Os vereadores de oposição de Campos alegam que estão sendo de vítimas de um “golpe”, da atual Mesa Diretora da Câmara de Campos, com a abertura dos 13 processos de cassação. Em entrevista antes da sessão desta terça-feira (12), os parlamentares anunciaram que entraram com uma ação na Justiça contra a decisão do presidente Fábio Ribeiro (PSD) de indeferir as justificativas de faltas do grupo, o que serviu de base para a Mesa abrir processos de cassação contra os parlamentares.

O grupo sustenta que Fábio passou a mudar o entendimento sobre as justificativas de ausência, depois que, no voto, perdeu a eleição da Mesa Diretora, em 15 de fevereiro — resultado que, posteriormente, foi anulado pela Mesa.

Ex-presidente da Casa, Fred Machado (Cidadania) falou em tentativa de golpe por parte de Fábio e afirmou que não é possível a decisão de cassação de 13 vereadores passar apenas pelo crivo de três. Essa é uma referência ao entendimento do regimento interno de Fábio Ribeiro e da procuradoria do Legislativo, de que os processos precisam passar apenas pelo crivo da Mesa Diretora, atualmente formada por Fábio (presidente), Juninho Virgílio (primeiro vice) e Leon Gomes (primeiro secretário), todos que compõe a base governista.

Antes da sessão, o presidente também convocou a imprensa e disse que todos os procedimentos estão seguindo o regimento interno. De acordo com Ribeiro, a Mesa Diretora tinha dever de ofício de abrir os processos para não ser omissa.

A polêmica sobre o processo de cassação começou em 25 de março, quando Fábio Ribeiro anunciou que a Mesa abriu as ações de cassação contra os 13 vereadores de oposição depois de indeferir as justificativas dos mesmos, os deixando com pelo seis faltas seguidas. As ausências, segundo a presidência, seriam suficientes, pelo regimento interno, para iniciar os processos.

O grupo esvaziou as sessões por mais de um mês em protesto contra a decisão da Mesa Diretora anular a eleição de 15 de fevereiro, quando o líder da oposição Marquinho Bacellar (SD) chegou a ser declarado vencedor. Posteriormente, a Mesa acatou recurso de vereadores governistas com a alegação de que Nildo Cardoso (União) não foi chamado e não votou nominalmente, o que é proibido pelo regimento.

Depois que Fábio ameaçou cortar os salários dos vereadores, eles passaram a enviar justificativas de falta que foram lidos no plenário. No entanto, posteriormente, foram indeferidas porque o presidente considerou que as justificativas não foram comprovadas.

Em resposta, os 13 vereadores assinaram um pedido de destituição de Fábio Ribeiro e Juninho Virgílio por causa da condução da eleição. Marcione da Farmácia (União), Alvaro Oliveira (PSD) e Kassiano Tavares (PSD) foram sorteados para fazerem parte da comissão processante. Nenhum dos acusados ou acusadores pode integrar a comissão, mas todos poderão votar o relatório final. Para ser aprovada a destituição, são necessários 17 votos.