Vencer a crise e seguir em frente
30/06/2017 09:45 - Atualizado em 04/07/2017 11:59
Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã
Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã/Secom Quissamã
Ao fazer um balanço dos seus seis primeiros meses de governo, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, afirma que o caminho para tirar o município do estado quase de insolvência em que se encontrava passa, necessariamente, por trabalho e busca por parcerias. Ao iniciar a administração com município endividado, ela conta que ajustou aspirações à realidade e começou a honrar os compromissos, repactuando valores e negociando dívidas, além de começar a pagar fornecedores. “Estamos trabalhando no sentido de não permitir que as dificuldades paralisem a administração”, afirma a prefeita, que já reabriu pontos turísticos — o que resulta em geração de renda para Quissamã — e está investindo em capacitação — 600 trabalhadores já foram beneficiados. E, para o funcionalismo, que viu cortados benefícios no início do ano, uma boa notícia: já há estudos para aumento salarial.
Folha da Manhã — Qual balanço faz de seus primeiros seis meses de governo? A situação encontrada era muito complicada. Hoje já está mais tranquila?
Fátima Pacheco — Ainda enfrentamos muitas dificuldades, especialmente em função da limitação de recursos, o que nos impede de avançar com a realização de obras e novos serviços. Também encontramos um elevado endividamento, com atraso no pagamento de fornecedores, inadimplência no pagamento de programas sociais e quebra de acordo no financiamento das dívidas previdenciárias e trabalhistas e de concessão de serviços. Um cenário de quase insolvência, cujas consequências se arrastam até hoje. No entanto, estamos trabalhando no sentido de não permitir que as dificuldades paralisem a administração. Por isso, ajustamos as nossas aspirações à realidade e começamos por honrar os compromissos, colocando em dia os pagamentos. Renegociamos as dívidas junto às universidades, repactuamos as bolsas sociais para valores suportáveis no orçamento, refinanciamos as dívidas junto ao instituto previdenciário e à concessionária de energia elétrica e começamos a pagar os atrasados aos fornecedores. Em paralelo, buscamos ampliar a qualidade dos serviços públicos, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Como encontramos um município sucateado, coube-nos a tarefa de reabrir os espaços públicos. Assim, colocamos em funcionamento importantes espaços de cultura, esporte e lazer que estavam abandonados. Hoje, a população já conta com atividades no Parque Aquático e no Centro Cultural Sobradinho, além das quadras esportivas de diversos bairros, onde são oferecidas escolinhas esportivas de diferentes modalidades.
Folha — No balanço de seus 100 dias de governo, a senhora disse que um dos problemas encontrados foi a dívida de R$ 93 milhões, R$ 54 milhões só de INSS. Na ocasião, já tinham sido pagos R$ 4 milhões. Havia, ainda, um déficit de R$ 45 milhões. A situação atual como está?
"Quissamã já está com nome limpo e apto a receber recursos" ()
Fátima —
Encontramos o município com alto endividamento previdenciário, inadimplente junto ao financiamento da dívida e sem recolher a contribuição patronal referente à folha de pagamento de dezembro e à segunda parcela do 13o salário do ano passado. Em fevereiro, tivemos mais de R$ 2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios retidos pela Receita Federal para cobrir esse rombo. Todavia, mesmo diante desse cenário adverso, renegociamos a dívida para ampliação do prazo de financiamento com redução das taxas de juros e valor da parcela. Temos orgulho em afirmar que nossa administração paga em dia o refinanciamento da dívida e também as contribuições previdenciárias e patronais decorrentes do mês. Assim, Quissamã recuperou a credibilidade e está com nome limpo junto ao governo federal, apto a receber recursos e transferências voluntárias pelo Cauc (Cadastro Único de Convênios do Tesouro Nacional).
Folha — Os royalties estão em uma sequência de queda. Depois de março com R$ 5,1 milhões, segunda-feira, o município recebeu R$ 4,1 milhões, queda de 6,6% em relação ao mês passado, quando foram repassados R$ 4,4 milhões. Em abril, o valor também foi de R$ 4,4 milhões. Administrar nesta realidade tem sido um desafio a mais?
