Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), anular a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que cassou, no ano passado, o mandato do governador Luiz Fernando de Souza Pezão (MDB) e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP).
A decisão do ano passado não foi executada porque cabia recurso ao TSE. Na mesma sentença, o tribunal determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos sucessores dos cassados. No entanto, segundo a maioria dos ministros, houve irregularidade no processo de votação na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que julgou o caso. Com a decisão, o TRE deverá refazer o julgamento, mas não há prazo para isso acontecer.
De acordo com entendimento do TSE, uma das integrantes do colegiado se declarou impedida de analisar uma das partes do julgamento e não houve quórum completo na continuidade da votação.
Em fevereiro do ano passado, o TRE entendeu de que houve abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral, uma vez que o Governo do Estado concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha do então candidato Pezão e do vice Dornelles.
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), anular a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que cassou, no ano passado, o mandato do governador Luiz Fernando de Souza Pezão (MDB) e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP).
