Alerj rejeita pedido do governador e aprova reajuste salarial do servidor
26/02/2019 18:29 - Atualizado em 03/03/2019 15:02
O Dia
O governador Wilson Witzel (PSC) teve a primeira importante derrota na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O plenário aprovou, em regime de urgência, um reajuste de 3,75% – referente à inflação acumulada em 2018 – para o piso regional, contrariando a intenção do governo, que era de congelar o atual valor por dois anos. A tentativa de Witzel foi criticada por deputado da oposição e da própria base governista.
— Não se pode punir a pessoa que trabalha pelos erros das administrações anteriores. É um direito básico a recomposição pela inflação e atendemos essa demanda — argumentou o deputado Renan Ferreirinha (PSB).
O próximo passo do projeto é seguir para sanção do governador. Durante a votação também ficou decidido que este projeto será nos mesmos moldes dos anos anteriores, com seis faixas salariais recompostas, incluindo profissionais de diversas áreas de atuação.
O piso regional é fundamental para regular o pagamento de dezenas de categorias no Estado do Rio, caso, por exemplo, dos empregados domésticos e de vigilantes. Ao todo, mais de dois milhões de funcionários de 170 categorias do setor privado serão afetados pela medida.
A bancada do Psol não aceitou o acordo pela inflação acumulada no país e apresentou um destaque para aplicar reajuste de 4,3%, percentual da inflação acumulada no Estado do Rio. O plenário derrubou a proposta.
O projeto seguirá, agora, para avaliação do governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto aprovado pela Alerj. Caso o texto seja sancionado, o percentual será aplicado sobre os salários com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.
Caso exista algum veto, o projeto voltará para a Alerj, que deverá avaliar a negativa apresentada por Witzel.

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