Fátima — Quissamã, assim como os demais municípios produtores de petróleo e o próprio Rio, como estado produtor, vive um cenário bastante adverso com a queda de repasses dos royalties. Saímos de pujança econômica e abundância de recursos, com escalada na realização de obras e oferta de serviços, para um cenário de crise financeira e consequente contenção de gastos. Acredito que o diferencial de nosso governo seja administrar com foco nessa realidade, ajustando as metas defendidas durante a campanha eleitoral às possibilidades de nosso orçamento. A nossa prioridade passou a ser a manutenção dos serviços essenciais de Saúde e Educação, com gradual ampliação de qualidade. Também resgatamos os programas sociais, antes paralisados e com bolsas atrasadas, para um novo patamar de execução, pactuando a redução do valor dos benefícios, de forma a assegurar que cada usuário receba em dia o incentivo que a Prefeitura oferece.
Folha — Antes mesmo da posse, a senhora esteve em Brasília viabilizando emendas no valor de R$ 6 milhões a serem investidos na Saúde e obras. Acredita que parcerias sejam o caminho? E este dinheiro já está sendo aplicado?
Fátima — Junto ao vice-prefeito Marcelo Batista, ao secretário de Governo, Marcinho Pessanha, e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Mattoso, temos feito inúmeras propostas de parceria aos governos federal e estadual e também aos investidores privados. Em paralelo, temos proposto às prefeituras do entorno articulações estratégicas para o desenvolvimento regional. Também peregrinamos pelos gabinetes de deputados e senadores em busca de emendas parlamentares. Buscamos, ainda, resgatar convênios paralisados por falta de iniciativa dos governos passados — como a modernização do sistema de esgotamento sanitário e a construção de creche. E tivemos o cuidado de estruturar um Escritório de Gerenciamento de Projetos para inscrever o município no Sistema de Convênios do governo federal. A soma desses esforços resultou em mais de R$ 24 milhões para os cofres municipais, cujas primeiras parcelas de diferentes projetos já foram depositadas em nossas contas.
Folha — Da região, a senhora foi a única prefeita a participar da Marcha dos Prefeitos a Brasília. O que trouxe de experiência?
Fátima — Penso que é preciso inserir Quissamã no contexto dos debates sobre desenvolvimento, articulando o município na busca por investimentos em seus projetos e programas. A Marcha de Brasília foi uma excelente oportunidade para aproximação política e conhecimento da disponibilidade de parcerias governamentais, além de troca de experiências de gestão. Ficou demonstrado que é possível administrar em tempos de crise, usando de criatividade e ousadia para criar e adaptar ações de governo às dificuldades orçamentárias. Hoje, o prefeito que não se articula e que não promove o seu município está fadado ao isolamento e ao insucesso. Nós apenas confirmamos a opção de dialogar constantemente, principalmente com a população.
Folha — Uma obra importante não só para Quissamã, mas para toda a região, é o Complexo Logístico de Barra do Furado/Farol. A senhora esteve em Brasília e no Rio tratando do assunto. Quais passos a mais já foram dados para tornar este projeto realidade?
Fátima — O Complexo de Barra do Furado é uma iniciativa que já está em curso. As obras foram paralisadas em função de alterações de projeto e da crise financeira que afeta o país, sobretudo o setor de petróleo e gás, apresentado como o grande cliente do empreendimento. Temos convicção de que as obras serão concluídas, porque Barra do Furado não é apenas solução de emprego e novas receitas para Quissamã e região, mas, também, solução logística para o Brasil. É neste sentido que atuamos para unir as partes interessadas, seja no âmbito dos governos, seja na esfera privada. Temos feito inúmeras reuniões, sempre envolvendo nosso principal parceiro, o vizinho município de Campos, que tem em meu amigo prefeito Rafael Diniz um grande entusiasta da viabilidade do projeto.
Folha — Além da implantação real do Complexo, que outras medidas tem tomado para aliviar os efeitos da crise e ainda tornar Quissamã mais independente dos royalties?
Fátima — Dedicamos esses primeiros seis meses ao conhecimento de nossa realidade fiscal e orçamentária. Encontramos uma prefeitura altamente endividada, sucateada e sem planejamento. Nossa primeira tarefa foi conter desperdícios, disciplinar as finanças e reduzir as despesas. Assim, conseguimos colocar em dia a maioria de nossos compromissos e honrar para com os fornecedores, mesmo em relação às dívidas de outros governos. Em relação a 2016, tivemos um primeiro quadrimestre com redução de até 40% de despesas em algumas secretarias, mesmo com ampliação de serviços, como é o caso da Assistência Social. Em paralelo, temos estudado diversas formas de otimizar a arrecadação de tributos e de auferir recebíveis de órgãos federais e estaduais. Também estruturamos o setor de turismo para, em médio prazo, consolidar Quissamã como roteiro histórico, cultural e gastronômico em nossa região. Mas entendemos que o grande salto será dado com a atração de empresas que possam gerar empregos locais e incrementar nossa receita própria.
