A terceira audiência de instrução e julgamento da Ação Penal que tem o ex-secretário de governo, Anthony Garotinho, como réu, aconteceu nesta terça-feira no Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade. Desta vez, foram convocadas 33 testemunhas. Uma delas, pelo próprio juiz Ralph Manhães, que responde pela esfera criminal do “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão. A testemunha foi conduzida pela Polícia Federal e depôs durante mais de três horas. Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aconteceu a continuidade do julgamento dos Habeas corpus (HC) do caso Chequinho, iniciado semana passada com voto da ministra Luciana Lóssio.

Até 18h, cinco das 33 testemunhas tinham sido ouvidas. Uma nova data será marcada para continuidade das oitivas, inclusive das de defesa.

Uma das testemunhas foi conduzida ao Fórum por policiais federais para prestar depoimento, como testemunha do juízo, com base no artigo 209 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o artigo, o juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Despacho na Ação Penal, datado desta terça, determina a condução da testemunha: “Tendo em vista que no depoimento de fls. 1867 foi mencionada a atuação da senhora Verônica Ramos Daniel, determino, nos termos do parágrafo 1º, do art. 209 do CPP, a intimação e condução da referida pessoa para oitiva na data do dia 09/05/2017 às 12h, como testemunha do juízo”, diz o juiz no despacho.

Verônica é uma testemunha que teria mudado seu depoimento prestado à Polícia Federal na operação Chequinho, em outubro do ano passado. Na ocasião, ela teria juntado aos autos uma escritura, feita em um cartório do município do Rio, negando o depoimento prestado à PF e alegando uma suposta coação praticada na delegacia federal.

Na decisão que determinou a prisão de Anthony Garotinho, em novembro do ano passado, o juiz Glaucenir Oliveira, afirmou que havia “algo de muito estranho” na situação. Glaucenir pontuou que Verônica, que é faxineira e se declarou semianalfabeta, viajou ao Rio, ficou hospedada em hotéis e fez a escritura, o que “requer o dispêndio de vultuosas quantias, considerando sua situação de penúria”.

Previsto inicialmente para acontecer nesta terça, o julgamento de três Habeas corpus (HC) do caso Chequinho só deverá ser concluído pelo plenário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Nesta terça-feira, o Tribunal contou, apenas, com sessão solene para posse do ministro Tarcísio Vieira. Os HCs não constam da pauta de quinta-feira.

O julgamento foi iniciado semana passada, na última sessão com a presença da ministra Luciana Lóssio. Ela adiantou seu voto favorável no HC impetrado pelos seis vereadores eleitos e não diplomados Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PP), que chegaram a ser presos na Operação Chequinho, e Jorge Rangel (PTB).

Os seis foram impedidos de receberem os diplomas por já responderem a Ação Penal no caso do uso político do Cheque Cidadão. Lóssio também foi a favor de liberar Garotinho para falar sobre a Chequinho. Ele está proibido pela Justiça de se manifestar a respeito do assunto. Um terceiro HC, que pedia afastamento do juiz Ralph Manhães, foi denegado pela ministra. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Admar Gonzaga.