O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu, por cinco votos a um, a candidatura de Frederico Paes (MDB) a vice na chapa de Wladimir Garotinho (PSD). Diferentemente do entendimento de primeira instância (aqui) e do Ministério Público Eleitoral de segunda instância (aqui), os desembargadores entenderam que o empresário não deixou a direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) dentro do prazo legal e acataram o pedido de impugnação apresentado pela chapa do candidato a prefeito Dr. Bruno Calil (SD).

O registro de Wladimir ainda não foi julgado em segunda instância, mas se for mantido o indeferimento do vice, a chapa inteira acaba sendo indeferida pelo princípio da unidade, segundo o advogado João Paulo Granja. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a campanha continua normalmente até o esgotamento das fases recursais.

O desembargador Ricardo Alberto Pereira, que chegou a atuar em Campos na década de 1990, foi um dos que votou pelo indeferimento de Frederico e alegou que, apesar de ser particular, o HPC é mantido com recursos públicos e, por isso, valem as mesmas regras de descompatibilização para diretor de uma unidade pública. "A lei fala de presidente, diretor e superintendente de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações e as mantidas pelo poder público. Qualquer instituição mantida pelo poder pública. Existem algumas empresas que, embora sejam pessoas jurídicas, são mantidas pelo poder público. Esse hospital atende toda população carente de Campos. O espírito da lei é proteger a igualdade entre os candidatos, não permitir que um candidato possa se valer, ainda que ele não queira usar dolosamente, mas para que ele não possa se valer de um cargo ou função. Estaríamos deixando um diretor de um hospital que recebe 90% ou mais de recurso público, que na vida real é um hospital público, se valha disso".

Advogado da coligação de Wladimir e Frederico, Paulo Roberto de Azeredo Pinto afirmou que existe jurisprudência que permitiria uma eventual posse do prefeito em uma situação como essa. "O registro de candidatura de Wladimir Garotinho foi deferido pelo juiz de Campos e ninguém recorreu dessa decisão, sendo que ela transitou em julgado, quando não mais é possível tratar desse assunto na Justiça. A discussão é sobre Frederico Paes, que quer garantir ser o candidato a vice na chapa e vai recorrer para Brasília. O TSE tem jurisprudência que garante ao prefeito tomar posse caso a chapa seja eleita, e não precisamos ir muito longe para buscar isso, pois aqui perto, na cidade de Santa Maria Madalena, na eleição de 2012 indeferiram o registro do vice-prefeito e o prefeito exerceu o mandato normalmente até o fim".

Em nota, Frederico disse acreditar na reversão da decisão no TSE. "Primeiramente, é bom dizer que não há nenhuma acusação de desonestidade sendo julgada, mas de afastamento da direção do Hospital Plantadores de Cana, onde eu era diretor. O juiz de Primeira Instância, o Ministério Público de Campos e o MP do TRE confirmaram o registro da minha candidatura. Infelizmente, embora eu respeite o tribunal, o TRE entendeu de maneira contrária acatando os argumentos do candidato Bruno Calil, apoiado pelo deputado Rodrigo Bacellar, comparando o nosso caso a outros que foram julgados em 2006, sendo que existem decisões mais recentes que nos são extremamente favoráveis. A lei está do nosso lado e a nossa campanha continua normalmente como a legislação nos ampara. Eu e meus advogados confiamos no direito e vamos ao TSE para reverter esse julgamento".

Também por nota, Wladimir afirmou que sua campanha continua normalmente e criticou o que chamou de "judicialização" de "quem não tem voto". "O meu registro está deferido e a campanha segue normalmente, estão tentando impugnar apenas o vice prefeito, Frederico Paes, pois sabem que da força do campo popular e produtivo unidos vai ganhar a eleição. Quem não tem voto apela pra judicialização e para a perseguição de adversários. O candidato laranja do deputado Rodrigo Bacellar já começa mal a vida pública, mas confiamos na justiça que já nos deu decisão favorável em primeira instância e também parecer favorável no MPE eleitoral".