Christiane Cordeiro
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Folha da Manhã/ Divulgação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do candidato Bernard Tavares (Republicanos) – segundo colocado nas eleições municipais de Carapebus – e manteve para esta sexta-feira (1º) a posse da prefeita reeleita Christiane Cordeiro (PP) e do vice Luiz Victor (PSDB). O evento acontece às 19h, na Câmara de Vereadores.
Christiane teve a candidatura indeferida em primeira e segunda instância com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que teve as contas de 2017 reprovadas pela Câmara após parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela desaprovação.
No entanto, em 18 de dezembro – último dia antes do recesso –, o ministro Mauro Campbell, do TSE, atendeu ao pedido da defesa de Christiane e a liberou para ser diplomada depois que a juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, suspendeu a sessão da Câmara onde as contas fora reprovadas. Com isso, não haveria mais nenhuma condenação e a prefeita de Carapebus recebeu a documentação.
Só que a novela sobre a eleição de Carapebus ganhou um novo capítulo quando o desembargador Celso Silva Filho, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), suspendeu a decisão anterior da juíza Mônica Teixeira e voltou a incluir prefeita na lista de inelegibilidade. Na prática, o magistrado cassou a liminar que suspendia a sessão da Câmara Municipal que reprovou as contas de Christiane.
Apesar do desdobramento, Cordeiro segue com o registro deferido e diplomada pela Justiça Eleitoral para seguir à frente da Prefeitura. Celso Filho expediu, com urgência, a sua decisão para o Tribunal Superior Eleitoral, mas com o recesso da Corte, o ministro relator Mauro Campbell só decidirá sobre o assunto em fevereiro de 2021. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem poder para se posicionar em pedidos urgentes durante o plantão, nesta nova decisão, entendeu que não haveria urgência no pedido de Bernard Tavares e manteve a diplomação.