O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu no fim da manhã desta terça-feira (3) com o governador Cláudio Castro (PL) e representantes das forças de segurança do Rio de Janeiro, no Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC), na Cidade Nova, Centro da capital, para tratar da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha. Moraes ainda se encontrará com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).

Durante a audiência com Castro e a cúpula de segurança do estado, que aconteceu a portas fechadas, foram apresentados dados sobre o planejamento e a execução da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão. Segundo o governo do Estado, um relatório que mostra transparência no cumprimento da ADPF 635 será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Após a reunião, Moraes não falou com a imprensa. Já o governador disse que os dois conversaram "sobre o projeto de retomada [de territórios] que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". "Demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime”, afirmou Castro.

Após a audiência, o governador acompanhou o ministro em uma visita técnica à Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde está instalado o sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar, com acompanhamento em tempo real dos deslocamentos em todo o território fluminense.

Participam da reunião, além de Moraes e Castro:o secretário de Segurança Pública, Victor Santos;
o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes;o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi; o procurador-geral do Estado, Renan Saad;e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.

Depois do encontro com o governador, Alexandre de Moraes teve reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado. Durante a noite, o ministro se reúne com o prefeito Eduardo Paes (PSD) para discutir a atuação da prefeitura em áreas afetadas pelas operações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação "rigorosa e integral" dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incursão policial mais letal da história do estado, realizada na última terça-feira (28).

A decisão abrange perícias e cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no estado do Rio de Janeiro.

A nova medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.