Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação a cinco anos e três meses de prisão contra três ex-candidatos a vereador de Campos em um desdobramento na operação Chequinho. Roberta Moura, Thiago Godoy e Léo do Turfe foram considerados culpados, em segunda instância, por associação criminosa e peculato, naquele que ficou conhecido como “escandaloso esquema” de troca de votos pelo programa social Cheque Cidadão durante a eleição de 2016.

No entanto, os réus podem recorrer em liberdade. Recentemente, em março, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação criminal do ex-vereador Thiago Ferrugem também na operação Chequinho.

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Afonso Henrique Barbosa, ficou comprovado que os “crimes foram praticados através de meticuloso esquema que envolveu dezenas de pessoas com papéis pré-definidos e outras tantas que atuaram como meros artífices”.

O objetivo do esquema de corrupção, segundo a decisão, era utilizar o programa social Cheque Cidadão para obter ampla votação em favor do grupo político. Tratava-se de “eleger não apenas o sucessor da então prefeita (Rosinha Garotinho), mas também formar extensa bancada na Câmara de Vereadores em seu apoio, lesando em milhões o município de Campos”, enfatizou o relator do processo.

Nas eleições de 2016, mais de 30 vereadores buscando a reeleição e candidatos que pretendiam uma cadeira na Câmara formaram, segundo a denúncia, um grupo para utilizar de forma eleitoreira o “Cheque Cidadão”. Criado em 2007, o programa social consiste na transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de gêneros alimentícios.

De acordo com o relator do processo, desembargador Afonso Henrique Barbosa, em três meses o grupo cadastrou mais beneficiários do que em nove anos de existência do programa, mesmo em meio à crise econômica que impôs restrições orçamentárias e durante a vigência de nova lei que determinava critérios mais rigorosos de inclusão.

Thiago Godoy afirmou que irá recorrer da decisão do TRE. “Os advogados vão entrar com uma medida para tornar sem efeito esse julgamento absurdo do TRE/RJ, que só colocou a ação em pauta porque vai prescrever essa semana, não havendo sequer tempo para a publicação do acórdão. O absurdo é claro, uma vez que já existe decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, anulando as provas desse processo”