O superintendente adjunto de Pesca e Aquicultura, José Armando Barreto, foi à Brasília, onde tratou de dois assuntos que podem ter desfecho positivo até o início do próximo ano. Uma das pautas foi a mudança do período do defeso do camarão, que atualmente não respeita o pico de reprodução e as fases iniciais de crescimento das espécies. O outro foi sobre a questão dos pescadores artesanais que não têm o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas apenas o protocolo, que, após liminar conseguida pela Defensoria Pública da União (DPU), garante inclusão dos pedidos de seguro defeso pelo INSS.

— Junto à Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (Seap), demonstramos que nos diálogos promovidos juntamente com o Núcleo de Biodiversidade (Nubio) do Ibama-RJ, representantes da pesca e dados científicos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), foi provado que temos características de litoral similares ao do Espírito Santo, onde foi estabelecido novo período de defeso, garantido em Portaria Interministerial de setembro deste ano — explica José Armando.

Sobre a questão do seguro defeso para quem possui apenas o Protocolo do RGP, e não o documento em si, a solicitação é para que seja resolvida a adequação no sistema interno do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Ao serem incluídos os dados pelo INSS, primeiro passo para acessar o ‘seguro pesca’, o sistema atual ‘pede’ o número do RGP, mas no Protocolo constam apenas nome e CPF. Então o pescador acaba não conseguindo acesso ao benefício, já assegurado por liminar da justiça federal. Tivemos à disposição destas soluções, a estrutura de gabinete do senador Eduardo Lopes, que atua fortemente com a pesca e aquicultura, e a interação total do coordenador Federal da pesca, Jaime Marinho — conclui José Armando. (A.N.)