Com previsão de aumento da arrecadação próximo aos níveis de 2014, a Câmara de Macaé realizou mais uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A receita pode atingir R$ 2,26 bilhões, com um aumento de 10,9%, se comparada a arrecadação de 2018, estimada em R$ 2,04 bilhões. A informação consta do relatório apresentado pelo secretário municipal de Planejamento José Manuel Alvitos.

O secretário enfatizou que se trata de uma previsão e ressalvou que são números estimados no primeiro semestre.

— O quadro atual da economia aponta para possíveis mudanças. Tivemos um crescimento dos royalties devido à subida do preço do barril do petróleo e à alta do dólar, mas houve queda do total arrecadado com ISS e ICMS — disse, acrescentando que a receita de 2014 foi de R$ 2,29 bilhões.

Local - Já na Câmara de Vereadores de Campos começou a tramitar o Projeto de Lei número 0174/2018, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Além disso, na sessão ordinária, foram aprovados 44 processos de Indicações Simples e 15 processos de Requerimentos, além de três projetos de Lei em primeiro turno e nove projetos de Decretos Legislativos em turno único.

Entre eles, em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei número 0141/2018, de autoria do vereador Álvaro Oliveira (SD), que dispõe sobre o fornecimento de fatura de serviço em linguagem braile aos usuários deficientes visuais por parte das empresas concessionárias de serviços públicos. (S.M.) (A.N.)