Professores recebem pagamento de abril, mas ficam sem regência
04/05/2021 09:00 - Atualizado em 04/05/2021 11:49
Secretaria de Educação de Campos
Secretaria de Educação de Campos / Divulgação
Os professores da rede municipal de Campos receberam seus salários do mês de abril nesta terça-feira (04), mas os profissionais identificaram que no pagamento não consta a gratificação por regência de classe, cuja lei foi sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) no mês de março. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) informou que irá cobrar que o pagamento seja feito. A Prefeitura informou que o pagamento da regência referente a abril será efetuado em junho.
Segundo a coordenadora do Sepe, Graciete Nunes, os professores estão indignados com a falta da regência. "Os professores identificaram desde a madrugada, com a entrada do pagamento na conta, que não veio o pagamento da regência. Estão revoltados já que a lei foi aprovada em março e eles têm despesas adicionais com internet e usam diariamente equipamentos próprios e aplicativo do Whatsapp para atender as turmas. Vamos cobrar que o pagamento seja feito. Se o governo tiver boa vontade, pode pagar em folha suplementar", informou.
Graciete explicou, ainda, que o valor da gratificação por regência de classe ajudaria nas despesas extras que os professores passaram a ter para trabalharem remotamente. "Atualmente o ensino tem sido remoto e os professores arcam com o custo disso. Não existe nenhuma ajuda do governo para o uso de tecnologias, a única contrapartida seria esse valor da regência que corresponde a 20% do salário e nem isso está sendo feito no último ano. Antes, no governo Rafael Diniz, a alegação era que a regência só se aplica ao efetivo exercício na sala de aula e, hoje apesar da lei aprovada em março contemplar o ensino remoto ainda não foi efetivado o pagamento", disse.
Em nota, a secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia informou que o pagamento liberado nesta terça-feira (04) se refere à frequência do mês de abril. "O pagamento da regência referente ao mês de abril será efetuado no mês de junho, pois está em fase de processamento", diz a nota.
A sanção da Lei de Regência de Classe foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial, no dia 24 de março deste ano. Na ocasião, o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, explicou que a gratificação se destina a remunerar o professor regente I e II em efetiva atuação nas unidades escolares da rede municipal, desempenhando atividades presenciais ou não presenciais, em razão do isolamento imposto pela situação de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus. 
 
De acordo com a lei, a gratificação é concedida para o docente durante todo o ano letivo, observados os critérios previstos na lei, tais como: produzir e/ou utilizar recursos pedagógicos digitais, visando a aprendizagem mediada por tecnologias digitais em aulas; participar de cursos de capacitação voltados para o ensino mediado por tecnologias digitais, realizados ou reconhecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct); e cumprir a Base Nacional Comum Curricular para o ensino infantil e fundamental.
A lei também aponta outros critérios como: utilizar sistemas eletrônicos de apoio à gestão escolar, incluindo o registro de frequência e notas de estudantes; realizar atividades de reforço de aprendizagem de estudantes, ministradas de maneira presencial ou mediada por tecnologias digitais; elaborar Plano Individual de Trabalho referente a cada semestre letivo; e elaborar Relatório Individual de Trabalho referente ao semestre letivo antecedente.
Os docentes que interromperem suas atividades de efetiva atuação em aula presencial ou virtual, por mais de três dias, não terão direito ao benefício.
Pagamento - Conforme anunciado pelo prefeito Wladimir na semana passada, o pagamento dos servidores municipais começou a ser efetuado nesta terça (04), pelos funcionários lotados na secretaria de Educação, e segue até sexta-feira (07). Inicialmente, o pagamento foi previsto para iniciar no dia 10 de maio, mas foi antecipado.

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