O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) foi escolhido relator da Medida Provisória 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Com a MP, a expectativa do governo é de que cerca de 4,8 milhões de postos de trabalho sejam preservados neste ano. Ação fundamental para mitigar os efeitos devastadores causados pela pandemia.

— Vivemos uma situação extremamente difícil no nosso país. Precisamos trabalhar para que a Medida Provisória avance e seja aprovada. A exemplo do que já havia acontecido no ano passado, foi uma ação fundamental para a manutenção de postos de trabalho e para que muitos estabelecimentos não fechassem as portas. É necessário que empregos sejam preservados — afirma o deputado.

A Medida Provisória segue os moldes da MP 936/20 (Lei 14.020/20), que, no ano passado, protegeu 9,8 milhões de empregos nos oito meses em que esteve em vigor, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Nos dois anos, a expectativa é de que cerca de 14,6 milhões de vagas sejam preservadas em todo o Brasil.

Entre as principais determinações da MP 1045/21 estão a permissão da redução da jornada, a suspensão dos contratos de trabalho e estabilidade para o trabalhador no emprego. Iniciativas importantes para que empresas evitem demissões neste período tão difícil provocado pela pandemia. De acordo com o programa, trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou suspensão de contrato receberão, do governo, um benefício emergencial proporcional ao valor do seguro-desemprego.