O ex-procurador da República Daniel Sarmento esteve nos Institutos Superiores de Ensino do Censa (Isecensa), ontem, para uma aula magna denominada “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Sociais”. A atividade lotou o teatro da instituição, reunindo juristas, estudantes de Direito e interessados no tema.

Ao comentar o atual cenário da educação brasileira, o palestrante reforçou que os brasileiros foram às ruas em prol da garantia do mais importante direito social. “A educação não consiste somente em uma formação para atuar no mercado de trabalho. É a formação da personalidade e do exercício da cidadania”, enfatizou Sarmento.

Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Sociais – Durante a aula magna, Daniel Sarmento falou ao público sobre o contexto histórico associado à dignidade humana. “O ponto marcante da introdução deste tema nos ordenamentos jurídicos foi a Segunda Guerra Mundial, uma vez que, neste período, houve rompimento completo da ideia da dignidade — destacou o palestrante, que é doutor em Direito Público, pós-doutor em Direito e professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Além de procurador da República, o jurista atuou como procurador da Fazenda Nacional.

De acordo com Sarmento, atualmente “em todas as declarações importantes de direitos e nos principais tratados internacionais de direitos humanos, a primeira expressão que encontramos é a dignidade humana”. Das 194 Constituições de todo o mundo, 148 citam a dignidade humana. “Mesmo naquelas que não mencionam, como é a Constituição da França e dos Estados Unidos, a ideia penetra na jurisprudência e na atuação concreta do Direito.”

Sobre a Constituição Federal do Brasil, o ex-procurador afirma que, no artigo 1º, um dos fundamentos é a dignidade humana. Por outro lado, lembrou que o país foi o último do ocidente a abolir a escravidão e que, até hoje, não internalizamos a compreensão da igualdade formal entre as pessoas: “Ainda somos o país do elevador de serviço, por exemplo, criado para excluir”.

O jurista abordou também que a garantia dos direitos básicos são fundamentais para a democracia e que a questão da tributação contribui para a desigualdade. “Só o Brasil e a Guatemala, no mundo inteiro, têm uma regra de isenção na distribuição de lucros e dividendos. Ou seja, o Estado tributa de uma maneira absurda na perspectiva da igualdade.”

Esta foi a primeira aula magna do curso de Direito do Isecensa, que teve início a partir deste ano.