Folha — No último dia 24, a Justiça determinou a suspensão do contrato da Prefeitura com a Funrio, que estava administrando o Hospital Municipal. Como está a questão?
Fátima — Todos os problemas da Saúde de Quissamã foram herdados dos governos passados, inclusive a gestão do hospital e unidades básicas, ao nosso ver, cheia de irregularidades, o que nos obrigou a intervir na Organização Social contratada para esse fim. Assim, optamos por uma entidade de fomento ao ensino e à pesquisa, vinculada a uma universidade, mas com experiência em gestão hospitalar, o que nos daria acesso a novas tecnologias e ferramentas de gestão. Mas a Justiça entendeu que a Funrio não estava habilitada para a modalidade de seleção que utilizamos. Obviamente, respeitamos a decisão de primeira instância e recorremos para garantir a normalidade dos serviços de Saúde.
Folha — O governo tem a maioria na Câmara — dos nove vereadores, oito são governistas. Porém, nas últimas sessões os discursos mostraram pelo menos quatro insatisfeitos que poderiam sair da base. Como viu a questão e está sendo equacionada?
Fátima — Continuo mantendo reuniões regulares com a base de apoio na Câmara Municipal e, semanalmente, converso com os oito vereadores. Até o momento, não percebo nenhum movimento de distanciamento e não qualifico críticas pontuais à administração como sinais de ruptura. Respeito a independência dos poderes e a soberania do mandato parlamentar, até porque fui vereadora, e entendo que um vereador deve mesmo reivindicar melhores serviços e pedir benefícios para as suas comunidades.
Folha — O potencial turístico de Quissamã sempre é citado pela senhora, especialmente como fomentador de empregos e renda. Havia necessidade de recuperação do patrimônio histórico. Alguma parceria neste sentido já está sendo tratada?
Fátima — Como dissemos, estruturamos o setor administrativo do Turismo, dotando-o de espaço físico e pessoal qualificado. Assim fizemos porque entendemos o turismo como alternativa de promoção do município e de geração de emprego para a população. Além da natureza exuberante, com praias, lagoas e rios e fauna e flora da Restinga de Jurubatiba, além de nosso riquíssimo acervo patrimonial, com casarões, museu, igrejas e senzala, temos também um patrimônio imaterial singular, como as danças de fado e jongo, bem como outras tradições. Um conjunto de riquezas ambientais, históricas e culturais que situa Quissamã como roteiro indispensável para variados interesses turísticos. A nossa secretaria de Desenvolvimento Econômico tem buscado as parcerias necessárias para qualificar o setor, que precisa ser identificado e tratado como oportunidade de negócios, gerando renda para todas as pessoas envolvidas.
Folha — Na questão de qualificação profissional, em especial voltadas para os jovens em busca do primeiro emprego, quais são as ações do governo?
Fátima — Estamos concluindo a parceria com o Senai para qualificar 600 trabalhadores. Mas, igualmente importante, é aproximar esses jovens do mercado de trabalho, articulando as empresas de Macaé e Campos e viabilizando alternativas de transporte a esses destinos. Todavia, também preocupamo-nos com a rotina desses jovens, que necessitam de atividades socioeducativas e projetos esportivos, culturais e de lazer para construírem a sua cidadania. Por isso, temos reaberto equipamentos públicos para oferecerem as possibilidades de uma vida em sociedade consciente e responsável.
Folha — Uma preocupação revelada no balanço dos 100 dias era em relação à folha de pagamento. Quando assumiu, estava em 54,83%, acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. Quais medidas já foram tomadas?
"Já solicitei estudos para aumento salarial dos servidores" ()
Fátima —
Em nosso primeiro quadrimestre, tivemos redução de R$ 1,7 milhão em nossa folha de pagamento quando comparado ao primeiro quadrimestre de 2016, o que corresponde a uma redução de 6,7%. Além disso, reduzimos horas extras e outros benefícios que impactam a folha, influenciando os limites impostos pela LRF, e ajustamos o nosso calendário de pagamento de salários, de forma a atender aos índices recomendados. Assim, fechamos com o comprometimento de 50,99% do orçamento com pessoal, isentando o Município das sanções impostas pela legislação. Mas entendemos que, a par das dificuldades, é preciso oferecer aumento real de salário para os servidores municipais, que estão com salários defasados há, pelo menos, cinco anos. Já solicitei estudos de impacto para que possamos, a breve tempo, com disciplina fiscal e responsabilidade, conceder aumento salarial para todas as categorias do funcionalismo.

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