Decreto gera polêmica na política
16/02/2018 22:51 - Atualizado em 21/02/2018 17:16
  • Senador Lindberg

    Senador Lindberg

O decreto de intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro foi o grande assunto da sexta-feira. Mesmo sem todos os detalhes de como os trabalhos vão funcionar, a determinação já está em vigor, mas ainda passará pelo crivo da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a votação no plenário pode acontecer na próxima segunda-feira, mas advertiu que a medida vai dificultar a votação da reforma da Previdência, principal meta do governo federal, já que qualquer tipo de intervenção federal proíbe alterações na Constituição. A determinação gerou reação imediata também da classe política e dividiu opiniões entre especialistas sobre brechas jurídicas para possíveis contestações.
Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Bruno Dauaire (PR), apoiou a ação do governo federal. “Não havia outra alternativa para a situação da violência no Estado do Rio. Essa intervenção é tardia. Venho defendendo isso há um ano. É um atestado de que a cúpula da segurança púbica não tem condições de manter a ordem urbana no Estado. Que possa ajudar todo o Estado do Rio, inclusive com reforço do efetivo no interior”.
Já o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) também comemorou a intervenção, mas advertiu que não há margem para erros. “Vejo como uma medida acertada esta intervenção federal. O Estado perdeu a guerra para o crime organizado, estava passando da hora. Só que não pode dar errado. Se essa missão der errado, o Estado acaba. É preciso juntar as forças de inteligência e acredito o Estado vai vencer”, declarou.
Por outro lado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) usou as redes sociais para mostrar preocupação com a intenção do governo federal com a intervenção. “Este instrumento excepcionalíssimo, jamais aplicado desde a Constituição de 1988, requer o esgotamento de todas as possibilidades de enfrentamento da crise, o que claramente não ocorreu. É gravíssimo o fato de o governo anunciar que pode suspender o decreto, caso tenha os votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional, quando a própria Constituição Federal impede a promulgação de qualquer PEC (medida provisória) na vigência de intervenção federal sobre um Estado. A medida parece ser estabelecida para contornar dificuldades políticas do governo Temer, que enfrenta baixíssima popularidade e muitos obstáculos para aprovar a destrutiva Reforma da Previdência”, afirmou.
O deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), que se disse a favor da intervenção, revelou que uma reunião com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deve acontecer hoje com toda a bancada do governo para hoje, no Palácio Guanabara. Um novo encontro entre Pezão e os parlamentares deve acontecer na próxima semana para apresentar o general do Exército Braga Netto, nomeado interventor e atual responsável pela segurança do estado.
Temer anunciou que a tramitação da reforma da Previdência continua no Congresso e que a intervenção será interrompida quando houve a quantidade de deputados suficientes para votação, no entanto, Rodrigo Maia vê a situação com preocupação. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês. A decisão de editar o decreto é contundente. Mesmo para aqueles que são a favor, não será um desconforto pequeno começar a votar a previdência em março. Começando no final de fevereiro, é outra coisa. Tem o ano eleitoral. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado”, declarou. (A.S.) (A.N.)

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