A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Itaperuna, do Ministério Público Estadual (MP), ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinicius (PR); o secretário municipal de Planejamento, Leandro Bazeth Levone; o ex-secretário de Educação, Franciney França, afastado judicialmente por suspeita de fraude na licitação de material escolar; e ainda contra a empresa Alimentação Global Service Ltda e seus representantes.

A ação requer a anulação do contrato emergencial fechado para fornecimento de merenda escolar no primeiro semestre de 2018, no total de R$ 2.847.224,67, além do cancelamento dos empenhos em favor da empresa, indisponibilidade de bens dos denunciados, para ressarcimento dos valores pagos pelo município, e multa aos réus. O contrato administrativo foi celebrado pelo prefeito, segundo o MP, mesmo após alertas de irregularidades da Controladoria Interna e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o MP, o espaço para a contratação direta foi aberto pela suspensão do procedimento licitatório de terceirização da merenda pelo TCE, em fevereiro de 2018. Na ocasião, o tribunal impediu que o município elevasse o gasto anual com merenda de R$ 2 milhões para R$ 11,6 milhões. A análise do órgão de controle constatou diversas irregularidades no edital, principalmente no tocante à pesquisa de preço, estimativa de quantidade e inclusão de serviços sem relação com objeto licitado, de acordo com a promotoria.

Ainda de acordo com o Ministério Público, após análise do processo da administração pública, levando em conta o exame do processo licitatório suspenso, o procedimento de contratação direta da empresa Global e a execução contratual, expõe irregularidades como fraude na pesquisa de preços, aumentando o valor estimado do contrato, falsidade de motivação, inclusão de serviços não relacionados com o objeto licitado, não fornecimento de itens contratados, dupla ou tripla contratação de itens já fornecidos nos contratos de merenda de 2017 – em vigor até abril de 2018 – e nos contratos de agricultura familiar.

Além disso, a promotoria sustenta que recentes fiscalizações realizadas em escolas do município, revelaram irregularidades na execução do contrato emergencial, sendo constatado que, desde maio de 2018, os alunos da rede municipal de ensino vêm se alimentando basicamente de arroz, feijão e angu, em vez de carne, peixe, frango, pirão, verduras, queijo minas, azeite, farinha láctea e suplementos alimentares previstos no termo de referência do contrato assinado com a Alimentação Global Service Ltda.

Em nota, a Prefeitura de Itaperuna informou apenas que a secretaria de Educação reassumiu o abastecimento e as escolas estão recebendo a merenda normalmente.

Também por nota, a empresa afirma que "as suposições levantadas pelo Ministério Público estão dissociadas da realidade e desprovidas de quaisquer indícios ou provas de irregularidade. A verdade é que todos os preceitos legais foram integralmente respeitados tanto no procedimento de contratação como na execução do serviço, o que restará demonstrado durante a instrução processual".

Fonte: Ministério Público