Fachin suspende reintegração e ocupantes protestam na Prefeitura por dignidade
- Atualizado em 14/06/2021 16:02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a reintegração de posse no Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto, em audiência no domingo (14). O prazo para a saída das 700 famílias dos imóveis, que pertencem ao Programa Minha Casa, Minha Vida, seria na terça-feira (15). Mesmo com a permissão para continuar nas casas, ocupantes foram para a frente da Prefeitura pedir ao prefeito Wladimir Garotinho atenção para o problema.
Na manifestação desta segunda-feira (14), o grupo "Ocupa Novo Horizonte" cobrou ação por parte da Prefeitura. Segundo os manifestantes, a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social tem se esforçado, mas nada pode ser feito sem que seja determinado pelo prefeito Wladimir. "Queremos ser amparados. Queremos dignidade", gritavam, já que mesmo com um teto provisório a situação no local é dramática, sem infraestura básica (água e luz).  
No último dia 10, os defensores públicos da Defensoria Pública da União (DPU) e o núcleo jurídico-popular da Ocupação tiveram audiência atendida pelo ministro Fachin. O grupo buscou suspender a reintegração, baseado no descumprimento do entendimento formulado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impede ações de despejo durante a pandemia.
A notícia foi divulgada, em primeira mão, ainda noite de domingo pelo Blog do Gilberto, de Gilberto Gomes. "O ministro atendeu a solicitação e destacou o evidente risco de 'danos irreparáveis às famílias que, se despejadas, poderiam parar na rua'", escreveu.
A decisão suspende a reintegração autorizada pelo Tribunal Regional da 2ª Região e intima a Prefeitura a dar providências para que estas famílias sejam abrigadas ou recebam suporte em programais sociais da habitação.

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