O governo Rafael Diniz (PPS) foi surpreendido (aqui) pela suspensão de uma liminar que garantia a Campos pagar somente 10% do arrecadado com royalties e participação especial para quitar a dívida herdada da gestão Rosinha Garotinho (PR) pela “venda do futuro”. Mas essa não é uma discussão nova. Em março, a Folha da Manhã trouxe (aqui) reportagem especial questionando se houve “venda de ilusões” para aprovar a “venda do futuro”. O debate veio à tona quando Felipe Quintanilha, secretário de Transparência e Controle, informou que, diferente do debatido com a sociedade e aprovado pelo Legislativo, a Caixa fez uma cobrança com valor superior aos 10%. O contrato firmado por Rosinha para ser pago pelos seus sucessores seria diferente do que foi informado aos vereadores e à população:
— Participei das discussões, à época, como parte da sociedade civil organizada. Me recordo claramente de afirmações que o valor da parcela não poderia comprometer mais de 10% dos royalties. Quando entramos, em janeiro, recebemos R$ 24 milhões de royalties. A fatura da Caixa foi de R$ 4,9 milhões, muito mais de 10%. No mês seguinte, recebemos R$ 35 milhões de participação especial. A Caixa nos cobrou quase R$ 35 milhões.
Na sessão da Câmara dessa terça-feira (27), os vereadores Fred Machado (PPS), líder do Governo, e Marcão Gomes (Rede), presidente da Casa, que ano passado faziam parte da bancada de oposição e foram contrários a aprovação do empréstimo, chegaram a mencionar que os colegas da legislatura anterior poderia ter sido “iludidos” ou “enganados” para aprovar a “venda do futuro”. O projeto passou a toque de caixa, garantindo sobrevida ao governo rosáceo, que à época, registrava seus piores índices de popularidade. Os parlamentares, asseguram ainda, que os colegas poderão se redimir, em movimentos posteriores que acontecerão na Câmara com relação ao contrato.
O projeto que autorizou o município a negociar a “venda do futuro” teve 16 votos favoráveis e algumas peculiaridades. A primeira votação aconteceu no dia 10 de junho de 2015. No entanto, o ato foi anulado pela Justiça, uma vez que o então suplente de vereador Kellinho (PR) participou da votação mesmo com retorno do titular de então, Fábio Ribeiro (PR). Nessa sessão, Marcão tentou incluir uma emenda defendendo o pagamento total das parcelas até o final do mandato de Rosinha. Em resposta, Mauro Silva (PSDB), que era líder do governo, chegou a citar o comprometimento de 10% dos royalties e participação especial. Veja:
Em agosto de 2015, o projeto foi aprovado na Câmara com a força máxima do “rolo compressor rosáceo”. Confira:
Os vereadores de Campos devem voltar a debater se houve ilusão ou não com relação à aprovação da “venda do futuro”. Abaixo, confira o que alguns dos que integravam o Legislativo no ano passado relataram à Folha (na ocasião, foi tentado contato com todos os que votaram a favor):
