas políticos da família Garotinho. O caos se instalará em 2016 — disse José Paes, lembrando que o governo ainda tem R$ 150 milhões do primeiro empréstimo.

“Pacote de maldade” para reforçar caixa

Com a “venda do futuro” mais magra, o governo Rosinha já se movimentou para engordar o caixa da Prefeitura. O projeto de Lei 0141/2015, que institui o Código Tributário do Município de Campos, será votado  em uma sessão extraordinária marcada para amanhã, às 10h, na Câmara de Campos. Nos bastidores o Código é apontado como um novo “pacote de maldades”, com reajustes de taxas e tributos.

Com a proximidade do ano eleitoral, vereadores da base governista estariam se negando a aprovar o “presente de grego” e os articuladores do grupo realizam reuniões para garantir os votos necessários. Em busca de recursos para fechar as contas, o governo Rosinha aposta no Código Tributário para aumentar as receitas no ano de 2016. “Precisamos alertar a população de Campos sobre esse Código Tributário. Vem chumbo grosso por aí. Vamos tratar com respeito e cautela. Podemos ter aumento de IPTU, ISS, taxa de iluminação, taxa de limpeza, profissionais liberais, obras, coleta de lixo. Tudo vai aumentar. E isso vai ficar na conta dos vereadores que aprovarem. Tem até aumento na alíquota de comerciantes que já estão sofrendo para manter seus negócios abertos”, disse o vereador Fred Machado (PPS).

O vereador Mauro Silva (PT do B), líder do governo na Câmara, disse que a oposição não tem o que dizer neste final de ano. “O que estamos vendo são mais bravatas da oposição. Esse grupo chega ao fim do ano sem ter o que dizer. Sendo assim, o jeito é inventar e torcer pelo quanto pior, melhor”, comentou.