Justiça nega habeas corpus para Jarédio
Arnaldo Neto 12/11/2018 20:44 - Atualizado em 16/11/2018 15:40
Divulgação
Vereador afastado da Câmara de São Francisco de Itabapoana, Jarédio Azevedo (SD) segue foragido da Justiça e teve mais uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A corte eleitoral fluminense negou nesta segunda-feira (12) outro habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar afastado, que é acusado de compra de votos no pleito de 2016 e falsificação de documentos na prestação de contas. A prisão foi decretada no dia 16 de outubro, pelo juiz da 130ª Zona Eleitoral, Alexandre Rodrigues de Oliveira, porque o réu descumpriu uma das medidas restritivas impostas junto com seu afastamento, desde 4 de setembro. Mesmo fora do cargo, Jarédio não teve o salário suspenso.
A prisão de Jarédio foi solicitada pelo Ministério Público, após um vídeo apresentado à Justiça mostrar o advogado do réu em contato com uma das testemunhas. A medida cautelar imposta a Jarédio proibia de contato direto ou indireto com as testemunhas. No caso, o diálogo do advogado com a testemunha é enquadrado como contato indireto.
Em ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Jarédio foi a acusado de compra de votos e falsidade documental nas eleições de 2016. Ao aceitar a denúncia e instaurar a ação, o juiz de São Francisco determinou o afastamento do parlamentar. Segundo a denúncia, que também está instruída com os elementos de informação constantes no Inquérito Policial nº 0188/2017 da Delegacia de Polícia Federal de Campos, o vereador teria prometido a eleitoras beneficiárias do programa social Bolsa Família cirurgias a seus parentes em troca do voto e da assinatura de termo de doação eleitoral, no valor de R$ 600.
Para o juiz de primeira instância o réu “utilizou das prerrogativas do cargo de parlamentar para obter recursos ilícitos de campanha e confeccionar documentos (recibos eleitorais falsos) para ocultar a origem deles”.
A Folha tentou contato com a defesa do parlamentar afastado, mas não obteve êxito até o fechamento da edição.

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