Espaço público ao pequeno produtor
20/01/2017 21:22 - Atualizado em 31/01/2017 15:57
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Reunião / Divulgação
Representantes da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece); da superintendência de Agricultura e Pecuária e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ) participaram de uma reunião com objetivo de estabelecer um primeiro contato para elaborar a chamada pública deste ano com a participação de pequenos produtores da Agricultura Familiar de Campos. A intenção é de que eles possam continuar fornecendo alimentos para a merenda escolar a aproximadamente 56 mil alunos da rede municipal.
— Criamos aqui uma subsecretaria de convênios e projetos para gerir essas parcerias. Já tive um primeiro contato com grupos da Agricultura Familiar, grupo de apoio com professores da Uenf, que prestam auxílio a esses agricultores — afirma o secretário Brand Arenari, que também ressaltou a importância do apoio técnico para que os agricultores possam se capacitar e aderir aos programas.
Representante do escritório central da Emater, Cristiane Mendonça, responsável pelo mercado institucional, falou sobre a Lei 11.947/2009, que estabelece que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser usado na compra de gêneros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. 

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